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Projetos do Vereador Venceslau Ostrovski

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

 

 

 

 

Cria e altera dispositivos da Resolução nº 020, de 18 de dezembro de 2006, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis-SC.

 

 

 

Art. 1°Fica alterado o artigo 28, passando a vigorar com a seguinte redação.

 

Art. 28.O vereador suplente, quando substituir o titular, pode ser eleito para cargo na mesa diretora, exceto para o cargo de Presidente, podendo, no entanto, assumir interinamente a presidência, no caso de licença ou impedimento do titular, quando não caracterizar vacância do cargo.

 

Parágrafo único - O cargo na Mesa Diretora ocupado por vereador suplente será considerado vago no caso do vereador titular reassumir a vereança, ensejando nova eleição para o preenchimento do cargo.

 

Art. 2° Fica alterado o artigo 42, passando a vigorar com a seguinte redação.

 

Art. 42. O vereador suplente quando substituir o titular pode ser eleito para cargo na mesa diretora, exceto para o cargo de Presidente, podendo, no entanto, assumir interinamente a presidência, no caso de licença ou impedimento do titular, quando não caracterizar vacância do cargo.

 

Art. 3º Esta resolução revoga os dispositivos em contrário e entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

 


Celestino Smangozeski

Vereador

EdionePickcius

Vereador


 Otávio Melnik

Vereador

José Valdir Blaskoski

Vereador


 
Julmar Marcos Zerger

Vereador

Venceslau Ostrovski

Vereador




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