Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 92ª (NONAGÉSIMA SEGUNDA)SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia nove de março do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, estando ausente a Vereadora MARLETE ARBIGAUS, sendo sua ausência justificada pelo Presidente, que acatou a justificativa expondo ao plenário que a mesma está ausente por estar acompanhando ente familiar em estado de saúde grave, conforme atestado médico comprovando a veracidade da informação ao plenário. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, onde primeiramente realizou homenagem pelo transcurso do dia internacional da Mulher, enaltecendo a importância e a evolução da mulher atuante no mercado de trabalho, enfatizou que a mulher está se conscientizando de seu importante papel na sociedade com papéis cada vez mais importantes. É uma nova fase, que traz equilíbrio ainda maior à nação como um todo. Ressaltou porém, a importância de ser efetuada uma reflexão sobre os casos de violência contra a mulher que perduram, salientando a Lei Maria da Penha e o empenho do CRAS e do Poder Judiciário que vem realizando campanhas sobre a violência contra a Mulher. Expressou Parabéns e Congratulações às Mulheres e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 91ª(nonagésima primeira) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº059/2011 do Prefeito Municipal em Exercício – Alfeo Schneider, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº004/2011; Ofício nº066/2011 do Prefeito Municipal anexando o Projeto de Lei nº009/2011 e o Projeto de Lei Complementar nº001/2011; Transmissão de Fax da Secretaria de estado da Educação expressando cumprimentos a nova Mesa Diretora desta Casa de Leis; 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Ofício nº35/2011-GP da Câmara Municipal de Itapoá informando a nova composição da Mesa Diretora; Requerimentos de Informações nºs004, 005 e 006/2011 todos de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; Moção de Repúdio ao Presidente da Empresa CELESC; e Moção de Aplausos ao Diretor da Rádio Aliança FM e Equipe. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, concedendo a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, complementando as palavras do Presidente, rendeu homenagem especial às mulheres itaiopolenses. Aproveitou para solicitar à Assessoria da Casa a elaboração de Requerimento de Informação ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o produto COM-AID-CBR-PLUS, adquirido por esta municipalidade através de convênio como Estado de Santa Catarina, pois não se sabe ao certo se houve a execução do mesmo, em caso afirmativo, em quais ruas? Foi prestado conta junto ao Estado de Santa Catarina? Qual o prazo de vigência do Convênio? Há previsão para uso e quais as ruas a serem contempladas? Requer ainda que seja enviada e esta Casa de Leis cópia do Convênio Inicial e seus eventuais aditivos. Também realizou comentários a cerca dos Projetos de Leis em tramitação nas Comissões Técnicas. Seguindo o trâmite dos trabalhos, o senhor Presidente acatou pedido do orador, determinado à Assessoria da Casa a realização do Requerimento de Informação solicitado pelo mesmo, a fim de ser apreciado e votado na próxima sessão ordinária. Na seqüência, passando para a ORDEM D DIA, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº002/2011, de autoria do Executivo Municipal, que “Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Itaiópolis e dá outras providências”, com Parecer Jurídico Favorável e apresentando também Pareceres Técnicos favoráveis das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise do mesmo. Em votação, recebendo aprovação unânime entre os presentes. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº007/2011, que “Altera dispositivos da Lei nº311, de 29 de junho de 2009 e dá outras providências”, com Parecer Jurídico favorável e Pareceres Técnicos das Comissões também favoráveis. Submetido à votação, obteve 2(dois) votos contrários e 5(cinco) votos favoráveis, sendo portanto APROVADO por maioria absoluta de votos. Em seguida, foi submetido à consideração do plenário, o Projeto de Lei nº008/2011, que “ Dispõe sobre o custeio de despesas decorrentes da visita de comitivas estrangeiras ao Município de Itaiópolis e dá outras providências”, apresentando Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões Legislativas Permanentes favoráveis. O Vereador Alcides Nieckarz, na qualidade de Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, expôs que apesar deste Projeto de Leoi estar em consonância com a legislação,sendo portanto legal, no entanto julga este projeto não estar claro, ou seja, não apresentar valores que seriam aplicados nas despesas com alimentação, transporte e hospedagem da comitiva. Expôs ser descendente de polonês e ucraniano, entende a importância do intercâmbio cultural, porém o município atravessa uma situação financeira muito crítica, por isso antecipou seu voto contrário a este Projeto de Lei. O senhor Presidente após a discussão, colocou o presente Projeto de Lei em votação, sendo verificado pelo Presidente o seguinte resultado: 6(seis) votos contrários e 1(um)voto favorável, desta maneira resultando na REJEIÇÃO por maioria absoluta de votos do Projeto de Lei nº008/2011. Segundo os trâmites regimentais,o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os Requerimentos de Informações nºs004, 005 e 006/2011, respectivamente, todos de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak e a serem encaminhados ao Poder Executivo Municipal. Colocados em votação, os Requerimentos de Informações nºs004, 005 e 006/2011, receberam aprovação unânime. Não havendo mais matérias para a deliberação do plenário, o senhor Presidente, tendo em vista o Ofício do Executivo Municipal reencaminhando com outra numeração Projetos de Leis, solicitou a substituição dos mesmos nas Comissões, sendo o Projeto de Lei Complementar nº001/2011, que trata da criação de quadro de pessoal sob forma de emprego público e a contratação de pessoal, para atendimento da Ação “Oficinas Artísticas” do Programa “Cultura” e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei nº009/2011, que “Autoriza o ingresso do Município de Itaiópolis no Consórcio Público denominado de Agência Assim, deu por encerrada a sessão ordinária, nas formas Regimentais, expressando agradecimentos a todos e convidou para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 09 de março de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 09 de março de 2011.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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