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Indicações do Vereador Everson Anuar Portela

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

INDICAÇÃO Nº 129/2021

O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, para que o município realize Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.

JUSTIFICATIVA:
O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.
A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.

Itaiópolis, 03 de maio de 2021.

EVERSON ANUAR PORTELA
Vereador

Mais Indicações do Vereador Everson Anuar Portela

• » Indicação 118/2024 - O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja transformado as Ruas do loteamento Dunka em uma via de mão única. (sendo uma via que sobre e outra que desce)
• » Indicação 99/2024 - O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam construídos banheiros externos nos ESFs do município.
• » Indicação 91/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para que sejam colocadas câmeras de segurança nas salas de aulas das escolas municipais.
• » Indicação 86/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam feitas melhorias nos abrigos dos ESFs do município.
• » Indicação 77/2024 - Os Vereadores JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO e EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, que seja realizado patrolamento e empedramento na localidade de Santo Antônio sentido Galpão do Japonês.
• » Indicação 73/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja construido um bueiro e patrolamento na estradas da localidade de Salto da Bahia, próximo a residência do senhor Ermio Adriano ( já foram levados 10 manilhas no local, falta mais 4)
• » Indicação 66/2024 - Os Vereadores JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO e EVERSON ANUAR PORTELA, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação e Esporte para que sejam realizadas melhorias na Escola Municipal Renascer :
• » Indicação 65/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja colocado tubulação de coleta de águas pluviais no final das ruas Ulrich August Ludwig Weigle e Antônio Becker Filho na Cohabinha do bairro Bom Jesus
• » Indicação 64/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado patrolamento e empedramento na localidade de Poço Claro, tendo como ponto de referencia inicial a propriedade do Senhor Amadeu Kachel, passando pela propriedade do senhor João Nunes, até a residência do senhor Alceu Kovalski.
• » Indicação 63/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que seja construido uma lombada na rua Paulo Klodzinski em frente a J. Eletronica e Informatica.
• » Indicação 59/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que seja realizado uma operação Tapa Buraco na rua Teodoro Partala.
• » Indicação 54/2024 - Os vereadores que compõe o Poder legislativo usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizado pavimentação das ruas Ruas Hercílio kulcheski, José Kazmierczak e Oscar Stoltz, no bairro Bom Jesus.
• » Indicação 53/2024 - Os Vereadores EDSON ALCIONE DA SILVA e EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento, nas estradas no Campo da Estiva.
• » Indicação 46/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que seja colocado placas de sinalização indicando Parada Obrigatória no entroncamento das Ruas do bairro Lucena
• » Indicação 45/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para que seja instalado lixeira na Rua. Nereu Ramos, no Centro (próximo a Panificadora Pão Doce).
• » Indicação 40/2024 - O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja construído um lombada na saída da localidade de Santo Antônio, perto do Rio da Estiva, em frente a residência da família Oparacz.
• » Indicação 35/2024 - Os Vereadores CRISTIANO LOURENÇO, EDSON ALCIONE DA SILVA, GILMAR SOARES OSÓRIO e EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja feito limpeza de bueiro, patrolamento e empedramento, alargamento de algumas curvas da estrada Rio Antinha, sentido a Capela do Santo Antônio .
• » Indicação 26/2024 - O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que seja realizado limpeza de bueiro, patrolamento, empedramento na estrada São Lourenço (sentido família Pietruka) .
• » Indicação 25/2024 - O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que seja realizado manutenção das cabeceiras das pontes, limpeza de bueiro, patrolamento, empedramento das estradas do Rio do Toldo .
• » Indicação 21/2024 - Os Vereadores ADRIANO CEMBALISTA e EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, para que seja fornecido subsídio financeiro no transporte aos alunos que cursam Ensino Superior no município de Mafra/SC.
• » Indicação 18/2024 - Os Vereadores ADRIANO CEMBALISTA, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO e EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado o empedramento/encascalhamento de todas as entradas da rodovia SC/114 e rodovia SC/477 em todo município.
• » Indicação 13/2024 - O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, para que seja realizado patrolamento, empedramento da estrada geral auto Serra da Baía.
• » Indicação 6/2024 - Os Vereadores ADRIANO CEMBALISTA e EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado limpeza de bueiros, patrolamento, empedramento na estrada do Santiago, na Localidade de São Pedro.
• » Indicação 313/2023 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Departamento de Patrimônio Público, para que seja substituído as lâmpadas convencionais por Lâmpadas de Led, na rua Paulo Heyse Filho.
• » Indicação 312/2023 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Departamento de Patrimônio Público, para que seja substituído as lâmpadas convencionais por Lâmpadas de Led, na rua Presidente Costa e Silva.

Vereadores

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