Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 108ª (CENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quatro de julho do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência interina do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada interinamente pelo Vereador ORLANDO ZWARZERSKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, ORLANDO ZWARZERSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa em Exercício a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos, onde solicitou ao Secretário em Exercício – Vereador Orlando Zwarzerski efetuar a leitura da 107ª(centésima sétima) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente em Exercício determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº257/2011 do Prefeito Municipal, convocando sessão extraordinária e encaminhando Projeto de Lei nº026/2011; Ofício nº036/2011 da Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis – IPMI – Ilma. Sra. Kelly Marise Witt Mirek, em atendimento as determinações contidas na Lei Municipal nº184/2011; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário este município; Informativo da Câmara dos Deputados referente aos recursos do orçamento da União pago, neste caso, ao município de Itaiópolis; 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Convite da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e o Conselho Municipal de Assistência Social para a V Conferência Municipal de Assistência Social de Itaiópolis, no dia 07 de julho, lembrando que nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2011, estarão acontecendo as pré-conferências(cronograma em anexo); Requerimentos de Informações de nºs026, 027 e 028/2011; e Indicação sob o nº486-031/2011 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, indicando ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Administração, seja contratada uma equipe para criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais vinculados a Secretaria Municipal de Obras. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente em Exercício passou para o Grande Expediente, destinados para os inscritos para a oratória, concedendo a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, onde após os cumprimentos e utilizando-se da Tribuna, relatou um fato que chamou a sua atenção, a aproximadamente 40(quarenta) dias recebeu uma carta anônima, que também foi recebida por alguns professores da rede municipal, na carta está evidenciando o descaso quanto ao salário dos professores do município e em anexo à mesma cópia da folha de pagamento da Secretária Municipal de Educação de Itaiópolis. Segundo o anexo, a Secretária está recebendo atualmente R$7.553,42(sete mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), no entanto irá verificar se o valor realmente é verídico, onde questionou, será que os demais Secretários Municipais recebem também esta quantia? Onde solicitou aos demais pares companheiros na investigação do fato que levantou em Tribuna, irá também solicitar informações a respeito ao Executivo Municipal. Também demonstrou sua indignação no que tange a Secretária Municipal proibir os professores e funcionários de escolas de alimentarem-se juntamente com os alunos, totalmente em desacordo com o Decreto Municipal nº744 de 2010, de autoria do Poder Executivo Municipal. A vereadora lembrou as diversas reivindicações realizadas na luta por melhores salários de sua autoria aos auxiliares de creches, porém nada foi feito até o momento por esta e as demais classes de trabalhadores. Em seu pronunciamento efetuou na íntegra em Tribuna a leitura de uma carta direcionada à Secretária de Educação, elaborada e assinada por algumas auxiliares de creche. Segue o texto da carta na íntegra, solicitada pela Vereadora: “Desabafo de algumas Auxiliares dos CEIs” Senhora Secretária de Educação, viemos através desta, expressar nossa imensa indignação para com a senhora e a sua GRANDE equipe de trabalho a mais ou menos um ano e meio ou dois, tivemos uma humilhante reunião aí mesmo, no salão nobre da PREFEITURA MUNICIPAL, onde nos reunimos junto com a Excelentíssima Senhora e mais algumas de suas ajudantes onde já pedíamos que nos olhassem com um pouquinho de dignidade, mas não aconteceu não é? Foi bem ao contrário, a senhora e a sua equipe nos colocaram para baixo, nos desmotivaram e ouvimos direto da sua boca que não éramos importantes, que Auxiliares do Centro de Educação Infantil não existiam e tinham que dar graças por ter esse emprego e sermos chamadas de auxiliares, pois devíamos estar na categoria de serventes(então para a senhora serventes não são importantes???) fomos humilhadas postas para baixo e a senhora nos fez de tapetes, capachos, nos pisou nos agrediu com muitas palavras, pulou por cima de leis, fez a própria lei mas nada fez para nos ajudar, pois agora a senhora está em cima não é mesmo?? Só queríamos que revissem o nosso mísero salário um pequeno aumento, nada de 70%(setenta por cento) como o de certas pessoas, só queríamos um pequeno aumento, mais nada, não merecemos nada, nem mesmo redução de