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Indicações

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

INDICAÇÃO Nº 293/2021

A Vereadora CAROLINA GAIO, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja criado um Programa Municipal de Reciclagem de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva

JUSTIFICATIVA:
A gestão dos resíduos sólidos em Itaiópolis está disciplinada na Lei N. 887 de 10 de maio de 2020 a qual prevê a realização de ações diversas envolvendo a reciclagem e coleta seletiva, tais como a instalação de pontos de coleta voluntários (Ecopontos, Pontos de entrega voluntários – PEV’s), projetos de incentivo a Associações e Cooperativas, ampliação da área de coleta seletiva, implantação de lixeiras comunitárias na área rural, bem como projeto de reciclagem de resíduos orgânicos a exemplo da compostagem.
A coleta seletiva no município de Itaiópolis é realizada informalmente por catadores de materiais recicláveis individuais ou por meio da Associação Ecológica de Catadores de Materiais Recicláveis - Camarita. O município não investe diretamente recursos financeiros para a coleta de resíduos recicláveis como ocorre em muitos municípios. A coleta seletiva gera inúmeros benefícios não apenas ao meio ambiente, mas também se torna fonte de renda aos catadores e Associação, bem como economia aos cofres públicos uma vez que o volume de resíduos coletados diminui.
Torna-se necessário realizar ações que envolvam desde ações de conscientização para a seleção dos resíduos até uma eficiente coleta para que o município cumpra com seu papel na preservação do meio ambiente e todos as orientações contidas na Lei N. 887.

Itaiópolis, 18 de outubro de 2021
CAROLINA GAIO
Vereadora




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