A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35/2023
A Vereadora CAROLINA GAIO amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, que sejam prestadas informações sobre quais as medidas estão sendo adotadas por esta Secretaria, durante o ano letivo, no sentido de garantir a qualidade do transporte escolar, especificamente no que diz respeito ao estado de conservação dos veículos utilizados para esta finalidade.
FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:
Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
Itaiópolis, 07 de agosto de 2023.
CAROLINA GAIO
Vereadora
Mais Requerimentos do Vereador Carolina Gaio
-
» Requerimento 15/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação e Esportes os seguintes dados:
-
» Requerimento 13/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação de Esportes os seguintes dados:
-
» Requerimento 9/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes:
-
» Requerimento 7/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
-
» Requerimento 6/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, justificativa dos motivos da impossibilidade de construir parque infantil/praça nas localidades de Iracema e Moema com Emenda oriunda do Deputado Estadual Fernando Krelling com o objeto "Construção, reforma e ampliação de praças esportivas". Apresentar normativa impeditiva.
-
» Requerimento 5/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações atualizadas de qual a situação quanto a exploração e ou direito de lavra das pedreiras abaixo mencionadas.
-
» Requerimento 4/2024 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes informações sobre:
-
» Requerimento 3/2024 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, justificativa da não revisão, até a presente data, do Plano Diretor do Município de Itaiópolis (Lei Complementar N. 07/2008)
-
» Requerimento 2/2024 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo:
-
» Requerimento 1/2024 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações relacionadas a pavimentação da Rua Nicolau Ruthes Sobrinho (TP -7/2021, Contrato 229/2021):
-
» Requerimento 64/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações referentes as medidas que estão sendo tomadas para viabilizar a retomada do transporte coletivo no município de Itaiópolis, incluindo o prazo.
-
» Requerimento 63/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
-
» Requerimento 59/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Cópia do organograma da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, incluindo secretarias, departamentos e demais cargos/funções.
-
» Requerimento 58/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
-
» Requerimento 57/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, considerando a Lei Ordinária 1011 de 12 de julho de 2022 requer informação:
-
» Requerimento 53/2023 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, informações relacionadas a Educação Infantil
-
» Requerimento 51/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, as informações, referentes ao ano de 2022 e de janeiro a julho de 2023, conforme segue abaixo:
-
» Requerimento 47/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
-
» Requerimento 46/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
-
» Requerimento 37/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, informações com relação aos Centros de Educação Infantil.
-
» Requerimento 35/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, que sejam prestadas informações sobre quais as medidas estão sendo adotadas por esta Secretaria, durante o ano letivo, no sentido de garantir a qualidade do transporte escolar, especificamente no que diz respeito ao estado de conservação dos veículos utilizados para esta finalidade.
-
» Requerimento 11/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas:
-
» Requerimento 10/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informação sobre:
-
» Requerimento 9/2023 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, informações referentes a Tomada de Preço 03/2021 referente a ampliação da Escola Municipal Rio da Estiva, quais seguem:
-
» Requerimento 7/2023 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o cronograma das atividades que farão parte da Semana de Conscientização sobre o Autismo conforme Lei nº 1.046 de 13 de dezembro de 2022.
Total de Projetos: 65
Página atual: 1