Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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Atas

ATA DA 92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA)SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia nove de março do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, estando ausente a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, sendo sua ausência justificada pelo Presidente, que acatou a justificativa expondo ao plenário que a mesma está ausente por estar acompanhando ente familiar em estado de saúde grave, conforme atestado médico comprovando a veracidade da informação ao plenário. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, onde primeiramente realizou homenagem pelo transcurso do dia internacional da Mulher, enaltecendo a importância e a evolução da mulher atuante no mercado de trabalho, enfatizou que a mulher está se conscientizando de seu importante papel na sociedade com papéis cada vez mais importantes. É uma nova fase, que traz equilíbrio ainda maior à nação como um todo. Ressaltou porém, a importância de ser efetuada uma reflexão sobre os casos de violência contra a mulher que perduram, salientando a Lei Maria da Penha e o empenho do CRAS e do Poder Judiciário que vem realizando campanhas sobre a violência contra a Mulher. Expressou Parabéns e Congratulações às Mulheres e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 91ª(nonagésima primeira) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº059/2011 do Prefeito Municipal em Exercício – Alfeo Schneider, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº004/2011; Ofício nº066/2011 do Prefeito Municipal anexando o Projeto de Lei nº009/2011 e o Projeto de Lei Complementar nº001/2011; Transmissão de Fax da Secretaria de estado da Educação expressando cumprimentos a nova Mesa Diretora desta Casa de Leis; 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Ofício nº35/2011-GP da Câmara Municipal de Itapoá informando a nova composição da Mesa Diretora; Requerimentos de Informações nºs004, 005 e 006/2011 todos de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; Moção de Repúdio ao Presidente da Empresa CELESC; e Moção de Aplausos ao Diretor da Rádio Aliança FM e Equipe. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, concedendo a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, complementando as palavras do Presidente, rendeu homenagem especial às mulheres itaiopolenses. Aproveitou para solicitar à Assessoria da Casa a elaboração de Requerimento de Informação ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o produto COM-AID-CBR-PLUS, adquirido por esta municipalidade através de convênio como Estado de Santa Catarina, pois não se sabe ao certo se houve a execução do mesmo, em caso afirmativo, em quais ruas? Foi prestado conta junto ao Estado de Santa Catarina? Qual o prazo de vigência do Convênio? Há previsão para uso e quais as ruas a serem contempladas? Requer ainda que seja enviada e esta Casa de Leis cópia do Convênio Inicial e seus eventuais aditivos. Também realizou comentários a cerca dos Projetos de Leis em tramitação nas Comissões Técnicas. Seguindo o trâmite dos trabalhos, o senhor Presidente acatou pedido do orador, determinado à Assessoria da Casa a realização do Requerimento de Informação solicitado pelo mesmo, a fim de ser apreciado e votado na próxima sessão ordinária. Na seqüência, passando para a ORDEM D DIA, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº002/2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Itaiópolis e dá outras providências”, com Parecer Jurídico Favorável e apresentando também Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise do mesmo. Em votação, recebendo aprovação unânime entre os presentes. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº007/2011, que “Altera dispositivos da Lei nº311, de 29 de junho de 2009 e dá outras providências”, com Parecer Jurídico favorável e Pareceres Técnicos das Comissões também favoráveis. Submetido à votação, obteve 2(dois) votos contrários e 5(cinco) votos favoráveis, sendo portanto APROVADO por maioria absoluta de votos. Em seguida, foi submetido à consideração do plenário, o Projeto de Lei nº008/2011, que “ Dispõe sobre o custeio de despesas decorrentes da visita de comitivas estrangeiras ao Município de Itaiópolis e dá outras providências”, apresentando Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes favoráveis. O Vereador Alcides Nieckarz, na qualidade de Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, expôs que apesar deste Projeto de Leoi estar em consonância com a legislação,sendo portanto legal, no entanto julga este projeto não estar claro, ou seja, não apresentar valores que seriam aplicados nas despesas com alimentação, transporte e hospedagem da comitiva. Expôs ser descendente de polonês e ucraniano, entende a importância do intercâmbio cultural, porém o município atravessa uma situação financeira muito crítica, por isso antecipou seu voto contrário a este Projeto de Lei. O senhor Presidente após a discussão, colocou o presente Projeto de Lei em votação, sendo verificado pelo Presidente o seguinte resultado: 6(seis) votos contrários e 1(um)voto favorável, desta maneira resultando na REJEIÇÃO por maioria absoluta de votos do Projeto de Lei nº008/2011. Segundo os trâmites regimentais,o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os Requerimentos de Informações nºs004, 005 e 006/2011, respectivamente, todos de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak e a serem encaminhados ao Poder Executivo Municipal. Colocados em votação, os Requerimentos de Informações nºs004, 005 e 006/2011, receberam aprovação unânime. Não havendo mais matérias para a deliberação do plenário, o senhor Presidente, tendo em vista o Ofício do Executivo Municipal reencaminhando com outra numeração Projetos de Leis, solicitou a substituição dos mesmos nas Comissões, sendo o Projeto de Lei Complementar nº001/2011, que trata da criação de quadro de pessoal sob forma de emprego público e a contratação de pessoal, para atendimento da Ação “Oficinas Artísticas” do Programa “Cultura” e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei nº009/2011, que “Autoriza o ingresso do Município de Itaiópolis no Consórcio Público denominado de Agência Assim, deu por encerrada a sessão ordinária, nas formas Regimentais, expressando agradecimentos a todos e convidou para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 09 de março de 2011, nas formas Regimentais.


