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Requerimentos do Vereador Carolina Gaio

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 015/2022

As Vereadoras CAROLINA GAIO e KELY FERNANDA ESTRISER amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre, qual a estrutura na área da saúde destinada para atender diagnóstico e acompanhamento de autistas, incluindo:
- Relação dos profissionais que atuam no município e carga horária.
- Relação de profissionais que são disponibilizados fora de domicílio.
- Quantidade de Autistas acompanhados no município.
- Quantidade de diagnósticos identificados em 2021.
- Se há fila de espera para diagnóstico e acompanhamento, que seja informando a quantidade

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:


Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
Itaiópolis, 04 de abril de 2022.


CAROLINA GAIO
KELY FERNANDA ESTRISER

Vereadoras




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