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Pauta 84/2022 - PAUTA VOTAÇÃO - 16/11/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável
- Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio - Parecer Favorável

PROJETO DE LEI Nº 062, DE 21 DE OUTUBRO 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS À AMPROTABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável
- Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio - Parecer Favorável

PROJETO DE LEI Nº 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável
- Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio - Parecer Favorável

PROJETO DE LEI Nº 66 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022, INSTITUI E DISPÕE ACERCA DO PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável

Os Vereadores EDSON ALCIONE DA SILVA, OTÁVIO MELNEK, ADRIANO CEMBALISTA, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO e EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Artigo 109 do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVEM em forma de MOÇÃO, expressar admiração ao Senhor VENISSIO PIVOVARA pelos 25 anos de luta e perseverança no tratamento de insuficiência renal.

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