Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis
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Projetos de Lei Complementar
- Projeto de Lei Complementar 8/2025 - Institui no Município de Itaiópolis o Incentivo Financeiro por Desempenho Componente Qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para as Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da família (eSF) e Equipes Multiprofissionais (EMulti), conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 2/2025 - ALTERA O ART. 27 da LEI 246/2008 QUANTO A EXTENSÃO DE RUAS SEM SAÍDA
- Projeto de Lei Complementar 7/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 001, de 1º de março de 1992
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 6/2025 - Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Itaiópolis e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 5/2025 - Dispõe sobre bonificações para os profissionais que menciona e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Cria bonificação específica de médico especialista - BEMESP, para os médicos especialistas que atuam no Município de Itaiópolis e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 3/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 21, de 19 de março de 2013 e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 1/2025 - Concede reajuste salarial e fixa o valor do vencimento base da carreira do magistério público municipal, e dá outras providências.
- PLC 1/2025 - reenviado à Câmara de Vereadores em 14.02.2025
- Anexo
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 16/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 15 de dezembro de 2009, para reorganizar a estrutura administrativa da Câmara Municipal, redefinir cargos, atribuições e requisitos de investidura, e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 15/2024 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 53, de 22 de outubro de 2002, e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 13/2024 - Institui preço público pela prestação de serviços ambientais executados pelo Município e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 12/2024 - Autoriza a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 11/2024 - Regulamenta os procedimentos definidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no tocante às determinações relativas ao condomínio de lotes.
- Projeto de Lei Complementar 10/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Itaiópolis e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 9/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº
16, de 13 de dezembro de 2011
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 8/2024 - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 8, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Italopolis, e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 7/2024 - Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 6/2024 - Dispõe sobre alterações nos cargos que menciona e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 5/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.
- PLC 5/24
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 1/2024 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com os valores repassados pela União aos Municípios.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 20/2023 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Itaiópolis e dá outras providências.
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 16/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 19/2023 - Fixa o valor do vencimento base da carreira do magistério público municipal, e dá outras providências.
- Impacto
- Impacto
- Tramite
- Projeto de Lei Complementar 18/2023 - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 8, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaiópolis, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 17/2023 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com os valores repassados pela União aos Municípios, normatizado pela Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023.
- Tramite
Total de Projetos: 80
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