Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 98ª(NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezoito de abril do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 97ª(nonagésima sétima) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação e após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício TCE nº3.856/11 referente ao Processo nºPCP-09/00160845, tendo como assunto Prestação de Contas do Ex - Prefeito Municipal referente ao ano de 2008 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, seguindo em anexo a decisão, juntamente com o processo acima mencionado; Ofício nº111/2011 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 019, 020 e 021/2011; Oficio nº112, 113 e 114/2011 todos de autoria do Prefeito Municipal em resposta aos Requerimentos de Informações nsº005 e006/2011 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak e Resposta ao Requerimento de Informação nº007/2011, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Ofício nº015/2011 da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Turismo, Esporte e Lazer com relação a manifestação especial por parte da Vereadora Marlete Arbigaus que manifestou atenção aos portadores de necessidades especiais; Ofício nº16/2011 da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, encaminhando cópia do Ofício enviado pelo IPHAN/SC para a Polícia Militar sobre a segurança no Núcleo Histórico de Alto Paraguaçú e para a Direção dos Correios referente a entrega de correspondências no bairro tombado, também segue em anexo a resposta da Direção dos Correios e também modelo de panfleto que será distribuído no referido bairro nos domingos a noite, período de realização de bailes naquele bairro; Ofício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, conforme demonstrativo de pagamento; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Requerimento de Informação nº011/2011, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; Requerimento sob o nº001/2011 do Vereador Wilson Matias Marciniak; e Indicação de nº473-018/2011 do Vereador Guido Gilmar Tureck, indicando ao Poder Executivo Municipal o patrolamento e encascalhamento da estrada da localidade de Linha Montauri, próximo a propriedade do senhor José Roberto Plonkoski. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço este, reservados para os pronunciamentos, onde concedeu primeiramente a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, inscrito para a oratória, que utilizando-se da Tribuna, rendeu homenagens expressando felicitações ao senhor JOVINO HEYSE, que neste dia completa 89 (oitenta e nove) anos de idade. E citou uma frase “uma das grandes bênçãos dos anos vividos é a expediência que a vida nos concede.” Expôs a JOVINO que, os sintomas da felicidade se traduzem no otimismo, na fé, na esperança e em sua imensa bondade, tendo empenho por ser melhor a cada dia e deseja que o mesmo continue firme pelos caminhos da virtudes e de suas verdades, que continue trilhando pelos vales da vida, caminhos que fazem as pessoas ao seu redor ter orgulho pela pessoa que é. Em sua exposição na Tribuna, brevemente expôs assunto com relação a um imóvel rural, pertencente ao Estado,localizado no Distrito de Moema,na antiga escola. Em contato com lideranças no último dia 13 de abril, visitou o gabinete de alguns deputados e pediu para que olhem para nosso Planalto Norte com bastante atenção e que Itaiópolis não seja esquecido. Expôs ao plenário que deixou várias reivindicações para os Deputados que eleitos foram com o voto de nós itaiopolenses. Dentre as mesmas, uma delas merece destaque que é o problema com a energia elétrica, o povo não agüenta mais os apagões constantes,precisamos investimentos imediatos no setor, para que a solução do problema seja resolvida. Com relação ao terreno de Moema, o Deputado Antonio Aguiar prontamente cedeu seu assessor – Daniel para nos acompanhar até o Governo, onde conversamos com os responsáveis pelo patrimônio do Estado, a orientação foi para que o município de Itaiópolis , na pessoa do senhor Prefeito faça uma solicitação formal ao Governo do Estado, solicitando a doação daquele imóvel para o município e havendo a conquista deste pleito, que é a primeira etapa, partiremos então para a segunda, onde vamos propor ao Executivo para que contemple a comunidade do Distrito de Moema com a construção da tão esperada intendência, onde possa ter na mesma um posto de correio, bloco de notas, uma creche, um terminal bancário, até mesmo uma academia da terceira idade, um posto da Polícia, salas de informáticas, entre tantas outras atividades que ali poderão ser desenvolvidas. Após o senhor Presidente ter aproveitado as palavras do orador e em nome do Poder Legislativo rendido as felicitações ao aniversariante Jovino Heyse, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, inscrito para a oratória, que também desejou