Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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Projetos de Lei Complementar

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» Projeto 17/2023 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com os valores repassados pela União aos Municípios, normatizado pela Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023.
» Projeto 15/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
» Projeto 14/2023 - Dispõe sobre a extinção da Fundação Hospitalar Muncial Santo Antonio - FHMSA e dá outras providências.
» Projeto 13/2023 - Altera a Lei Complementar nº 001/92, de 1º de março de 1992 e a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências.
» Projeto 12/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 94, de 28 de fevereiro de 2023.
» Projeto 11/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2015.
» Projeto 10/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012.
» Projeto 9/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012.
» Projeto 8/2023 - Altera a nomenclatura de órgão e unidades no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, na Lei Complementar nº 01 de 14 de janeiro de 2005, na Lei nº 17, de 03 de abril de 2022, Lei nº 1.044, de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
» Projeto 7/2023 - Altera a Lei Complementar nº 21, de 19 de março de 2013, e dá outras providências.
» Projeto 6/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 95, de 14 de março de 2023.
» Projeto 5/2023 - Altera dispositivos da lei complementar nº 10, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências
» Projeto 4/2023 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
» Projeto 3/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências.
» Projeto 2/2023 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com os valores repassados pela União aos Municípios, normatizado pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
» Projeto 1/2023 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de Itaiópolis/SC, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha.
» Projeto 14/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
» Projeto 13/2022 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 53, de 22 de outubro de 2002, e dá outras providencias.
» Projeto 12/2022 - Promove alterações na Lei Complementar nº 65/2017.
» Projeto 11/2022 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 81, de 21 de setembro de 2022.
» Projeto 10/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 1975 %u2013 Código Tributário Municipal
» Projeto 9/2022 - Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e dá outras providências.
» Projeto 8/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
» Projeto 7/2022 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com os valores repassados pela União aos Municípios, normatizado pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
» Projeto 6/2022 - Altera a nomenclatura de órgão e unidades no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, na Lei Complementar nº 01 de 14 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

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