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Requerimentos do Vereador Celestino Smangozeski
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 017/2020
O Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o valor que a prefeitura arrecadou com a taxa de COSIP – Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, datado de 01/01/2020 até a presente data, bem como o valor gasto e o saldo na conta atual da COSIP.
JUSTIFICATIVA
Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
Itaiópolis, 17 de junho de 2020.
CELESTINO SMANGOZESKI
Vereador
Mais Requerimentos do Vereador Celestino Smangozeski
- » Requerimento 34/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o valor arrecadado com IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, nos anos de 2018 e 2019.
-
» Requerimento 21/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
1 - Cópia do contrato celebrado entre o Município de Itaiópolis e a Empresa Quantum Engenharia;
2 - Dos valores pagos à referida Empresa, quanto foi gasto com investimentos, manutenção e consumo. - » Requerimento 17/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o valor que a prefeitura arrecadou com a taxa de COSIP - Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, datado de 01/01/2020 até a presente data, bem como o valor gasto e o saldo na conta atual da COSIP.
- » Requerimento 14/2020 - REQUER ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, informações sobre onde se encontram os pneus seminovos da retroescavadeira marca case, a qual foi leiloada apenas com as rodas.
- » Requerimento 11/2020 - REQUER ao Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, o valor total gasto com peças e mão de obra com máquinas, caminhões e veículos, bem como, onde foram utilizadas, e ainda, onde se encontram as peças substituídas, desde 01/01/2017 até a presente data.
- » Requerimento 3/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja informada a origem dos recursos da construção do Centro de Educação Infantil do bairro Alto Paraguaçu, bem como informem se em relação aos fatos que envolveram a edificação de referido CEI houve alguma ação judicial e qual foi o desfecho de referida ação judicial.
-
» Requerimento 2/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópias das Notas Fiscais da aquisição parcelada de massa asfáltica, tipo Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, com CAP 50/70, faixa C (DNIT), fornecimento e aplicação da pintura de ligação asfáltica RR 1C, para pavimentação de diversas ruas do Município, do ano de 2019, conforme previsto no edital de licitação Pregão nº62/2018 - PMI.
- » Requerimento 35/2019 - REQUEREM ao Secretário Municipal de Saúde, informações referente qual o horário de atendimento da Unidade de Saúde da comunidade de Bonsucesso, quais serviços para atendimento estão disponíveis e em quais períodos acontecem, bem como a relação dos profissionais que atuam na unidade.
- » Requerimento 31/2019 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja remetido cópia de todos os "tickets" de pesagem dos caminhões, acompanhado da informação das placas, que estão realizando o transporte de Brita graduada para ser utilizada na pavimentação de diversas ruas do Município de Itaiópolis, contratados através do pregão nº 39/2019.
- » Requerimento 28/2019 - REQUEREM ao Secretário Municipal de Saúde, a relação das viagens terceirizadas por esta secretaria desde 01/01/2019 até a presente data, bem como especificar quais foram os destinos e quantidade de pacientes por viagem.
- » Requerimento 27/2019 - REQUEREM à Coordenação Regional Norte - SIE do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, seja encaminhando a esta Casa Legislativa o prazo de garantia com relação a obra de pavimentação da Rodovia SC-477, trecho compreendido entre o Distrito de Iraputã (Iracema) e município de Papanduva/SC.
- » Requerimento 33/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a documentação completa do Leilão nº01/2019, quer trata da alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal.
- » Requerimento 23/2019 - REQUER ao Secretário Municipal de Saúde, qual critério utilizado para encaminhar pacientes por meio do CISAMURC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado para realização de exames de média e alta complexidade, bem como informar até que data foi encaminhado pacientes pelo referido Consórcio.
- » Requerimento 19/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre quais ações estão sendo tomadas para regularizar a documentação das casas dos moradores do antigo DER.
- » Requerimento 15/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações referente à construção da fábrica de ração a qual é de responsabilidade do frigorífico local, conforme prevê a Lei nº 291, de 03 de março de 2009.
- » Requerimento 14/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações referente à situação atual da fossa da Cohab II - Lucena e quais providências estão sendo tomadas para solucionar o problema dos moradores.
- » Requerimento 11/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja informado se os aportes financeiros já estão sendo repassados ao Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis - IPMI e quais os valores.
- » Requerimento 3/2019 - REQUEREM ao Chefe da Agência Regional de Mafra da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina %u2013 Senhor Marcos Antônio Rauen, para que seja informado o número de ocorrências de quedas de energia ocorridos nos últimos 3 meses pertinentes ao abastecimento de energia elétrica das localidades da zona rural do Município de Itaiópolis/SC, bem como para que seja informado o número de interrupções ocorridas neste período e o tempo em que as localidades ficaram sem o abastecimento de energia elétrica.
- » Requerimento 2/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, cópia da ata da reunião realizada entre a CASAN e Prefeitura Municipal realizada no segundo semestre do ano de 2018 objetivando medidas emergenciais para garantir o abastecimento de água no município.
- » Requerimento 30/2018 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a execução da Lei nº68/2001, de 12 de dezembro de 2001, que "Institui a taxa de exaustão, seu regulamento e dá outras providências". A solicitação se refere para que seja informado a esta Casa de Leis como está sendo realizada a cobrança desta taxa e quais os valores arrecadados nos últimos 5(cinco) anos.
- » Requerimento 29/2018 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações
- » Requerimento 28/2018 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia da avaliação atuarial do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, realizada pelo Banco do Brasil S.A, conforme contrato de prestação de serviços financeiros e previdenciários nº 45/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaiópolis e o Banco do Brasil S.A.
- » Requerimento 26/2018 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as informações abaixo elencadas
- » Requerimento 20/2018 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Viação, Obras e Serviços Públicos, relatório detalhado referente à manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, bem como da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, no período compreendido de 01/01/2017 à 31/05/2018, com as seguintes informações:
- » Requerimento 19/2018 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações a respeito da formula utilizada para o cálculo da taxa de lixo e a respectiva Lei que regula a referida cobrança.
Total de Projetos: 31
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Palavra Chave
Vereadores
Adriano Cembalista 
Carolina Gaio
Diogo Teles Cordeiro
Edson Alcione da Silva
Everson Anuar Portela
Gilmar Soares Osório
Januário Donizete Carneiro
Kely Fernanda Estriser
Otavio Melnek 
Cirineu Virmond
(Suplente)
Cristiano Lourenço
(Suplente)
Ederson Virmond
(Suplente)
Genesio Bilobran
(Suplente)
Levino Kreden
(Suplente)
Osmar Taucher
(Suplente)