parabéns ao senhor Jovino Heyse pela data em homenagem aos seus 89(oitenta e nove) anos de idade e na qualidade de Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, apenas convocando seus membros para permanecerem após a reunião, a fim de analisar os Projetos de Leis pendentes. Após os pronunciamentos, o senhor Presidente determinou a assessoria da casa a expedição de todos os pedidos efetuados na palavra livre, passando na seqüência para a ORDEM DO DIA, tendo na pauta para apreciação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº23, de 30 de dezembro de 1975 e dá outras providências”, apresentando Pareceres Técnicos favoráveis, onde submetido à votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº017/2011, de 31 de março de 2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e dão repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”, apresentando Pareceres Técnicos das Comissões Legislativas incumbidas por sua análise, sofrendo 2(duas) emendas, a primeira sendo uma EMENDA MODIFICATIVA, no Art.1º e no Parágrafo único do Art.2º, ficando com a seguinte redação: Art.1º - Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições devidas e não repassadas pelo município ao regime Próprio de Previdência Social – RPPS, relativos às competências, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2010 e 13º salário de 2010, no valor constante no Anexo desta Lei, em até 20(vinte) prestações mensais consecutivas. Art.2º - ....Parágrafo Único – As parcelas vincendas e vencidas serão atualizadas pelo índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acrescido de juros legais de 1,00(um por cento) ao mês, acumulados desde a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento até o mês do efetivo pagamento.A segunda EMENDA é ADITIVA acrescentada ao Art.1º incluindo-se Parágrafo Único, ficando com a seguinte redação: Art.1º -... Parágrafo Único – O vencimento da primeira parcela, dar-se-á, no máximo, até último dia útil do mês subseqüente ao da publicação do termo de acordo de parcelamento.(conforme §6º do Art.5º da portaria 402, de 10 de dezembro de 2008 do (MPS). O Vereador Alcides Nieckarz na qualidade de Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, efetuou explanação com referência às emendas apresentadas ao Projeto em epígrafe. Submetido à votação, o Projeto de Lei nº017/2011 e seus Pareceres Técnicos,obtiveram aprovação unânime, com as respectivas Emendas mencionadas acima. No prosseguimento da pauta, a Presidência da Casa, colocou em discussão o Requerimento de Informação nº011/2011, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as informações abaixo relacionadas para dar sustentação ao nosso pleito junto ao Deputado Antonio Aguiar: - Avaliação do imóvel – Matrícula 16893 com 2.956,68m², localizado no Distrito de Moema; - Matrícula atualizada do referido imóvel; - Cópia do Ofício de solicitação ao Secretário Regional de Mafra.
Em votação o Requerimento de Informação nº011/2011, sendo aprovado por unanimidade de votos. Ato contínuo, constando da pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento nº001/2011, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, o qual requer ao Deputado Estadual Antonio Aguiar empenho junto à Assembléia Legislativa do Estado, conclamando a seus pares colegas, para que seja aprovada a doação do imóvel – terreno rural sem benfeitorias, localizado às margens da BR 477, no Distrito de Moema, matrícula 16.893 ao Município de Itaiópolis- Estado de Santa Catarina. Em votação, o Requerimento nº001/2011, sendo aprovado por unanimidade de votos. No prosseguimento da pauta, foram submetidas à consideração do plenário as MOÇÕES DE APLAUSOS, todas de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, uma a ser enviada ao Pinheiros Esporte Clube, bem como aos times Lotérica, Rio do Tigre, Santa Terezinha e Papanduva, campeã, vice-campeão, terceiro lugar e quarto lugar respectivamente. Colocadas em discussão e votação, obtiveram aprovação unânime. Prosseguindo com a matéria constante da pauta do dia,o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes, incumbidas pela análise, os Projetos de Leis de nºs019, 020 e 021/2011, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e emissão dos Pareceres Técnicos, bem como entregou à Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, o Parecer Prévio de nº202/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com referência a Prestação de Contas do ano de 2008, do Ex-Prefeito Municipal de Itaiópolis, para análise e por conseguinte emissão dos referido Parecer Técnico, culminando em Projeto de Decreto Legislativo. Assim o Presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 25 de abril de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 18 de abril de 2011.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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