APRESENTADO E APROVADO REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO-CPI NA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAIÓPOLIS.
Os Vereadores EDIONE PICKCIUS, ALCIDES NIEKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, CELESTINO SMANGOZESKI, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, WALDIR VENTURI E RODRIGO HIRTE, com assento neste Poder Legislativo, amparados por preceitos Constitucionais e Regimentais, REQUERERAM a instalação de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI, embasados na explanação realizada pelo Secretário Interino de Administração e Finanças- Ilustríssimo Senhor LAURO JOÃO TABORDA, na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2014, qual expôs a situação em que se encontra a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal, valores ultrapassados pelo limite prudencial permitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e preocupados com a perda de recursos financeiros para Itaiópolis.
Movidas pelas notícias veiculadas nos diversos meios de comunicação local e respostas de Requerimentos de Informação de autoria do Vereador Edione Pickcius, as quais denunciam pagamentos a funcionários da área da Saúde, como gratificações, licenças-prêmio, horas-extras, horas-plantão, sobre aviso e insalubridade de forma desproporcional, entre outras irregularidades.
Diante do exposto, requereram o levantamento dos fatos desde o ano de 2011 até a presente data, onde o mesmo foi colocado em votação recebeu aprovação por unanimidade dos presentes.
ALCIDES NIECKARZ
CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
CELESTINO SMANGOZESKI
CLAUDINOR KRAJEVSKI
EDIONE PICKCIUS
FRANCISCO KUIAVA
JULMAR MARCOS ZERGER
RODRIGO HIRTE
WALDIR VENTURI
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» Requerimento 36/2014 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, informações sobre a quantidade de leitos do Hospital Santo Antônio que estão emprestados a pacientes do município, e relação com nomes dos pacientes, endereços ou localidades em que residem.
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» Requerimento 35/2014 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre qual a forma de contratação da máquina da Família Danielski, se foi realizado processo licitatório ou dispensa de licitação, valor da hora trabalhada, bem como a forma de pagamentos realizados pelos serviços prestados.
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» Requerimento 34/2014 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a quantidade de horas máquinas trabalhadas em serviços particulares no periodo de 01/01/2014 a 31/07/2014.
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» Requerimento 30/2014 - REQUERER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações;
.- se está havendo desconto em folha dos servidores municipais associados ao Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Itaiópolis.
.- se está, qual a forma de repasse destes valores ao Sindicato.
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» Requerimento 25/2014 - REQUERIMENTO DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO-CPI NA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAIÓPOLIS.
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» Requerimento 10/2014 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal Administração e Finanças, seja encaminhado cópias das Portarias de nomeação e alteração de cargos, dos funcionários contratados e não exonerados, desde 02 de janeiro de 2013 até a presente data.
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» Requerimento 1/2014 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre a quantidade de horas máquinas trabalhadas em serviços particulares nos anos de 2011, 2012 e 2013.
Total de Projetos: 7
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