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Pauta 98/2023 - PAUTA VOTAÇÃO - 03/04/2023

MOÇÃO DE APELO-OS VEREADORES, OTÁVIO MELNEK, EDERSON VIRMOND E GILMAR SOARES OSÓRIO, QUE INTEGRAM O PODER LEGISLATIVO ITAIOPOLENSE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NO ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, RESOLVEM APRESENTAR MOÇÃO DE APELO AOS MEMBROS DO FÓRUM PARLAMENTAR CATARINENSE, PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESGUARDAR AS ATRIBUIÇÕES DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, SUBTRAÍDAS NOS TERMOS DO ART. 6º, XIII, E ART. 35, §3º DO PROJETO DE LEI N. 4.363/2001.




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