Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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» Projeto 83/2023 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.043, de 07 de dezembro de 2022, para alterar percentual de créditos adicionais por suplementação.
» Projeto 82/2023 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social do município de Itaiópolis - SC, revoga a lei municipal nº 882, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.
» Projeto 81/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
» Projeto 80/2023 - Dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do Município e dá outras providências.
» Projeto 79/2023 - Institui a Unidade Monetária Ambiental (UMA) para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na legislação ambiental municipal e dá outras providências.
» Projeto 78/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município (COMDEMA), criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e atribui a fiscalização ambiental no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras disposições.
» Projeto 77/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
» Projeto 76/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 270, de 02 de dezembro de 2008.
» Projeto 75/2023 - Acrescenta dispositivos a Lei Ordinária nº 246, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre o sistema viário municipal de Itaiópolis e dá outras providências.
» Projeto 74/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as entidades que menciona e dá outras providências.
» Projeto 73/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 600, de 29 de maio de 2014.
» Projeto 72/2023 - Dispõe sobre o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências.
» Projeto 71/2023 - Autoriza o Município de Itaiópolis a doar equipamentos inservíveis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
» Projeto 70/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
» Projeto 69/2023 - Dispõe sobre as normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, restrição alimentar ou seletividade alimentar nas Unidades de Ensino do Município de Itaiópolis - SC.
» Projeto 68/2023 - Dispõe sobre a avaliação inclusiva nas Unidades de Ensino no município de Itaiópolis e dá outras providências.
» Projeto 67/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
» Projeto 66/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 1042, de 07 de dezembro de 2022, que "Institui incentivo financeiro, gratificação por desempenho - PREVINE BRASIL, aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde" e dá outras providências.
» Projeto 65/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
» Projeto 64/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
» Projeto 63/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
» Projeto 62/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
» Projeto 126/2023 - PAUTA VOTAÇÃO
» Projeto 61/2023 - Estima a Receita a Fixa a Despesa para o exercício de 2024 do Município de Itaiópolis, e dá outras providências.
» Projeto 60/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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