Sala das Sessões em 09 de março de 2011.


JULIO PANCHINIAK
1º Secretário


GUIDO GILMAR TURECK
Presidente





  • até


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Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    


Dezembro / 2013

Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Novembro / 2013

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Outubro / 2013

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    


Setembro / 2013

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Agosto / 2013

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    Sessão Ordinária, dia 05    


Julho / 2013

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Junho / 2013

Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    
Sessão Ordinária, dia 03    


Maio / 2013

Sessão Extraordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Abril / 2013

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Março / 2013

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Fevereiro / 2013

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 15    


Janeiro / 2013

Sessão Solene , dia 01    


Dezembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Novembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Outubro / 2012

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Setembro / 2012

Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Agosto / 2012

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Julho / 2012

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Junho / 2012

Sessão Extraordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    
Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Maio / 2012

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2012

Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 09    


Março / 2012

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 05    


Outubro / 2011

Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Setembro / 2011

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Agosto / 2011

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Julho / 2011

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Extraordinária, dia 06    Sessão Ordinária, dia 04    Sessão Ordinária, dia 04    


Junho / 2011

Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Maio / 2011

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Abril / 2011

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Março / 2011

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 09    


Fevereiro / 2011

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 15    


Dezembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 13    Sessão Ordinária, dia 06    


Novembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 03    


Outubro / 2010

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Extraordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 18    
Sessão Ordinária, dia 11    Sessão Ordinária, dia 04    


Setembro / 2010

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Agosto / 2010

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Julho / 2010

Sessão Extraordinária, dia 29    Sessão Extraordinária, dia 27    Sessão Extraordinária, dia 26    
Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Extraordinária, dia 13    Sessão Extraordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Junho / 2010

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 07    


Maio / 2010

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Abril / 2010

Sessão Ordinária, dia 26    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 12    
Sessão Ordinária, dia 05    


Março / 2010

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Fevereiro / 2010

Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 17    Sessão Ordinária, dia 17    


Dezembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 14    Sessão Ordinária, dia 07    


Novembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 03    


Outubro / 2009

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 19    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 05    


Setembro / 2009

Sessão Ordinária, dia 28    Sessão Ordinária, dia 21    Sessão Ordinária, dia 14    
Sessão Ordinária, dia 08    


Agosto / 2009

Sessão Ordinária, dia 31    Sessão Ordinária, dia 24    Sessão Ordinária, dia 17    
Sessão Ordinária, dia 10    Sessão Ordinária, dia 03    


Julho / 2009

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 20    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Junho / 2009

Sessão Ordinária, dia 29    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 15    
Sessão Ordinária, dia 08    Sessão Ordinária, dia 01    


Maio / 2009

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 18    Sessão Ordinária, dia 11    
Sessão Ordinária, dia 04    


Abril / 2009

Sessão Ordinária, dia 27    Sessão Ordinária, dia 22    Sessão Ordinária, dia 13    
Sessão Ordinária, dia 06    


Março / 2009

Sessão Ordinária, dia 30    Sessão Ordinária, dia 23    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Ordinária, dia 09    Sessão Ordinária, dia 02    


Fevereiro / 2009

Sessão Ordinária, dia 25    Sessão Ordinária, dia 16    Sessão Ordinária, dia 16    
Sessão Extraordinária, dia 11    Sessão Extraordinária, dia 09    


Janeiro / 2009

Sessão Extraordinária, dia 14    



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