Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 97ª(NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia onze de abril do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI e WILSON MATIAS MARCINIAK, estando ausente o Vereador PAULO SÉRGIO MIREK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 96ª(nonagésima sexta) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pelo Diretor Geral João Henrique Becker efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação e após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº102/2011 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 018, de 06 de abril de 2011, que “Autoriza a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências; Resposta da solicitação de vereador Leandro Ruy Kuiavski sobre a escala de plantões dos profissionais da Saúde; Requerimento do Presidente do PP (Partido Progressista) solicitando as dependências da Câmara para realizar a convenção daquela agremiação partidária; Ofício da Câmara Municipal de Mafra solicitando apoio dessa edilidade para a compra de terreno para ampliação da maternidade Dona Catarina Kuss em Mafra, Ofício N º 283/2011 da ASCOP encaminhando FOLDER que destaca a LEGISLAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL; Comunicado da ALIANÇA FM deixando a disposição dos vereadores horários para inserções de assuntos relativos a vereança, Convite a Polícia Militar de Santa Catarina para os atos comemorativos ao primeiro aniversário de instalação da Guarnição Especial de Mafra; Convite dos vereadores de Canoinhas para participação na Sessão Solene comemorativa dos 25 anos de atuação da SICOB/SC- CREDICANOINHAS; Um telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos ao Município de Itaiópolis para o programa PAGAMENTO DE PAB FIXO; REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO 08 e 09/2011 ambos de autoria do Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI; REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2011 de autoria dos vereadores PAULO SÉRGIO MIREK, WILSON MATIAS MARCINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI e da vereadora MARLETE ARBIGAUS; INDICAÇÕES 471-016 e 472-017 de autoria da vereadora MARLETE ARBIGAUS. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço este, reservados para os pronunciamentos, onde concedeu a palavra a Vereadora MARLETE ARBIGAUS , inscrita para a oratória. Esta por sua vez usando da palavra fez um prolongado esboço prevendo para o município de Itaiópolis a Política Municipal a acessibilidade urbana – inclusão das pessoas com deficiência, deixando claro que nossa cidade não tem a devida estrutura nesse sentido, e necessita urgente de adaptações, como rampa de acesso nas calçadas, nos prédios públicos, citando como exemplo o acesso a Prefeitura Municipal e outros órgãos, e pergunta: Como um cadeirante tem acesso a qualquer departamento de nossa Prefeitura? Como que fica a inclusão social? Quanto ao trânsito não existe espaço reservado a estacionamento entre outros. Citou em sua fala o que dispõe o artigo 5º do Decreto Federal 5296 de dois de fevereiro de dois mil e quatro que refere-se ao atendimento prioritário para que o nosso portador possa usufruir com segurança, seguridade e conforto em calçadas para passeio, locais para passeio, transporte em veículo e estacionamento nos órgãos públicos.dispõe sobre acessibilidade. A vereadora sugeriu que a administração municipal deverá elaborar projetos buscando recursos nas esferas Federal e Estadual para suprir essas necessidades como também se programar para construção de rampas nas calçadas, com pisos adequados, colocação de colunas com largura necessária conforme prevê a legislação, haja vista o crescimento de nossa cidade. Sugeriu ainda a vereadora que gradativamente deverá acontecer as adaptações necessárias nos veículos de transporte escolar e outros, para que nossos cidadãos com necessidades especiais possam ter um conforto maior em seus deslocamentos. Houve aparte concedido pela oradora ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI oferecendo total apoio a tal reivindicação e efetuou pequena colocação com relação as rampas, onde fez ima Indicação de nº0208/2009, no dia 29 de junho de 2009, solicitando a construção destas rampas, nas ruas pavimentadas de nosso município, facilitando o acesso as pessoas com necessidade especiais. Dando seqüência ao expediente o Sr Presidente destinou a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ também inscrito para oratória, o qual usando da tribuna, sugeriu naquele