carga horária de oito para seis horas diárias, pois temos que trabalhar, trabalhar, trabalhar,enquanto que vocês cumprem horário se quiser, não é? Então quando resolvemos reivindicar nossos direitos fazendo GREVE LEGAL, mais uma vez a senhora secretária foi contra a nossa categoria muito inferior a sua, mas agora sim, nós auxiliares do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL fizemos falta não é secretária? Gostaríamos que a Excelentíssima Senhora admitisse que errou quando fez certos comentários da nossa categoria e deixe de pegar no nosso pé, pois para nos castigar até a comida que comíamos na creche a senhora proibiu, mas aceitamos desculpas, pois achamos que merecemos e ficaríamos satisfeitas já que aumento de salário é só para a CHEFAIADA. Queríamos sim, um aumento no nosso salário, mas sem sucesso, então conseguimos mostrar para a Secretária de Educação e para toda a cidade que somos sim muito importantes para todos e o que a senhora acha ou deixa de achar sobre a nossa categoria é problema seu, mas ser SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO não é um cargo para a vida toda, um dia tudo acaba e volta as suas origens, pois não há subida sem descida, é lógico e será que a senhora terá coragem de olhar para a sua classe sem sentir VERGONHA? Reflita nas suas atitudes e guarde esta carta para de vez em quando ler e já se envergonhar por ser tão fria e cruel com todas nós, há e não esqueça aqui se faz aqui se paga, mas cedo ou mais tarde quando menos esperamos, TERMINAMOS com saudação a todos vocês, mesmo que não mereçam o nosso respeito. “(Centros de Educação Infantil). Também efetuou a leitura de uma carta que recebeu do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, tratando sobre o fim da greve, que também por solicitação da mesma o texto segue em sua íntegra: “ O Esfacelamento da Greve no Município – Um movimento histórico liderado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Itaiópolis, que com certeza, ficará incutido na memória da sociedade, chegou ao fim. A greve dos Servidores, deflagrada oficialmente há duas semanas trouxe poucos resultados ao proletariado. Nessa circunstância, quem saiu vitorioso foi o patrão, o capital, que dita às regras e faz o humilde se curvar ao poder. A luta por melhores salários, por condições dignas de trabalho infelizmente, encerrou-se. Tudo motivado pela irredutibilidade de um governo autoritário, centralizador e déspota. A incapacidade do diálogo, mesmo com o fim do movimento vai trazer danos irreparáveis. A revolta dos trabalhadores e a omissão do estado podem implicar em sérios prejuízos a sociedade. A decisão pela greve no serviço público, tomada pelo desejo da maioria do funcionalismo ocorreu pela exaustão de todas as reivindicações apresentadas ao Executivo.Mas, como não há respeito do governo, e temendo a possibilidade de ver seu “holerite” reduzido, os trabalhadores esvaziaram a greve. A falta de resposta do Poder Executivo, ao mínimo, demonstra desapreço ás pessoas que são responsáveis por manter a máquina pública em funcionamento. É nesse momento que a prestação do serviço decai, principalmente no que diz respeito à motivação, a perseverança e a expectativa de crescimento profissional; e quem sai perdendo são os próprios munícipes. O governo local, ao ignorar o movimento, e dar importância apenas a determinados órgãos, como as creches, se esqueceu do valor das outras classes de trabalhadores. Em tese, isso quer dizer, que os professores do município, e os funcionários da Secretaria de obras são menos importantes do cenário atual. Se eles continuarem em greve ou retornarem ao trabalho, pouca diferença vai fazer. Mas uma coisa é certa: as punições para os grevistas hão de vir. Pouco importa valorizar o professor. Afinal, se as creches funcionam normalmente, por decisão judicial, as crianças que freqüentam as escolas podem ficar em casa. É aí que entra o papel elementar da sociedade, em exigir do governo atitude ímpar frente aos professores. Valorizar a docência é sinônimo de uma sociedade crítica, desenvolvida culturalmente e com expectativa de crescimento. Mas será que formar cidadãos instruídos, com massa crítica”desatrofiada” é interessante politicamente? Talvez uma geração engessada, curta de raciocínio, seja mais conveniente. Para o Executivo, manobrar a massa é viável, prático e rentável, nesse caso. E as demais classes de trabalhadores? Como ficam? É justo um funcionário público receber um salário mínimo de R$545,00(quinhentos e quarenta e cinco reais)? Depois de se dedicar vários anos de sua vida aos préstimos das necessidades da sociedade o trabalhador perceber apenas um salário quando aposentado?De outro lado, o governo alega que a folha de pagamento está ultrapassando os limites percentuais fixados por lei. Um bom administrador logo perceberia que cargos comissionados no primeiro escalão, que são distribuídos a correligionários políticos, além de despesas de viagens, diárias e outras benesses desnecessárias também interferem no limite da folha de pagamento. Reduzindo esses gastos