Portarias
Portaria nº06, de 03 de julho de 2023
A Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, KELY FERNANDA ESTRISER, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso II, do Art.46 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis/SC, bem como o previsto no § 3º do inciso I e II do Artigo 50 e inciso II do Art.51 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC.
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o senhor ANDERSON KUNICKI para ocupar o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores, a partir de 03 de julho de 2023, lotado na Secretaria de Administração - Grupo Ocupacional nível CC-5, conforme Lei Complementar nº 10/2009, de 15 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 67/2018, de 16 de fevereiro de 2018.
Art. 2º - A carga horária do Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis será de 40 (quarenta) horas semanais, conforme autoriza o §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 067/2018, de fevereiro de 2018
Art. 3º - Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais as anotações necessárias.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Itaiópolis, 03 de julho de 2023.
KELY FERNANDA ESTRISER
Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis
ELISABETE GRUBER
Diretora de Secretaria da Câmara Municipal
Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.
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Art. 1º Fica instituído o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaiópolis no dia 09.06.2023.
Art. 2º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Art. 2º A sessão ordinária será realizada no dia 16.11.2022, no horário regimental.
Art. 3º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1º.
Art. 4º Dia 16.11.2022 as atividades administrativas e o atendimento ao público serão retomados às 08h00min.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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