Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 99ª(NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de abril do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Sendo constatada a ausência do Vereador ALCIDES NIECKARZ. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 98ª(nonagésima oitava) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação e após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº126/2011 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº22/2011, que “Autoriza a abertura de crédito adicional e suplementar e dá outras providências”; Comunicado do Ministério da Educação,informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como entidade beneficiária a Prefeitura Municipal de Itaiópolis, totalizando R$82.711,10(oitenta e dois mil, setecentos e onze reais e dez centavos); 2(dois) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde,em prol do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Requerimento de Informação de nº012/2011 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, ao Chefe do Poder Executivo Municipal; Indicação sob nº474/019/2011 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, indicando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Administração, seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei, prevendo a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida em conformidade com a Lei Federal nº10.098/2000 e o Decreto Federal nº5.296/2004 e dá outras providências, em anexo segue um Anteprojeto; Indicação sob o nº475-020/2011, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que a através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a confecção de acostamento na SC-419, trecho que dá acesso a estrada municipal de Xavier da Silva, neste município; e 3(três) Moções de Aplausos, sendo uma subscrita pelos Vereadores Guido Gilmar Tureck, Alcides Nieckarz e Orlando Zwarzerski, a ser encaminhada a nova diretoria da Associação Empresarial e a CDL; e outras 2(duas) moções ambas de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a ser enviada à Agência Local do Banco do Brasil, ao DRS(Desenvolvimento Regional Sustentável) e à Agência Local da EPAGRI; e Moção de Aplausos, parabenizando o senhor João Bronguel da localidade de São Pedro. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço este, reservados para os pronunciamentos, onde concedeu a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória, que utilizando-se da Tribuna, efetuou comentários tangentes à apresentação de suas moções de aplausos já lidas, apreciadas e aprovadas, porém teceu complementações as mesmas, a primeira que trata de sua participação de uma Oficina em Florianópolis, juntamente com o Presidente da Inipaf João Adelmo Czuika, Mário César Borges –Gerente da Agência local do Banco do Brasil e Priscila Scoz da Epagri de Itaiópolis. Comentou que tal parceria entre o Banco do Brasil e o BNDES pode beneficiar produtores da agricultura familiar. Outra moção a respeito da satisfação e o exemplo que o produtor rural senhor João Bronguel da localidade de São Pedro, destacando-se na TV da Rede Globo e na revista Globo Rural, pela excelente produção de peras. Aproveitou o ensejo de seu espaço para solicitar à Presidência da Casa a determinação da expedição das seguintes solicitações: a primeira ao Secretário Municipal de Agricultura, enfatizando a necessidade do envide esforços na contratação de um funcionário à disposição da Associação da Agricultura Familiar, objetivando a elaboração de projetos em benefício do nosso homem do campo, reforçando assim, indicação de sua autoria apresentada recentemente nesta Casa de Leis. O segundo pedido a ser expedido à GEREI, solicitando o envide de esforços objetivando a contratação e por conseguinte, a aquisição dos produtos agrícolas do produtor rural e Presidente da Cooperativa de Produtores da Agricultura Familiar - senhor JOÃO ADELMO CZUIKA, também para as unidades escolares da rede estadual de ensino e a terceira solicitação ao Secretário Municipal de Saúde, a fim de enviar a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1º) Qual a razão que está motivando as famílias que eram atendidas no centro da cidade, a deslocarem, a partir de determinada data, a fim de efetuarem as consultas médicas no PSF do Bairro Lucena? 2º) Por que motivo não estão havendo consultas médicas no PSF do Distrito de Itaió? Aproveitou seu espaço para direcionar suas palavras ao Vereador Orlando Zwarzerski, para na qualidade de cargo comissionado da Prefeitura Municipal esclarecer algumas questões, relacionadas a reivindicação dos moradores por melhorias na estrada da localidade de Linha Cerqueira, que por encontrar-se intransitável, vem ocasionando sucessivas faltas das crianças na escola, além dos perigos de deslocamento, entre outras reclamações, que motivaram um manifesto naquela localidade, onde os agricultores fecharam o acesso da estrada com seus maquinários. Após acordo com dirigentes da Administração Municipal, ficou definido a realização de trabalho naquela estrada em toda extensão da localidade, porém este acordo não está sendo cumprido. Também aproveitou para realizar comentários, quando esteve juntamente com alguns representantes daquela comunidade no gabinete do Prefeito Municipal, onde foram questionados trabalhos relativos ao setor e obras, neste caso limpeza, retirada de entulhos das propriedades, que foram realizados para uns e para outros não, caracterizando discriminação,pois a Lei é para todos. Respondendo as indagações e comentários expostos pela oradora,o Vereador Orlando informou que o trabalho naquela estrada será dado seqüência até a última carga de pedra. Quanto a discriminação, discorda do comentário efetuado pela Vereadora, pois não houve este tipo de trabalho para ninguém daquela localidade, apenas foram retirados entulhos nas imediações de um trecho da estrada. Usou ainda da palavra o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, constatando que o Prefeito Municipal trabalha apenas sob pressão, então todas comunidades devem agir desta forma.
