Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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Sessão ordinária do dia 21 de maio

Sessão ordinária do dia 21 de maio  Respostas aos pedidos informações sobre as pontes do Craveiro e Marquetti a Defesa Civil Estadual e sobre número de Termos Circunstanciados de furto e roubo atendidos pela PM de Itaiópolis, debate da Câmara sobre cemitério municipal central leva Assistentes Sociais a conversarem com sem tetos, trabalhos escolares do Naes de Itaiópolis sobre propostas de melhorias no trânsito, mutirão da Saúde na Rodoviária Municipal, debate sobre instalação de redutores de velocidade, dois projetos de lei e dois requerimentos de informação votados e aprovados na ordem do dia foram os destaques da última sessão ordinária.

No dia 10 de abril a Câmara de Itaiópolis enviou uma moção de apelo a Secretaria de Estado da Defesa Civil pedindo informações a respeito das fases de construção das pontes que ligam os municípios de Itaiópolis e Santa Terezinha. A resposta foi lida nesta última sessão ordinária, qual diz que a responsabilidade da S.D.C. estava limitada ao pleito da captação dos recursos e acompanhamento da liberação destes. A interrupção da obra aconteceu por conta de alterações na execução dos projetos e na necessidade de reforço orçamentário para sua finalização. O Diretor de Reabilitação e Reconstrução da S.D.C. Sr. Anderson Luiz Ciotta informou que a situação está sendo tratada pelo município de Santa Terezinha juntamente com o Governo Federal e que cabe a S.D.C o acompanhamento das tratativas entre as partes.

A Policia Militar de Itaiópolis em resposta ao requerimento de informação 15 de 2018 relativo a quantidade de termos circunstanciados gerados a partir de ocorrências de furtos e roubos atendidos em 2018 e ao quadro de efetivo do grupamento municipal. Em primeiro momento, informou que no mês de janeiro foram 5 furtos, fevereiro 4, março 6 e abril 16 furtos e lembrou que nem todos os furtos são registrados pela PM e sim pela Polícia Civil. Quanto ao efetivo, o município recebeu este ano 3 policiais repondo outros 3 que foram aposentados, sendo assim o efetivo da PM de Itaiópolis não teve nenhum acréscimo nos últimos anos. Aproveitou e pediu apoio das forças políticas locais para mudar este quadro e também renovar os veículos da guarnição, justificando que estão a muito tempo em uso e vem gerando muita manutenção.

Abrindo o grande expediente, apresentaram-se necessidades de obras de melhoria em ruas do município e também necessidades de implantação de redutores de velocidade no Bairro Lucena e Trevo da Volta Triste. Tudo foi devidamente registrado na sessão e solicitado através de indicações ao poder executivo.
Argumentou-se quanto ser positivo os debates de interesse público que estão tomando as sessões e que um exemplo disso é a visita de Assistentes Sociais do CAPSao Cemitério Central para conversar com os três sem tetos que estão usando o espaço como moradia. Na ocasião as profissionais obtiveram êxito com um deles, convencendo a aceitarem ser tratados da sua dependência e encaminhado a uma nova expectativa de vida.

Os outros dois de momento aceitaram participar das atividades do CAPS. Que bom, são políticas públicas iniciando uma solução de um problema humanitário.

Outro ponto do debate foram trabalhos desenvolvidos pelos alunos do Naes de Itaiópolis acerca da mobilidade urbana. Os professores e alunos da instituição foram muito elogiados pelos parlamentares, que disseram ser muito gratificante e interessante as pessoas estarem pensando e discutindo maneiras de melhorar as condições de mobilidade urbana em nossa cidade. Os alunos se empenharam em construir propostas de melhoria no fluxo de veículos, construção de ciclovias e ciclo-faixas, estacionamento, sinalização e segurança das pessoas. Por estarmos no mês amarelo de conscientização da segurança no trânsito e este ser um assunto que tem tomado muito a atenção dos parlamentares itaiopolenses, felicita o Poder Legislativo ver que está em consonância com os desejos da comunidade.

Se fazendo a pergunta: “O que vem adoecendo tanto as pessoas? ”, por iniciativa do grupo Desbravadores em parceria com os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, no próximo sábado (26/05), será promovida a Feira da Saúde na Rodoviária municipal entre as 09h00 e 13h00. O evento contará com 8 estandes onde as pessoas, gratuitamente, poderão medir seus índices de glicemia, pressão arterial, fluxo pulmonar, teste de aptidão física, cálculo computadorizado da idade biológica, aprender a fazer remédios naturais e uma surpresa ao final.

Ordem do dia.


P.L. 004/2018. Que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do município, em conformidade das normais gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123/2006. Em discussão, o vereador Ivan Rech justificou ser uma facilidade microempreendedor individual, pois facilitará a formalização de seu negócio e facilitará o acesso a linhas de crédito e aposentaria. Em votação o P.L. 004/2018 foi aprovado por unanimidade.

P.L. 005/2018.Que autoriza o poder executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais contíguos para implantação do Centro de Atendimento a Comerciários e Empresários de Itaiópolis. Em discussão, foram esclarecidos alguns pontos do projeto e que este tramitou nas comissões parlamentares por 2 meses, recebendo ajustes legais, adequações de redação e elaboração de contrapartidas ao interesse público a serem oferecidas pela AEI e CDL de Itaiópolis. A concessão de uso real de dois terrenos centrais que somados quase chegam a 700 m² será dado a AEI e CDL por um prazo de 30 anos, desde que a obra seja executada num prazo estimado de 5 anos. Consta também no P.L. 005/2018, que a entidade não pode se desfazer do imóvel e que caso ocorra a dissolução da entidade esta propriedade e sua edificação volta ao poder municipal. Por fim, o PL também prevê que o município terá o direito de utilizar o espaço construído para uso de reuniões, cursos e eventos que caracterizem interesse público. Em votação, o projeto de lei 005/2018 foi aprovado por unanimidade.

Requerimento de Informação 016/2018 O Vereador OTÁVIO MELNEK, REQUER ao Secretário da Junta deServiço Militar de Itaiópolis, informações sobre a quantidade de jovens alistados nomunicípio nos anos de 2017 e 2018. Em discussão, o Vereador Otávio justificou querer saber quantos jovens foram alistados para ter uma base do custo destes alistamentos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Requerimento de Informação 017/2018 O Vereador IVAN RECH, REQUERao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, informações sobre o sistema de coletaseletiva de lixo do município, especificando quais as ruas em que há coleta, a frequênciadesta, e por quem a mesma é realizada. Em discussão, o vereador Ivan justificou estar fazendo o pedido por conta de que muitas pessoas estão fazendo a separação do lixo em suas casas, mas não estão conseguindo dar destino a esse material. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.



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