Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 6ª(Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e três de março do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Estando ausente apenas o Vereador JÚLIO PANCHINIAK, motivado por problemas de saúde. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 5ª Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº129/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis nºs020 e 021/2009; Requerimento de Informação nº007/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Requerimento apresentado pelos Vereadores que compõem a Bancada do PMDB na Câmara Municipal; Indicações de nºs055 à 065/2009; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz, expressando as condolências aos familiares da saudosa Dircélia Lemos. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde utilizou-se deste espaço concedido pela Presidência o Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que ocupando a Tribuna, após emitir cumprimentos a todos, solicitou o envide de esforços por parte do Executivo Municipal, no sentido de que seja efetuado todo trabalho de aplainamento nas granjas até a data do respectivo vencimento da licença ambiental, ou seja, após um ano de seu pedido, evitando que o produtor necessite após este ano, tirar uma nova licença, deixando de onerá-lo com um gasto a mais na respectiva renovação. Aproveitou o uso de sua palavra para sustentar e complementar o teor expresso em sua Indicação nº055/2009, onde indica ao Poder Executivo Municipal, a construção de um banheiro público na Praça Brasil. Na oportunidade também enfatizou o envio de recursos para nosso município, através do Deputado João Alberto Pizzolatti Júnior, um destes é um Convênio com o Ministério de Integração Nacional e o nosso Município, no valor de R$140.000,00(cento e quarenta mil reais), na verdade é um Projeto de 2008 constituindo na restauração da ponte sobre o Rio do Bispo na localidade de Bocaiúva, sobre o rio do Toldo na localidade do Toldo; sobre o rio Itajaí, na localidade de Baia do Itajaí; sobre o rio da Estiva, na localidade de Campo da Estiva; e restauração de um bueiro na estrada São Lourenço da localidade de mesmo nome; e um bueiro na estrada da Lousa, localidade de Rio da Lousa, no município de Itaiópolis. Comunicou também que, neste mesmo dia, foi-lhe repassado pelo Assessor do Deputado Pizzolatti, juntamente com o Presidente do PP – Fernando Fernandes Luiz, que no ano de 2007 estão empenhados no Ministério da Saúde, valores no montante de R$100.000,00(cem mil reais) destinados para ampliação da Unidade Central; valor de R$98.200,00(noventa e oito mil e duzentos reais) no Ministério das Cidades para pavimentação de rua; no ano de 2008 foi empenhado valor correspondente a R$97.000,00(noventa e sete mil reais) do Ministério das Integrações e o valor de R$102.000,00(cento e dois mil reais) do Ministério das Cidades e o valor já citado acima correspondente ao ano de 2009. Somando–se num montante de R$540.000,00(quinhentos e quarenta mil reais) de recursos empenhados. Expôs que, nós do PP estamos aptos e preparados para buscarmos recursos, tanto em âmbito nacional, como estadual para nosso Município e solicitou ao Presidente da Casa para que as referidas citações de valores de recursos efetuadas na palavra livre, sejam informadas ao Executivo Municipal de forma que o mesmo possa averiguar o destino destes recursos. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador, o Presidente da Casa, fazendo referência a liberação dos recursos citados pelo orador, tem a dizer que pelo conhecimento que tem, por fazer parte da legislatura passada, recursos de convênios não foram aplicados no município, tendo em vista a contrapartida que nunca era efetuada pelo governo municipal passado, sugeriu ao companheiro Vereador Leandro a elaboração de um requerimento de informação neste sentido, mas de antemão, juntamente com o líder de governo, dará ciência ao Executivo Municipal dos apontamentos efetuados com relação a liberação de recursos. