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Indicações do Vereador Ivan Rech

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

INDICAÇÃO Nº 033/2018

O Vereador IVAN RECH, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Departamento de Fiscalização, seja intensificada a fiscalização da Prefeitura junto aos proprietários de terrenos baldios para proceder e manter a limpeza de suas áreas.


JUSTIFICATIVA:

Ao encaminharmos a presente indicação esclarecemos que este pleito se faz necessário, principalmente nesta época do ano em que a vegetação tem uma tendência para crescer e se avolumar rapidamente. Percorrendo o município temos observado que existem muitos terrenos baldios que estão cobertos pelo mato e os proprietários são obrigados a conservar em perfeito estado seus terrenos, mantendo-os livres de matos, águas estagnadas para evitar a proliferação de mosquitos responsáveis pela transmissão da Dengue e Zika Vírus e de lixo de todo tipo. Diante do exposto, solicitamos que os proprietários de terrenos nessas condições sejam notificados e não ocorrendo a limpeza, que a prefeitura execute a limpeza, apresentando aos proprietários respectiva conta pelos serviços realizados, conforme a Lei Complementar nº08, de 30 de abril de 2008.

Itaiópolis, 26 de fevereiro de 2018.


IVAN RECH
Vereador




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