momento que a Secretaria da Casa por determinação do Presidente fossem elaboradas moções de aplausos ao Esporte Clube Pinheiros reverenciando o sucesso da décima terceira edição da COPA VENTURI como também aos participantes do referido evento entre eles aos times da LOTÉRICA que se sagrou campeã do certame, RIO DO TIGRE –vice campeão , SANTA TEREZINHA E PAPANDUVA terceiro e quarto lugar respectivamente, comentou ainda em sua fala de que o sucesso da competição está atrelada a possibilidade da participação de equipes de outros municípios, como nesse caso, Santa Terezinha e Papanduva, Em seguida o vereador solicitou através da presidência o encaminhamento via Oficio de sua indicação, como também do vereador GUIDO GILMAR TURECKE, solicitando lombada em frente a Escola de Educação Infantil ABELINHA FELIZ e NAES, anexando o abaixo assinado ora passado ao presidente com 271(duzentas e setenta e uma) assinaturas, reforçando assim as referidas proposituras.Tratando ainda do mesmo assunto ao vereador disse que foi indagado por um engenheiro da TYSON referindo-se a um requerimento para confecção de duas lombadas próximo ao frigorífic, pedido esse protocolado a mais de trinta dias junto a Prefeitura, comprometendo-se então o vereador a também protocolar via indicação tal pleito para juntos obterem sucesso. Isso segundo o vereador em sua fala é uma prova de que, o que o vereador pede, sempre é anseio da população, como é esse caso e também o abaixo assinado entregue ao presidente solicitando lombadas em frente as escolas aqui já citadas. Usando de seu espaço ainda o vereador informou que foi abordado pelo morador da Lomba do Meio , Sr Paulo Aubricht reclamando veementemente sobre as péssimas condições da estrada daquela região, afirmando que para poder usar da mesma teve que passar a grade com seu trator, beneficiando até a linha de transporte escolar, momento que foi aparteado pela vereadora MARLETE ARBIGAUS e pelo vereador LEANDRO RUI KUIAVSKI ambos tecendo comentários de que já existem pedidos para reparos na referida estrada a mais de um ano, concluindo ambos que para se obter êxito nos pedidos os agricultores tem que fazer manifestação a exemplo da Linha Cerqueira, comentando ainda o vereador Leandro em seu aparte que o Prefeito precisa sempre de EMPURRÃO para realizar aos pleitos em questão.. Dando seqüência em sua fala o Vereador Alcides defendeu ainda os pedidos feito anteriormente através de indicação ainda em 2009 pela vereadora Marlete , a manutenção da estrada das famílias Voiczak e Glovaski no Distrito de Itaió, que continuam em péssimas condições de tráfego. Questionou ainda o vereador em tribuna, em quantas andam os prazos do programa COM-AID-CBR-PLUS , pois ainda está aguardando a resposta de seu pedido de informação. Após os pronunciamentos , o senhor Presidente determinou a assessoria da casa a expedição de todos os pedidos efetuados na palavra livre, passando na seqüência para a ORDEM DO DIA, tendo na pauta para apreciação o Projeto de Lei nº 003/2011 que “ Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras Providências Correlatas” e seus pareceres técnicos favoráveis. Submetido a votação obteve aprovação UNÂNIME. Em seguida, foi submetido a apreciação e colocado em votação o projeto de Lei 016/2011 que “Cria Pontos de Táxi e dá outras providências”, também com pareceres técnicos favoráveis, obtendo aprovação UNÂNIME. Colocou ainda em discussão e votação os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO 008 e 009/2011 ambos de autoria do Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, obtendo aprovação UNÂNIME. Em seguida colocou em votação o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 010/2011 de autoria dos vereadores PAULO SÉRGIO MIREK, WILSON MATIAS MARCINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI e da vereadora MARLETE ARBIGAUS também aprovado por UNANIMIDADE. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou as mãos das Comissões de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o projeto de Lei 018/2011, para após análise serem exarados os respectivos Pareceres Técnicos, momento em que o vereador Alcides Nieckarz presidente da Comissão de Redação, Legislação e Justiça convocou os membros da comissão para análise de alguns projetos pendentes, e assim o presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 18 de abril de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 11 de abril de 2011.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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