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Requerimentos do Vereador Osvaldo Bueno

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS SC


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2019

Os Vereadores IVAN RECH, FRANCISCO KUIAVA, JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI, OSVALDO BUENO e OTÁVIO MELNEK, com assento neste Poder Legislativo, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a relação das linhas de transporte escolar com a respectiva capacidade de lotação de cada veículo e o número de alunos transportados em cada linha, bem como relatório de inspeção realizada pela Secretaria Municipal de Educação destes veículos.

FUNDAMENTAÇÃO/JUSTIFICATIVA/MOTIVO:

Considerando o Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso XXII – fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os atos da Administração Indireta.

Itaiópolis, 18 de fevereiro de 2019.

IVAN RECH
FRANCISCO KUIAVA
OSVALDO BUENO
JOSÉ VALDIR BLASZKOSKI
OTÁVIO MELNEK
Vereadores




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