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, também inscrito para oratória. Este, por sua vez, teceu comentários relativos ao Projeto de Lei nº018/2009, com relação a transferência de recursos financeiros para as entidades mencionadas no mesmo, chamando a atenção para a flexibilidade dos referidos valores, achando importante fixar os montantes. Aproveitou seu espaço para fazer referência ao teor de sua Indicação nº018/2009, solicitando para que seja colocado em funcionamento o departamento odontológico da localidade de Casa de Pedra. Em seguida relatou fato relacionado a uma paciente de 58 anos de idade, apresentando patologia neoplásica(câncer) e por não possuir condições de arcar com o custo da pensão no hospital em Curitiba, interrompeu o tratamento, pois a Prefeitura pagou 2(dois) dias e o restante teve de arcar sozinha com as despesas. Apelou ao Departamento da área da saúde usar do bom senso com o propósito de auxiliar pacientes com esta patologia, pois é muito difícil e sofrido para a pessoa e familiares. Ainda reportando-se à área da saúde, expôs que atua no Posto de Saúde do Distrito de Itaió, onde têm aproximadamente 32(trinta e duas) gestantes naquele PSF efetuando acompanhamento de pré-natal, onde aquelas que não efetuam pagamento dos exames, leva em média 60(sessenta) dias para efetuar o exame, por isso solicitou uma atenção especial por parte da Secretaria de Saúde com relação a estes exames, pois havia Convênio para auxiliar neste tratamento, atualmente há a disponibilidade de apenas 10(dez) ultra-sonografias ao mês no valor de R$50,00(cinqüenta reais). Seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, também inscrita para a oratória, que por sua vez, assumindo a Tribuna, após estender cumprimentos aos presentes, teceu comentários relativos à sua Indicação de nº056/2009, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal , a contratação de um Geriatra para assistência a ações voltadas aos idosos de nosso município. Também frisou a necessidade de oferecer transporte gratuito aos idosos que freqüentam o “Grupo Amizade” da localidade de Distrito de Itaió, solicitando atenção especial por parte da Secretaria de Municipal de Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, a fim de que seja cumprido o que preza o Estatuto do Idoso e garantir a gratuidade deste transporte aos mesmos. Aproveitando seu espaço, efetuou solicitação à Mesa Diretora, no sentido de elaborar-se Requerimento de Informação ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, seja enviada a esta Casa de Leis relação dos membros que compõe o Conselho Municipal do Idoso, com as referidas cópias dos atos de nomeação dos mesmos, pois de acordo com a legislação, parece que o referido Conselho está irregular. Também aproveitou espaço para apontar assunto ligado à área da saúde do município, mais especificamente a um fato envolvendo uma paciente com cirurgia que aguardava transporte na via asfáltica(BR), em contato com a Secretaria de Saúde, foi-lhe repassado que trata-se de uma norma, por este motivo gostaria de esclarecimentos concernentes a esta norma, haja vista termos casos de munícipes que não apresentam condições alguma de arcar com despesas de táxi para deslocarem-se até suas propriedades. Concluindo expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Educação, pela resposta fornecida a respeito de sua Indicação referente a creche no bairro de Alto Paraguaçu e colocou-se à disposição para os préstimos necessários. No que diz respeito ao transporte gratuito aos idosos, levantado pela Vereadora Marlete Arbigaus, houve participação dos Vereadores Guido Gilmar Tureck, Leandro Ruy Kuiavski, Paulo Sérgio Mirek, Orlando Zwarzerski, onde segundo a Promotoria local, não é permitido idosos, ou qualquer outra pessoa, a não ser os alunos, usufruir do transporte-escolar. Na continuidade da palavra livre, desejando utilizar-se da palavra, o senhor Presidente passou os trabalhos ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, com o objetivo de utilizar-se da mesma. Este, recebendo consentimento do Presidente Interino, assumiu a Tribuna e após expressar os cumprimentos, primeiramente fez referência ao Projeto de Lei nº018/2009, já citado pelo companheiro Vereador Paulo Sérgio Mirek, com relação aos repasses efetuadas às entidades mencionadas, confessa também não ter conhecimento do porquê dos valores diferenciados e o motivo da flexibilidade, também observou que a Associação dos Acadêmicos da UNC não foi contemplada neste Projeto de Lei. Aproveitou para tecer comentário a respeito do Projeto de Lei nº021/2009, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a clínica neurológica e neurocirúrgica e o centro de tomografia de Joinville,enfatizou que, projetos principalmente desta natureza, versando sobre SAÚDE E EDUCAÇÃO, sempre terão seu apoio. Aproveitou para solicitar à Assessoria da Casa a elaboração de uma Moção de Aplausos ao Atleta Fabiano Fuchs, jovem itaiopolense, filho de Sandro e Angela Fuchs, filho da nossa terra, que tem logrado êxito na sua atuação como goleiro no Trieste de Curitiba, com contrato firmado por 5(cinco)anos. Enalteceu uma matéria que retirou do jornal a Tribuna do Paraná, do dia 19 de