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Requerimentos do Vereador Januário Donizete Carneiro

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2021


O Vereador JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, se há previsão para construção de redutores de velocidades nas ruas pavimentas com recursos advindos do financiamento do Badesc.
Informar a Quantidade e Local das construções das mesmas.


FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:


Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.


Itaiópolis, 22 de fevereiro de 2021.



JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO
Vereador




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