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Pauta 92/2023 - PAUTA VOTAÇÃO - 22/02/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 53/2002, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.

- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM OS VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, NORMATIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável, COM EMENDA MODIFICATIVA nº 01, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023;

Art. 1º Corrige erro na redação do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º [...].

VENCIMENTO: R$ 2.604,00 (Dois mil, seiscentos e quatro reais).

Art. 2º Os demais artigos do projeto permanecem inalterados.

- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.

MOÇÃO DE APLAUSOS - O Vereador ADRIANO CEMBALISTA, usando das atribuições contidas no Artigo 109 do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE em forma de MOÇÃO, expressar aplausos aos integrantes do Clube do Carro Antigo de Itaiópolis, pela realização do 2º Encontro de Carros Clássicos em Itaiópolis.

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