Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 1ª(Primeira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de fevereiro do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura das Atas das 1ª, 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias, onde submetidas à discussão e posterior votação, respectivamente, foram declaradas aprovadas pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº002/2009 da Assistência Social – Prefeitura Municipal de Itaiópolis, solicitando a indicação de nomes de Vereadores, para comporem o Conselho Municipal de Habitação; Ofício 015/2009/SME da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a indicação de nomes de Vereadores para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar; Ofícios de indicação de líderes de Bancada, sendo: PMDB – Vereador Guido Gilmar Tureck; PP – Vereador Leandro Ruy Kuyavski; PSDB – Paulo Sérgio Mirek; e PPS – Vereador Wilson Matias Marciniaki; 2(dois) comunicados da Câmara dos Deputados relacionando os recursos do Orçamento da União pago a este Município; Ofícios comunicando a nova composição de Mesas Diretoras, dos municípios das seguintes Câmaras Municipais: Mafra, São Francisco do Sul, Canoinhas, Papanduva e Irineópolis; Ofício Circular nº001/2009/GP da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, comunicando a nova composição da Mesa Diretora, para o biênio 2009/2010; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol deste Município; 26(vinte e seis) Comunicados do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em prol de Itaiópolis; e Indicação de nº001/2009 de autoria do Vereador Francisco Kuiava De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde primeiramente o Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, ocupando a Tribuna estendeu cumprimentos a todos e iniciou seu pronunciamento esclarecendo à população que nas sessões extraordinárias é vedado o pagamento de verba indenizatória, citando artigos expressos na legislação que caracterizam tal proibição. Em seguida teceu comentários solicitando à Mesa Diretora, transformá-los em Indicações e constá-los em ata, onde apontou primeiramente a urbanização do acesso à nossa cidade, destacado aqui a necessidade de calçamento do acostamento do trecho da Avenida Tancredo Neves no bairro Bom Jesus, trecho em péssimas condições e de constante movimento principalmente de alunos, conforme informações do senhor Adalberto Schalinski,, o Partido dos Trabalhadores liberou recurso financeiro para esta obra, num montante de R$149.885,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), obra que foi iniciada, mas infelizmente foi paralisada. Em seu pronunciamento informou que conseguiu recurso financeiro para Itaiópolis, através do Deputado Fernando Coruja, que liberou o valor de R$100.000,00(cem mil reais) para pavimentação asfáltica de perímetro urbano. Destacou a importância dos pares companheiros buscarem junto a seus representantes, recursos que sejam aplicados em benefício de nossos munícipes. Também expôs ter ciência da dificuldade que nossa Secretaria de Obras vem enfrentando, porém enfatiza a necessidade de proceder-se trabalhos de melhoria em nossas estradas e dentre as prioridades efetuou indicação verbal ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas sejam efetuados trabalhos de encascalhamentos de trechos de estradas nos pontos críticos das seguintes comunidades: Santo Antonio, São João, Contagem Schadeck, Contagem Worell, Contagem Ranck, Poço Claro, Rio da Estiva, São Pedro e Distrito de Moema. Também colocou que, temos dentro de um contexto geral um atrativo turístico muito grande em nosso município, que é o caso do cultivo de pêra e uva, atraindo considerável contingente de pessoas que vêm de outros municípios conhecer esta cultura, exemplificou a vinda no último final de semana, de mais de 300(trezentas) pessoas que visitaram sua propriedade em Santo Antonio, onde cultiva a produção de uva e estiveram também na comunidade de São Pedro visitando a produção de peras, cabe a nós Vereadores, através do Executivo Municipal, analisarmos com bastante carinho essa questão do eco-turismo em nosso município. Ao final frisou a necessidade e importância da instalação de creche no meio rural de nosso município e expôs que durante o pleito eleitoral, várias comunidades solicitaram a viabilidade da construção de creches, entre estas a comunidade de Moema, Rio da Estiva e bairro de Alto Paraguaçu. Seguindo a ordem dos inscritos, foi destinada a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que dirigindo-se à Tribuna, realizou solicitação à Mesa Diretora da Casa, no