Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 95ª(NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e oito de março do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 94ª(nonagésima quarta) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada havendo ressalva por solicitação do vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI; submetida à votação, obteve aprovação unânime incluindo-se a referida ressalva. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº091/2011 do Prefeito Municipal encaminhando a essa casa legislativa os Projetos de leis 013/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as Entidades que menciona e dá outras providências; o projeto de Lei 014/2011 que ”Dispõe sobre o vencimento de Diretor de escola e Diretor de centro de educação infantil e dá dá outras providencias”; como também encaminhando as leis nºs 411 e 412/2011, para fins de publicação nesta casa de Leis; Ofício 016/2011 do Conselho da Comunidade da Comarca de Itaiópolis; Requerimento de Sr Jair José Hirth solicitando uso da tribuna livre; Telegrama do ministério da Saúde informando a liberação de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Convite extensivo a todos os vereadores do primeiro encontro de carros antigos; Indicação 468-013/2011 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço este, reservados para os pronunciamentos, onde concedeu primeiramente a palavra a Vereadora MARLETE ARBIGAUS , inscrita para a oratória. Esta teceu comentários a respeito de indicação que estaria protocolando na casa com abaixo assinado dos moradores solicitando Lombada na Rua Manoel Pedro da Silveira , próximo a oficina Bosse, solicitação à Mesa Diretora, encaminhamento de ofício a Prefeitura Municipal para que o funcionário Antonio Pinotti envie a essa Casa orçamento referente ao asfalto do conjunto Habitacional Lucena, para poder encaminhar ao Deputado Silvio Dreveck; Ofício ao Pároco de Alto Paraguaçu, questionando a hipótese de se vender o Terreno ao Lado do ginásio para construção de creche naquele bairro, e se positivo, qual valor?; solicitou também encaminhamento de ofício a EPAGRI pedindo a Liberação do Profissional Enio Cesconeto para atuar exclusivamente na área de Apicultura, ouve aparte do Vereador FRANCISCO KUIAVA, apoiando iniciativa da compra o Terreno em Alto Paraguaçu. Em seguida, seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi concedia ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, também inscrito para a oratória, que por sua vez, efetuou complementação e sustentação à propositura de sua autoria , referindo-se a indicação de confecção de Lombada em frente aos NAES, salientando que já existe indicação também do vereador GUIDO GILMAR TURECK solicitando o mesmo pleito em frente ao Pré-escolar Abelhinha justificando tais pedidos privando pela segurança dos alunos dos referidos educandários, teceu ainda comentários demonstrando sua preocupação com as enormes filas nos caixas eletrônicos, como também no atendimento convencional, haja vista a incorporação da antiga agencia do BESC ao Banco do Brasil, transformando-se em uma única agência para atendimento. Após os pronunciamentos , o senhor Presidente determinou a assessoria da casa a expedição de todos os pedidos efetuados na palavra livre passando na seqüência para a ORDEM DO DIA, tendo na pauta para apreciação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2011 que “ Dispõe sobre a criação de Quadro de Pessoal sob forma de Emprego Público e a Contratação de Pessoal, para atendimento da Ação “Oficinas Artísticas” do Programa “Cultura” , e dá outras providencias” e seus pareceres técnicos favoráveis. Submetido a votação obteve aprovação UNÂNIME. Em seguida, foi submetido a apreciação e colocado em votação o projeto de Lei 009/2011 que “Autoriza o Ingresso do Município de Itaiópolis no consórcio Público denominado Agência Reguladora de Saneamento –ARIS e dá outras providencias”, também com pareceres técnicos favoráveis, obtendo aprovação UNÂNIME. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou as mãos das Comissões de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o projeto de Lei 013/2011, como também o Projeto de Lei 014,2011 para após análise serem exarados os respectivos Pareceres Técnicos e deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 04 de abril de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 28 de março de 2011.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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