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Requerimentos do Vereador Osvaldo Bueno

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 026/2018


Os Vereadores CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, IVAN RECH, JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI, JULMAR MARCOS ZERGER, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK, amparados pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as informações abaixo elencadas:
- Relação dos servidores que recebem gratificação por produtividade em consonância com a Lei nº 06/2005;
- Relação dos servidores que recebem sobre aviso em consonância com a Lei nº 762/2017;
- Relação dos servidores que recebem hora plantão;
- Cópia das portarias dos servidores relacionados aos itens supracitados e suas escalas de trabalho.


FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:


Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.


Itaiópolis, 24 de setembro de 2018.



CELESTINO SMANGOZESKI

JULMAR MARCOS ZERGER

FRANCISCO KUIAVA

OSVALDO BUENO

IVAN RECH

OTÁVIO MELNEK

JOSÉ VALDIR BLAZSKOSKI

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