março/2009, onde efetua elogios a este atleta. Tem certeza que pela popularidade que tem, está se destacando no sub-15, com muita categoria. Deseja êxito em sua caminhada, com grandes vitórias e conquistas ao longo de seu contrato e de sua trajetória. Retornando aos trabalhos da Presidência, passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº017/2009, que “Altera redação da Lei nº16, de 24 de abril de 2002 e dá outras providências”; e PROJETO DE LEI Nº018/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos financeiros para as Entidades que menciona e dá outras providências”. Submetidos à votação, obtiveram aprovação unânime, com exceção do voto do Vereador Júlio Panchiniak, ausente à sessão. A seguir, foi submetido à discussão dos Vereadores o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº007/2009, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, solicitando do Chefe do Poder Executivo, seja encaminhada a esta Casa de Leis a seguinte documentação: - cópias de termos aditivos concedidos a todas as Empresas que realizam o transporte escolar; - planilha do valor atual pago; e quilometragem percorrida em cada linha escolar. Submetido à votação, o referido Requerimento de Informação recebeu aprovação unânime, com exceção do voto do Vereador Júlio Panschiniak, ausente à sessão. A seguir, foi submetido à discussão o REQUERIMENTO apresentado pelos Vereadores que compõem a Bancada do PMDB na Câmara Municipal,os quais requerem ao Presidente desta Casa de Leis, o envio de Pedido ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja realizada AUDITORIA em todas as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Itaiópolis/SC, conforme sugestão proferida pela maioria dos Vereadores deste Poder Legislativo, quando da apresentação feita nesta Casa de Leis, pelo Secretário Municipal de Administração – Exmo.Sr. Raul Ferreira, na sessão ordinária do dia 09 de março de 2009, a fim de serem averiguadas irregularidades na Administração Municipal da gestão anterior. Submetido à votação, obteve aprovação unânime, exceto o voto do Vereador Júlio Panchiniak, ausente à presente sessão. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, chamando atenção para o fato de que estava inscrito para a oratória e não foi concedido o respectivo espaço. Com a palavra o senhor Presidente, pedindo escusas ao companheiro, pois verificando a lista de inscritos, realmente seu nome consta da respectiva lista, por esta razão, quebrando os trâmites regimentais, concedeu a palavra ao Vereador. Este, assumindo a Tribuna, relembrou o fato quanto as urgências a serem tomadas na Avenida Alexandre Ricardo Worell, pois na última sexta-feira, infelizmente houve mais um fato trágico naquela Avenida. Ressaltou que, não cabe a nós achar culpados ou inocentes, mas estamos aqui para reivindicar soluções. Também expressou agradecimentos ao senhor José Altamir e a Rita de Cássia, responsáveis pelo Departamento de Vigilância Sanitária, pela rápida resposta emitida ao seu Requerimento de Informacão. Na ocasião efetuou comentário referente à mobilização de classe agrícola, que será realizada no dia 31 de março/2009 na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, onde será realizada a votação do novo Código Ambiental de Santa Catarina. Enfatizou a importância da participação nesta mobilização, para que nossos Deputados realmente aprovem este Código. Com a palavra o senhor Presidente, novamente pedindo escusas pelo esquecimento da inclusão do companheiro na palavra livre da ordem do dia. Aproveitou para parabenizar o companheiro a respeito da Indicação com relação a providências quanto a segurança da Avenida Alexandre Ricardo Worell. Também fez referência a mobilização da classe dos agricultores, somos sabedores que o companheiro estará lá também, para unir forças com os demais municípios e com certeza representará muito bem este Poder Legislativo. Ao final justificou a ausência do Vereador Júlio Panchiniak, que encontra-se de atestado médico na presente sessão ordinária. Também apresentou relatório contendo números de acessos ao site da Câmara Municipal. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, os Projetos de Leis nºs 020 e 021/2009, ambos de autoria do Executivo Municipal, para emissão dos Pareceres Técnicos. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, nem tampouco matérias que justificassem a continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia trinta de março de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 23 de março de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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