Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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Sessão ordinária do dia 16 de abril

Sessão ordinária do dia 16 de abril  A sessão ordinária do dia 16 de abril presidida pelo vereador Osvaldo Bueno, iniciou pontualmente as 18h15min em conformidade ao protocolo regimental.

Na tribuna....


O Vereador Otávio Melnek discursou acerca dos 648 atendimentos que a Maternidade Dona Katarina Kuss prestou ao município de Itaiópolis nos 2 últimos anos.

-“Isso é quase uma média de 1 nascimento por dia nos últimos 2 anos de crianças itaiopolenses”, destacou.

O intuito do vereador é incentivar os pais para que no ato do registro optem por declarar a naturalidade dos recém-nascidos como itaiopolenses, como prevê a Lei de Registros Públicos 13.484 de 27 de setembro de 2017.

-“O singelo pedido que faço ao Secretário Municipal da Saúde, é que emita Ofício Circular a todas as unidades de saúde de nossa cidade, orientando aos profissionais que incentivem aos pais que para no ato de registrar seus filhos, indiquem a naturalidade como sendo itaiopolenses a estes recém-nascidos. Isso é de imensa importância para as estatísticas futuras do município quando necessária a busca de recursos estaduais e federais e de importância incalculável quanto a criação da sensação de pertença emocional territorial desta criança no seu processo de formação como cidadão itaiopolense”, finalizou.

O Vereador Julmar Zerger iniciou o discurso saudando os presentes e mencionando que o assunto que o levou a tribuna também tem a ver com saúde e parabenizou o vereador Otávio por trazer um assunto tão importante a conhecimento na tribuna. Seguiu o discurso fundamentado em uma solicitação da Coordenadora do NASF do município (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), que presta serviço de apoio nos trabalhos das 8 unidades de Estratégia de Saúde da Família e mais duas unidades integradas e que para desenvolver o trabalho da equipe, necessitam de um carro para poder deslocar toda essa equipe até seus destinos.

-“O núcleo de apoio a saúde da família é uma equipe composta por profissionais na área de conhecimento que trabalha junto com a atenção básica que seria dos postos de saúde. O NASF trabalha em apoio, isso significa estratégia, organização clínica de cuidado a saúde a partir da integração e cooperação entre as equipes responsáveis pelo cuidado do território”, comentou.

É uma equipe de fisioterapeuta, assistente social, educador físico, fonoaudióloga e essa equipe tem que estar junto as unidades e a comunidade para poder desenvolver seu trabalho de acordo com o que lhe é exigido.

-“A dificuldade desse pessoal e se deslocar para fazer as visitas domiciliares”.

Finalizou pedindo que se disponibilize esse carro por conta da necessidade de atender pessoas no interior que necessitam de tratamento.

O Vereador Celestino Smangozeski iniciou seu discurso justificando sua indicação qual pede obras de melhoria na estrada dos Lopes em Poço Claro por conta de pessoas enfermas que necessitam se deslocar para tratamento. Também disse estar feliz pela recuperação da estrada Geral de São Pedro. Disse ter sido procurado por muitos jovens pela necessidade de fazer as carteiras de trabalho no município. Finalizou solicitando que se encaminhe oficio ao secretário da Saúde pedindo a instalação de um corrimão de acesso ao ESF de Alto Paraguaçu para dar maior segurança aos idosos que tem dificuldade de se locomover e acessar a unidade. Encerrou recomendando que a Câmara, de acordo com os convites que recebe participe dos eventos do município.

Ordem do dia....


PL 16/2018 de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 com dedução parcial do orçamento vigente da Secretaria de Viação e Obras Públicas destinado para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para contrapartida de R$83.013,70 a emenda de R$136.986,30 do Deputado Federal Mauro Mariani para aquisição de uma retroescavadeira por meio do M.A.P.A (Ministério da Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento) no valor de R$220,000,00. Em votação o projeto foi APROVADO por unanimidade
Requerimento Informação IPMI, qual solicita Balanço contábil e do fluxo financeiro de recebimentos do ano de 2017, Último atuarial do Instituto, Cópia do decreto executivo que estabelece os valores percentuais da contribuição Patronal obrigatória e complementar para o ano de 2018, Informar dos valores recebidos a título de contribuição patronal, quanto se refere à Contribuição obrigatória e quanto se refere à contribuição complementar, Saldo financeiro atual e os seus respectivos contratos de aplicação financeira, Relatório de dívidas/parcelamento com a Prefeitura Municipal e relatório de gestão fiscal. Em discussão o Vereador Ivan Rech disse já estar disponível no Portal da Transparência do Município e do TCE/SC, e que o texto que se apresenta na página 32 diz que a situação do regime de previdência do município é de desequilíbrio, isso é preocupante e é importante que tomemos conhecimento do real cenário para que possamos tomar providências. Em votação, APROVADO por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encaminhou para as Comissões Permanentes o Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo para análise e parecer dos parlamentares, sendo:

PL 018/2018 que regulamenta a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito de Itaiópolis.



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