Após o pronunciamento, o senhor Presidente determinou a assessoria da casa a expedição de todos os pedidos efetuados na palavra livre, passando na seqüência para a ORDEM DO DIA, tendo na pauta para apreciação o PROJETO DE LEI Nº014/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Dispõe sobre o vencimento de Diretor de Escola e Diretor de Centro de Educação Infantil e dá outras providências”, Com Pareceres Técnicos favoráveis. Sendo prontamente acatada pela Presidência da Casa e demais Vereadores a sugestão da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual sugere a inclusão do Diretor de Escola de Educação Especial,no referido Projeto de Lei e seus Pareceres Técnicos. Assim, o Presidente submeteu à votação o Projeto de Lei nº014/2011 e seus Pareceres Técnicos, sendo APROVADO por unanimidade de votos, com a inclusão da Emenda Aditiva ao Art.1º, ficando com a seguinte redação: Art.1º - O vencimento dos servidores municipais, ocupantes de cargos comissionados de Diretor de Escola , Diretor de Escola de Educação Especial e Diretor de Centro de Educação Infantil, passa a ser atualizado conforme consta no anexo único, que integra esta Lei. ANEXO ÚNICO – Inclui-se Diretor de Escola de Educação Especial, com carga horária de 40 horas semanais com licenciatura na área de Educação Especial, percebendo o valor de R$2.285,25(Dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) . Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº015/2011, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº53, de 22 de outubro de 2002 e dá outras providências”. Por solicitação do Presidente o Vereador Leandro Ruy Kuyavski - membro da Comissão Legislativa de Redação, Legislação e Justiça, efetuou a leitura e explanação concernente ao Parecer emitido pela Comissão, enfatizando a inclusão de uma Emenda Aditiva acrescentando mais um parágrafo ao Art. 2º do referido Projeto de Lei, ficando assim disposto: Art.2º - § 2º - Ouvido o Conselho Administrativo e no caso de Parecer Favorável, deverá o Instituto, na forma da Legislação Federal pertinente, MEDIANTE LEI MUNICIPAL, parcelar débitos patronais existentes. Submetido à votação,o Projeto de Lei nº015/2011 e seus Pareceres Técnicos, sendo aprovado por unanimidade de votos, com a inclusão da Emenda Aditiva. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE Nº012/2011, de 25 de abril de 2011, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, sejam fornecidas informações relativas a dispensa de pagamento de IPTU no bairro de Alto Paraguaçú, conforme a Indicação de nº307/2009. Após o Requerimento de Informação nº012/2011, ter recebido aprovação unânime, o senhor Presidente colocou para deliberação do plenário as MOÇÕES incluídas na pauta do dia, sendo assim distribuídas: MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria dos Vereadores Guido Gilmar Tureck, Alcides Nieckarz e Orlando Zwarzerski, à nova diretoria da ACI – Associação Comercial e Itaiópolis e ao CDL(Clube dos Diretores Logistas); 2(duas)MOÇÕES DE APLAUSOS da Vereadora Marlete Arbigaus, uma a ser encaminhada à Agência Local do Banco do Brasil, à EPAGRI e ao Representante do Desenvolvimento Regional Sustentável; outra Moção a ser enviada ao produtor rural senhor João Bronguel. Submetidas, respectivamente, as referidas moções de aplausos, receberam aprovação unânime. Prosseguindo com a matéria constante da pauta do dia,o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes, incumbidas pela análise, o Projeto de Lei de nº022/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e emissão dos Pareceres Técnicos. Assim o Presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares...

companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 02 de maio de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 25 de abril de 2011.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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