Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 91ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e oito de fevereiro do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 90ª(nonagésima) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº053/2011 do Prefeito Municipal em Exercício – Alfeo Schneider, anexando os Projetos de Leis nºs008 e 009/2011; Ofício nº055/2011 do Prefeito Municipal em Exercício juntando vias originais dos Orçamentos do Município de Itaiópolis, relativos ao Exercício Financeiro de 2011, discriminados no presente ofício; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação em prol deste município; Ofício TCE/SEG. Nº739/2011 do Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, emitindo parecer prévio nº291/2010, cuja cópia junta o presente ofício; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis/SC; Ofício nº07/2011 da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI, em atendimento as determinações contidas na Lei Municipal nº184/2007 ; Ofício da Presidenta do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – encaminhando vias originais dos Balanços do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, relativos ao Exercício Financeiro de 2010 e Orçamento de 2011; Indicação nº462-007/2011 de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz e Wilson Matias Marciniak; e Indicação de nº463-008/2011 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço este, reservados para os pronunciamentos, onde concedeu primeiramente a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, inscrito para a oratória. Este então, manifestou sua grande preocupação no que diz respeito à CELESC, mais precisamente sobre as constantes quedas de energia elétrica que vem ocorrendo, que ocasionam prejuízos incalculáveis e irreparáveis ao município de Itaiópolis e principalmente ao nosso produtor rural. Expôs em seu pronunciamento que já vem ocorrendo há vários anos, porém tem acontecido com maior freqüência nos meses de janeiro e fevereiro. Ressaltou que a conta da taxa de energia elétrica tem sido paga pelo contribuinte,seja do interior ou da cidade. Salientou que gostaria que fôssemos tratados com mais respeito. No transcorrer de sua fala demonstrou grande indignação e esta revolta soma-se a muitos contribuintes em forma de manifesto que protocolou nesta Casa de Leis, onde conclamou a todos pares colegas que irmanados neste pleito possamos então, de certa forma, demonstrar nosso repúdio e sensibilizar as autoridades responsáveis pela Empresa CELESC para a tomada imediata de providências na reversão deste quadro caótico. A Presidência da Casa acatando o pedido do Vereador Wilson, determinou à Assessoria da Casa a expedição da expressão de repúdio conforme exposição detalhada do orador. Também fazendo parte dos inscritos a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, no decorrer de sua fala destacou que “é uma Vereadora participativa”, sempre em busca da verdade e da transparência. Muitas famílias têm a procurado, jamais irá negar qualquer que sejam suas reivindicações, sempre de conformidade com a leis”. Ao longo de seu pronunciamento, para ilustrar suas palavras, citou aos nobres colegas, um caso que ocorreu recentemente na Fundação Hospitalara Municipal “Santo Antonio”, que após algumas horas de um procedimento cirúrgico de uma gestante, o bebê foi a óbito. Caso comovente, que porém foi motivo para algumas pessoas ligadas à Administração, aproveitarem para realizarem críticas à sua pessoa. Deixou bem claro que se estava no hospital naquele momento, é porque é amiga daquela família e em momento algum se dirigiu ou fez críticas, ou qualquer espécie de comentário quanto a equipe de funcionários daquela fundação hospitalar. Após alguns dias foi procurada por esta família, neste momento sim, para atuar na função de Vereadora, assim vem acompanhando o processo, juntamente com a família e estamos aguardando o parecer e laudos. Esclareceu a todos que os procedimentos foram realizados oficialmente, conforme autorizado pelo Ministério Público, outras autoridades e família. Aproveitou seu espaço,para tendo em vista a grande cobrança dos munícipes, solicitar à Presidência a agilização quanto ao processo de transmissão das sessões ordinárias nas rádios locais. Também aproveitou para tecer comentários a cerca do pronunciamento do Vereador Paulo Sérgio Mirek na reunião ordinária passada, a respeito da licitação que tem por objeto a contratação da empresa para prestar serviço de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal em jornal de circulação no município e região, publicação diária, no mínimo 5(cinco) dias por semana. Expôs que esteve presente na abertura desta licitação e então brevemente relatou aos presentes o que havia presenciado, onde enfocou que quando o