Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 96ª(NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quatro de abril do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 95ª(nonagésima quinta) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pelo Diretor Geral João Henrique Becker efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação e após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº094/2011 do Prefeito Municipal solicitando a retirada das comissões e devolvido ao Poder executivo o projeto de Lei 014/2011 que “Dispõe sobre o vencimento de Diretor de Escola e Diretor de Centro de Educação Infantil; Ofício 096/2011 encaminhando a essa Casa Legislativa o Projeto de Lei de 31 de março de 2011 que”Cria Pontos de Táxi e dá outras Providencias” e o reencaminhamento do projeto de Lei nº 014 de 31 de março de 2011, que “Dispõe sobre o vencimento de diretor de escola e diretor de centro de educação infantil” ; Ofício 097/2011 também encaminhando o Projeto de Lei nº 015, de 31 de março de 2011, que “Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 53, de 22 de outubro de 2002 e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 17 de 31 de março de 2011, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS” ambos com pedido de urgência urgentíssima; quatro telegramas do Ministério da Saúde informando liberação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; convite da 5ª AGROFEST em Canoinhas; convite para palestra sobre pedofilia;ofício circular da FETAESC; comunicado do gabinete do Deputado Federal Jorginho Mello sobre a manifestação para a votação do Código Florestal Brasileiro; indicação 469-014 de autoria da vereadora Marlete Arbigaus, subscrita pelo vereador Francisco Kuiava solicitando placas de sinalização (preferencial) em alto paraguaçú e indicação 470-015 também de autoria da vereadora Marlete Arbigaus, solicitando lombadas na rua Manoel Pedro da Silveira- Bairro Bom Jesus; MOÇÃO de APOIO subscrita por todos os vereadores ao projeto de lei 001/2011 de Autoria do Deputado Estadual Sargento Amauri Soares. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço este, reservados para os pronunciamentos, onde concedeu a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK , único vereador inscrito para a oratória. Este por sua vez teceu árduos comentários a respeito da matéria veiculado no Jornal Folha de Itaiópolis , onde a Coluna Entre Aspas instigava-o a visitar a Obra de RAIO X na Fundação Hospitalar Santo Antônio ao invés de sabotar,onde o vereador reafirmou a sua condição de fiscalizar e que faz e sempre fez, afirmando que esta de olhos abertos pra tudo o que esta acontecendo na atual administração, desafiou o referido jornal a publicar onde anda a patrola que foi encaminhado para concerto, em quantas anda o britador, que até foi autorizado por esta casa de Leis no ano passado uma suplementação de receita para o concerto de referido britador, desafiou também o referido jornal a publicar a devolução por parte de uma empresa aos cofres do Fundo de Assistência a Saúde dos Funcionários de quase cinqüenta mil reais, usou de sua fala ainda para registrar o descontentamento do não atendimento de sua reivindicação junto a funcionária chefe do hospital Santo Antonio , para colocar uma paciente de 92 anos, avó de sua esposa em um quarto separado para a família acompanhar seus últimos momentos, pois para conseguir tal feito precisaria da presença da família, infelizmente, a paciente veio a óbito na sala de observação,O vereador em sua fala lamentou a falta de bom senso por parte da funcionaria neste episódio. Após os pronunciamentos , o senhor Presidente determinou a assessoria da casa a expedição de todos os pedidos efetuados na palavra livre passando na seqüência para a ORDEM DO DIA, tendo na pauta para apreciação o Projeto de Lei nº 012/2011 que “ Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 271, de 02 de dezembro e dá outras providências” e seus pareceres técnicos favoráveis. Submetido a votação obteve aprovação UNÂNIME. Em seguida, foi submetido a apreciação e colocado em votação o projeto de Lei 013/2011 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as entidades que menciona e dá outras providências”, também com pareceres técnicos favoráveis, obtendo aprovação UNÂNIME. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou as mãos das Comissões de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão e Comissão de Transporte, Comunicações, Obras e Serviços o projeto de Lei 014/2011, como também os Projetos de Lei 015/2011, 016,2011 e 017/2011 para após análise serem exarados os respectivos Pareceres Técnicos, momento em que o vereador Alcides Nieckarz presidente da Comissão de Redação, Legislação e Justiça convocou os membros da comissão para análise dos projetos pendentes,como também daqueles que houve solicitação de urgência urgentíssima pelo prefeito municipal, e assim o presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 11 de abril de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de abril de 2011.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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