Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia seis de junho do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, ORLANDO ZWARZERSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e informou a todos os presentes, ouvintes e internautas, que a sessão deste será exclusivamente para discussão e votação das contas do Exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis e após estender cumprimentos a todos, solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 104ª(centésima quarta) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº037/2011 da Secretaria Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento de Informação nº018/2011 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e Vereador Paulo Sérgio Mirek; Ofício de nº33/2011 da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itiaópolis, encaminhando documentações relacionadas no referido Ofício, em cumprimento as determinações contidas na Lei Municipal nº184/2007; 7(sete) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em prol do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Ofício da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, convidando os pares Vereadores para participar das Audiências Públicas Regionais promovidas pelo Fórum Permanente de Combate e Prevenção às Drogas, conforme programação; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Comunicado da Câmara dos Deputados trazendo demonstrativo dos recursos da orçamento da União pagos ao Município de Itaiópolis; Ofício desta Casa de Leis, enviada ao Ilmo.Sr. – Ivo Gelbecke –convidando para nesta sessão utilizar-se da Tribuna, ou por intermédio de advogado devidamente constituído, a respeito do Processo sob nºPCP- 09/00160845 – tendo como assunto a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Itaiópolis, referente ao Exercício de 2008; e Projeto de Decreto Legislativo de nº001/2011 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município. Como não houveram inscrito no Grande Expediente do Dia e não encontrando-se o Ilmo.Sr.Ivo Gelbecke – Ex-Prefeito Municipal ou seu advogado representado a usar a Tribuna, regimentalmente o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, neste caso, segundo previsão Regimental, prevista apenas para o Julgamento das Contas do Exercício de 2008, onde informou aos pares Vereadores que a votação seria nominal e secreta, solicitando neste ato à Funcionária da Casa, efetuar a leitura do respectivo Projeto de Decreto Legislativo referente as Contas de 2008, bem como os principais itens expressos no Processo n.PCP – 09/00160845 – Relatório DMU nº4883/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que levaram a recomendação do Tribunal de Contas pela rejeição das contas do Exercício de 2008,que foi prontamente atendida a solicitação pela funcionária da casa. Ato contínuo, a Presidência da Casa colocou em discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2011, apresentado pela Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, composta pelo Presidente Orlando Zwarzerski e Membros Francisco Kuiava e Marlete Arbigaus, que “Trata da REJEIÇÃO das contas do Exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina”. Para proceder a votação, o senhor Presidente informou aos Vereadores o local onde encontrava-se a urna para a votação, lembrando que para votar a favor do Projeto de Decreto Legislativo, acompanhando o parecer pela Rejeição, recomendado pelo Tribunal de Contas, o voto será SIM e para votar contrário ao Projeto de Decreto, derrubando então a recomendação do Tribunal de Contas do voto deverá ser NÃO. Assim, iniciou-se o processo de votação NOMINAL, onde o senhor Presidente chamou o primeiro Vereador Alcides Nieckarz, a proceder o ato de votação e assim respectivamente. Concluído o processo de votação, o senhor presidente solicitou aos Vereadores Wilson Matias Marciniak e Leandro Ruy Kuyavski, a fim de procederem o escrutínio dos votos, resultando na seguinte votação: 8(oito) votos Sim e 1(um) voto Não. Desta forma, seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente declarou o Projeto de Decreto Legislativo de nº001/2011, APROVADO por maioria qualificada. Ficando assim, rejeitadas as Contas do Exercício de 2008, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa providenciar imediatamente os encaminhamentos necessários das respectivas documentações aos órgãos competentes,conforme determinação da legislação em vigor. Deliberação a matéria em questão, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão ordinária, expressando agradecimentos a todos e estendendo convite para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 13 de junho de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 06 de junho de 2011.

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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