sentido de que seja convocado o Secretário Municipal de Administração e Finanças, para prestar esclarecimentos sobre a dívida da Prefeitura, de qual data a mesma provêm, especificando sua origem e seu valor. Justificou tal solicitação, tendo em vista a necessidade de esclarecer a população sobre a mesma, já vem investigando e parece que o montante citado pela atual administração não é apenas dos últimos 4(quatro) anos. Também efetuou comentário concernente aos Projetos de Leis apreciados por esta Casa de Leis, de criação de cargos e gratificações, destacando o Projeto de Lei Complementar nº001/2009, de criação de Secretaria da Ação Social e os respectivos cargos, onde fez um cálculo e dos 3(três) cargos criados, durante os 4(quatro) anos, fora os encargos com INSS e Instituto, serão gastos R$369.366,40(trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), então não vê crise alguma na Prefeitura Municipal. Foi procurado pela comunidade do Bairro Lucena, que apontou sérios problemas de buracos existentes em ruas, esgoto a céu aberto e também citou a existência de buracos na avenida nas proximidades da Câmara Municipal e Centro Educativo, havendo a necessidade de verificar e sanar tais problemas. Também solicitou ao Líder de Governo intervir junto ao Executivo Municipal, a necessidade de ser analisada a questão orçamentária da Prefeitura, quanto irão custar tais cargos criados, observa que há uma disparidade muito grande, onde servidores que trabalham há anos na Prefeitura estão apenas com um salário mínimo, por isso pede para que seja analisada com carinho esta questão. Concluindo seu pronunciamento citou as palavras de seu companheiro Vereador Leandro Ruy Kuiavsky, onde falou que “seria muito bom se o Prefeito caminhasse com suas próprias pernas, esse seria o seu melhor trabalho, teria um futuro político brilhante”. Com a palavra o senhor Presidente esclarecendo ao Vereador da necessidade de realizar Requerimento de Convocação, conforme determina o Regimento Interno em seu Art.204 e a seguir, concedeu a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUIAVSKI, que absteve-se da palavra motivado pelas colocações já terem sido expostas pelo companheiro Vereador Paulo Sérgio Mirek. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente determinou a Assessoria da Casa a elaboração e envio das solicitações expressas pelos oradores e ato contínuo passou-se à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº003/2009, de 13 de janeiro de 2009, que “Modifica Anexo III – Quadro de Funções Gratificadas e dá outras providências”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis, emitidos pelas Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela sua análise. Submetido à votação, o Projeto de Lei nº003/2009 e seus Pareceres Técnicos, obtiveram aprovação unânime. Na seqüência, o senhor Presidente colocou em discussão o Pedido de Urgência na tramitação do Processo de Loteamento denominado “Residencial Flenik”, realizado pelo Prefeito Municipal, através do Ofício nº068/2009. Em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, atendendo solicitações expressas em ofícios lidos no pequeno expediente pelo Secretário da Casa, a respeito de indicação de Vereadores membros para comporem Conselhos, o senhor Presidente colocou primeiramente para escolha entre os pares colegas de membros para integrarem o CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, por decisão unânime foram escolhidos os Vereadores: Titular – Paulo Sérgio Mirek e Suplente – Leandro Ruy Kuyavski; CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO: Titular – Vereador Wilson Matias Marciniak e Suplente – Vereadora Marlete Arbigaus. Na oportunidade o Presidente da Casa comunicou que para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, como a Casa de Leis estava em recesso e havia a necessidade da indicação naquela ocasião, a Mesa Diretora optou pelos seguintes nomes: Vereador Guido Gilmar Tureck e Vereadora Marlete Arbigaus. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente entregou o Projeto de Loteamento denominado RESIDENCIAL FLENIK, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Transportes, Comunicações, Obras e Serviços Públicos, para análise e emissão dos respectivos pareceres técnicos. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, o senhor Presidente encerrou a sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia vinte e cinco de fevereiro de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 16 de fevereiro de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK

1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente