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Projetos de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021

Cria e altera dispositivos da Resolução nº 020, de 18 de dezembro de 2006, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis-SC.

Art. 1° Fica alterado o parágrafo existente e acrescenta outro parágrafo no artigo 110 da Resolução nº 020, de 18 de dezembro de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 110. [...].
§1º Fica dispensada a discussão e votação da moção de pesar, entretanto somente será efetuada a leitura do nome completo da pessoa falecida, à quem está sendo dirigida e o nome do(s) vereador(es) que apresentaram a moção de pesar.
§2º As mensagens das moções de pesar serão elaboradas pela secretaria da Casa em texto padronizado. Entretanto, caso o(a) Vereador(a) queira realizar alguma alteração pontual na mensagem, deverá fornecer o texto com antecedência prévia.
Art. 2º Esta resolução revoga os dispositivos em contrário e entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Gaio
Presidente da Câmara de Vereadores

Diogo Teles Cordeiro
Vice Presidente da Câmara de Vereadores

Kely Fernanda Estriser
1ª Secretária

Everson Anuar Portela
2ª Secretário

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de resolução visa regulamentar melhor os pedidos de moção de pesar, visando retirar da pauta a leitura de toda a moção, bem como regulamentar a questão dos requerimentos das moções de pesar.

Anexos

- Projeto

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