proponente da Gráfica Editora Rio Mafra Ltda mencionou que o Edital foi elaborado de forma direcionada, o pregoeiro diante das considerações mencionadas, questionou o fato do mesmo não ter apresentado pedido de impugnação do Edital. Como não se tinha conhecimento do documento, foi verificado o mesmo no protocolo e constatou-se que ele estava no setor competente(protocolo) e que após a autenticidade do documento, ficou decidido na suspensão daquela licitação pelo prazo necessário, a fim de analisar o pedido de impugnação. Ao final, a Vereadora “alertou para a tomada de cuidado, pois é um recurso público e estamos acompanhando passo a passo este processo”. Participou também da ordem dos inscritos, o Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que por sua vez, demonstrou novamente sua insatisfação com relação ao problema das estradas que assolam nosso homem do campo e porque não frisar o péssimo estado de nossas ruas centrais, enfatizou que “ Nós Vereadores terminamos o ano pedindo melhorias nas estradas e iniciamos o novo ano com o mesmo pedido”. Colocou que ficaremos na expectativa, a final de contas foi nomeado novo Secretário Municipal de Obras – Exmo.Sr. Claudinor Krajevski, onde desejando as boas-vindas ao novo secretario, expôs que lhe será oportunizado um tempo,para realizar seu trabalho frente àquela pasta e caso contrário estamos aqui para fiscalizar e cobrar. Também ao final, aproveitou de seu espaço para efetuar cobranças ao Poder Executivo Municipal, ,no que tange as melhorias ao bem-estar da população itaiopolense, pois já passaram-se mais da metade do mandato administrativo municipal. Em seguida, por esquecimento do Diretor de Secretaria desta Casa de Leis, que não incluiu no pequeno expediente as proposituras consubstanciadas na Indicação de nº462/007/2011, de autoria do Vereador Alcide Nieckarz e Wilson Matias Marciniak, onde indicam ao Presidente da CELESC a realização de ampliação do potencial energético para distribuição em nosso município, bem como a Indicação de nº463-008/2011, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, indicando à Agência Regional de Mafra/SC, para que seja efetuada com maior freqüência a limpeza nos traçados(entenda-se faixa de domínio) da rede distribuidora de energia elétrica em nosso município e por não serem lidas naquele momento, pelo fato da Presidência desconhecer as indicações acima mencionadas, o Vereador Alcides Nieckarz também inscrito a oratória, efetuou a leitura das referidas indicações e efetuou complementação às justificadas de ambas e aproveitou seu espaço para enaltecer as palavras de seu companheiro Vereador Wilson Matias Marcianiak a respeito das constantes quedas de energia elétrica em Itaiópolis, deu seu voto de apoio à Moção de Repúdio á empresa CELESC. Ao final concordando com as palavras da Vereadora Marlete Arbigaus, a título de sugestão solicitou ao Presidente que a Câmara Municipal possa estar efetuando um contrato de 3(três) a 4(quatro) meses com a Rádio Cidade de Itaiópolis, até que seja possível fazer a licitação de todas rádios possíveis interessadas do meio. E na qualidade de Presidente da Comissão de Redação, Legislação e Justiça, convocou os membros para uma reunião a realizar-se na sexta-feira com o propósito de analisar os projetos de leis em tramitação nesta comissão técnica. Na seqüência, passando para a ORDEM D DIA, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº005/2011, de autoria do Vereador Alcides Niekarz, que “Denomina rua JOSÉ ODELLI, rua do Perímetro Urbano” e seus Pareceres Técnicos exarados pelas Comissões incumbidas pela análise favoráveis. Submetido à votação, o Projeto de Lei nº005/2011, recebeu APROVAÇÃO unânime. Em seguida, foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº006/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal que, “Cria Ponto de Táxi e dá outras providências”, ficando criado um ponto de estacionamento de veículo de transporte de pessoas, táxi, na Avenida Alexandre Ricardo Worell, em frente ao Supermercado Mig, no bairro Vila Nova, nesta cidade. Tal propositura apresentou Pareceres Técnicos favoráveis, sendo portando submetido à votação, obtendo aprovação unânime. Não havendo mais matérias para a deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Técnicas incumbidas pela análise e emissão de Pareceres Técnicos os Projetos de Leis nºs008 e 009/2011, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Assim, deu por encerrada a sessão ordinária, nas formas Regimentais, expressando agradecimentos a todos e convidou para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 09 de março de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 28 de fevereiro de 2011.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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