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Requerimentos do Vereador Osvaldo Bueno

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2018


Os Vereadores FELIPE TAVARES, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK, com assento neste Poder Legislativo, amparados pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Planejamento e Projetos, laudo técnico que apresente estudo se os redutores de velocidade instalados nas ruas Padre José Kielczevski e Henrique Koening, bem como da estrada geral de Santo Antônio, se estão regulamentadas de acordo com a Resolução nº600/2016 – CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), quanto aos seus tamanhos e a existência de sinalização.


FUNDAMENTAÇÃO/JUSTIFICATIVA/MOTIVO:


Populares construírem redutores de velocidade com a falta de requisitos técnicos e devida sinalização pode ocasionar acidentes e obviamente aqueles que instalaram o obstáculo podem ser responsabilizados. Da mesma forma acontece com alguns órgãos de trânsito que respondem objetivamente por eventuais danos causados aos cidadãos (art.1º §3º CTB – Código de Trânsito Brasileiro), bem como secretarias municipais de obras e infraestrutura que no ímpeto de ajudar a evitar acidentes implantando uma lombada e acabam construindo um quebra-molas que poderá quebrar ossos ou causar danos em componentes mecânicos do veículo.



Itaiópolis, 09 de abril de 2018.




FELIPE TAVARES

JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI

FRANCISCO KUIAVA

OSVALDO BUENO

IVAN RECH

JOSÉ ROBERTO PLONKOVSKI

OTÁVIO MELNEK

Vereadores




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