Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Julmar Marcos Zerger

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 024/2020

O Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações se foram adotadas medidas para regulamentar a padronização dos passeios (calçadas), principalmente visando atender as regulamentações para as pessoas com deficiência. Em, caso positivo, quais são as medidas tomadas e qual seria o padrão. Em caso negativo, quando serão tomadas as providências necessárias.



FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:


Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 04 de setembro de 2020.




JULMAR MARCOS ZERGER
Vereador




Mais Requerimentos do Vereador Julmar Marcos Zerger


  • até

1 2 >>
Total de Projetos: 30
Página atual: 1


Palavra Chave

Buscar Leis de Itaiópolis

Vereadores

Vereadores
Av. Tancredo Neves, 68 - Centro - 89340-000 - Itaiópolis-SC - (47) 3652-2233 - contato@camaraitaiopolis.sc.gov.br
Cámara Municipal de Itaiópolis - Todos os Direitos Reservados