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 Portaria nº004, de 14 de março de 2021

Dispõe sobre medidas e recomendações sanitárias para fins de enfrentamento da COVID-19 na Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o estabelecido no inciso II do Art.46 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis/SC, de 03 de abril de 1990, bem como ao estabelecido no Artigo 50 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, de 18 de dezembro de 2006.

CONSIDERANDOo estabelecido no Decreto Estadual nº 1.794 e as disposições do Município de Itaiópolis.

RESOLVE

Art. 1º Fica desobrigado o uso de máscaras de proteção facial, cabendo a cada pessoa a decisão de utilizá-la ou não.

Art. 2º Deverão ser seguidas todas as demais recomendações exaradas no Decreto Estadual nº 1.794, o qual fará parte integrante dessa portaria.

Art. 3º Entra em vigor a partir de 14 de março de 2022 e revoga as portarias anteriores que com ela não sejam compatíveis.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Itaiópolis, 14 de marçode 2022.

DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis


IVAN RECH
Diretor Geral da Câmara Municipal de Itaiópolis
Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.




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