Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 101ª(CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia nove de maio do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Estando ausente o Vereador ORLANDO ZWARZERSKI. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 100ª(centésima) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pela Funcionária da Casa – Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação e após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Resposta ao Ofício nº071/2011-Pr do Secretário Municipal de Saúde à informação efetuada pela Vereadora Marlete Arbigaus; Convite, através do Ofício nº18/2011 da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para a Abertura dos Jogos Escolares de Itaiópolis, no dia 05 de maio/2011; Ofício do Agente de Itaiópolis da CASAN – senhor Moacir Meister, prestando esclarecimentos a respeito da Indicação sob o nº477/022/2011 do Vereador Orlando Zwarzerski; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Correspondência do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, informando sobre a celebração de Convênios com a Prefeitura Municipal de Itaiópolis, correspondente aos anos de 2008 à 2010;2(dois) Comunicados do Ministério da Educação,informando a liberação de recursos financeiros, tendo entidade beneficiária a Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Requerimentos de Informações de nºs014, 015 e 016/2011; Indicação de nº478-023/2011 da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja fornecida refeição(almoço) aos professores das Unidades Escolares do Município; Indicação nº479-024/2011 da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual indica ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja autorizada a ligação de energia nos postes instalados pela Auto Pista Planalto Sul, na localidade de Rio da Estiva, neste município; e Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Alcides Nieckarz, expressando as condolências aos familiares do saudoso Mário Grosskopf. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço este, reservado para os pronunciamentos, onde concedeu a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, inscrito para a oratória, que iniciou seu pronunciamento, expressando cumprimentos a todos, prometendo ser breve,efetuou comentários relacionados à sua Indicação datada de 25 de abril de 2011, versando sobre a abertura do acesso lateral da saída da localidade de Xavier da Silva sobre a SC-419, bem como do Baixo Paraguaçú. Saídas estas, que ofereciam riscos de acidentes aos usuários, por esta razão agradeceu em nome das comunidades, ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, pelo trabalho já realizado, enaltecendo a importância daquela obra concretizada. Na seqüência, atendendo solicitação voluntária do gerente local da CASAN, a Presidência da Casa, concedeu espaço de tempo ao Ilmo.Sr. JOACIR MESITER, o qual prestou esclarecimentos à população em geral sobre as ações da Companhia. Após o pronunciamento, o senhor Presidente agradeceu ao mesmo os esclarecimentos efetuados de interesse público e passou assim, para a ORDEM DO DIA, tendo na pauta para apreciação o PROJETO DE LEI Nº021/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Executivo Municipal permutar imóvel público que menciona e dá outras providências”e seus Pareceres Técnicos favoráveis, com a inclusão de uma Emenda Modificativa ao Art.4º, ficando com a seguinte redação: ... Art.4º - O valor da permuta entre as partes é de R$151.639,17(cento e cinqüenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezessete centavos). O Vereador Alcides Nieckarz, na qualidade de Presidente da Comissão de Redação, Legislação e Justiça, efetuou explicações tangentes ao Projeto e por conseguinte, a apresentação da respectiva emenda modificativa. Em votação o Projeto de Lei nº021/2011 e seus Pareceres Técnicos, recebendo aprovação unânime, com a inclusão da emenda modificativa. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº22/2011, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00(cem mil) reais” e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação, obtendo aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃOES, abaixo especificados: Requerimento de Informação nº014/2011, de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam encaminhadas a essa Casa Legislativa, cópias de todas as suplementações via decreto, efetuadas no ano de 2011; Requerimento de Informação nº015/2011, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e Vereador Paulo Sérgio Mirek, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam encaminhadas a essa Casa de Legislativa, cópias das Portarias de contratações realizadas no período de janeiro a maio de 2011, exceto os contratados na área da Educação; e Requerimento de Informação de nº016/2011, subscrito pela Vereadora Marlete Arbigaus e Vereador Paulo Sérgio Mirek, os quais requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, sejam encaminhadas a este Poder Legislativo, cópia das Portarias de todos os contratados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e seus respectivos vencimentos, relação dos funcionários efetivos e seus vencimentos, cópia do contrato e recibos do pagamento de aluguel referente à sede da Secretaria, valores gastos com combustível e manutenção dos veículos utilizados por esta Secretaria. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações de nºs014, 015 e 016/2011, obtendo todos citados aprovação unânime. Por não constarem mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 16 de maio de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 09 de maio de 2011.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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