REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 028/2018
Os Vereadores que compõem o Poder Legislativo Itaiopolense, amparados pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia da avaliação atuarial do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, realizada pelo Banco do Brasil S.A, conforme contrato de prestação de serviços financeiros e previdenciários nº 45/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaiópolis e o Banco do Brasil S.A.
FUNDAMENTAÇÃO/JUSTIFICATIVA/MOTIVO:
Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
Itaiópolis, 26 de novembro de 2018.
OSVALDO BUENO
Presidente
CELESTINO SMANGOZESKI
JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI
EDIONE PICKCIUS
JULMAR MARCOS ZERGER
FRANCISCO KUIAVA
OTÁVIO MELNEK
IVAN RECH
VENCESLAU OSTROVSKI
Vereadores
-
» Requerimento 35/2019 - REQUEREM ao Secretário Municipal de Saúde, informações referente qual o horário de atendimento da Unidade de Saúde da comunidade de Bonsucesso, quais serviços para atendimento estão disponíveis e em quais períodos acontecem, bem como a relação dos profissionais que atuam na unidade.
-
» Requerimento 15/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações referente à construção da fábrica de ração a qual é de responsabilidade do frigorífico local, conforme prevê a Lei nº 291, de 03 de março de 2009.
-
» Requerimento 3/2019 - REQUEREM ao Chefe da Agência Regional de Mafra da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina %u2013 Senhor Marcos Antônio Rauen, para que seja informado o número de ocorrências de quedas de energia ocorridos nos últimos 3 meses pertinentes ao abastecimento de energia elétrica das localidades da zona rural do Município de Itaiópolis/SC, bem como para que seja informado o número de interrupções ocorridas neste período e o tempo em que as localidades ficaram sem o abastecimento de energia elétrica.
-
» Requerimento 2/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, cópia da ata da reunião realizada entre a CASAN e Prefeitura Municipal realizada no segundo semestre do ano de 2018 objetivando medidas emergenciais para garantir o abastecimento de água no município.
-
» Requerimento 30/2018 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a execução da Lei nº68/2001, de 12 de dezembro de 2001, que "Institui a taxa de exaustão, seu regulamento e dá outras providências". A solicitação se refere para que seja informado a esta Casa de Leis como está sendo realizada a cobrança desta taxa e quais os valores arrecadados nos últimos 5(cinco) anos.
-
» Requerimento 29/2018 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações
-
» Requerimento 28/2018 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia da avaliação atuarial do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, realizada pelo Banco do Brasil S.A, conforme contrato de prestação de serviços financeiros e previdenciários nº 45/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaiópolis e o Banco do Brasil S.A.
Total de Projetos: 7
Página atual: 1