desnecessários, com certeza, sobraria espaço para valorizar o servidor público. Infelizmente, isso não está acontecendo e o resultado são trabalhadores desmotivados, sem nenhuma esperança de melhoria em suas condições de vida e de trabalho. A cada dia que se passa, o servidor vai ganhar menos e produzir menos ainda, expandindo esse ciclo vicioso, que dispensa de comentários. O trabalhador público está fadado das promessas de facções políticas de um dia conceder salários dignos a cada profissional e matando um pouco do que ainda lhe resta, que é a esperança. Os Servidores do Município estão fartos do “coronelismo”que impera e que detém o poder, ditando as regras. Desse jeito continuaremos nos ajoelhando ao ditado “Manda quem pode e obedece quem precisa”. Mais esse capítulo na história do município se encerra por hora. A novela vai continuar. Nesse contexto, só existe um perdedor: o cidadão itaiopolense. Para encerrar as críticas, são bem-vindas as novas idéias e pensamentos. Para os Servidores Públicos foi um importante aprendizado. Quando estivermos organizados, e sem medo a batalha final será conquistada e sairemos vitoriosos. Para tal, precisamos abdicar do comodismo e nos sacrificar.” Enfatizou ainda em seu discurso a respeito dos Pedidos de Informações realizados em conjunto com outros companheiros Vereadores ao Poder Executivo Municipal, onde em um dos pedidos solicitaram informações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Conforme a Vereadora, o pedido de informação foi respondido parcialmente. As portarias dos Servidores e seus vencimentos foram encaminhados à Câmara pela Prefeitura mas, segundo a mesma, o aluguel do imóvel é pago para Elvira Wielewski, que é mãe da Secretária de Educação Maria Aparecida Wielewski, atitude tomada totalmente irregular e ilegal. Anexo ao pedido de informação, foi encaminhado Parecer do Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Itaiópolis – Romualdo Pietrovski alegando que o pedido de informando deve ser fundamentado, ser pertinente a fiscalização da Câmara, não dar margem a que venha ensejar o seu não atendimento por eventualidade. Segundo a Vereadora, tal resposta está prejudicando o trabalho de fiscalização dos Vereadores, pois não vê abuso algum no exercício de seu mandato fiscalizar, haja vista ser uma de suas atribuições. Além das informações falsas que o Assessor Jurídico da Prefeitura nos forneceu, por estes motivos irá entrar com mandato de segurança na justiça para obter as informações, no tocante a folha de pagamento de funcionários. De conformidade com o Art. 186 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e acatando Requerimento da professora Emiliana Andrzejewski, a Presidência interina da Casa abriu espaço de tempo, objetivando a mesma ocupara o espaço destinado Tribuna Livre, a fim, conforme o requerimento apresentado, trazer esclarecimentos referentes aos procedimentos de interesse da categoria dos educadores. O discurso da professora foi atrelado ao final da greve dos Servidores Públicos Municipais, de forma individual ressaltou sua insatisfação ao referir-se a falta de valorização de nosso professor a falta de respeito e salários injustos, muitas promessas de governos que ocuparam e que estão no poder, mas que geralmente são esquecidas 4e não cumpridas. Salientou que, não entrou na greve para brincar, ficar de folga ou prejudicar seus alunos, ma sim, naquele momento reivindicar direitos e respeito a todos Servidores Públicos Municipais. Em sua explanação fez menção com relação ao percentual reivindicado pela categoria dos professores, que é um caso isolado das demais categorias, referindo a valores e em suma colocando ao plenário que a Lei Municipal do Plano de Carreira não está sendo cumprida. Na continuidade da pauta, não havendo mais inscritos no Grande Expediente, o senhor Presidente passou para a Ordem do Dia, onde colocou em discussão os seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento de Informação nº026/2011, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhada a esta Casa Legislativa, informações a respeito do Posto de Saúde da localidade de Rio da Estiva, pois a alguns meses soube-se que os recursos já estavam disponíveis e até o local para a construção estava definido, mas até agora não houve o início da obra, e que não seria apenas um Posto de Saúde, mas sim, um Unidade de Saúde com toda a estrutura necessária. Portanto, como foi criada uma expectativa aos moradores, os mesmos querem informações sobre a referida construção.; Requerimento de Informação nº027/2011, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, seja encaminhado a essa Casa Legislativa as seguintes informações: - cópia dos extratos contendo a liberação dos recursos destinados a restauração da Casa Polaska, no bairro Alto Paraguaçú e, se houve contra partida por parte do Município, informar qual o valor; - cópia do contrato com a Empresa vencedora para realização da restauração, e também, informações se existe projeto para dar continuidade a restauração do referido imóvel, qual o valor orçado e se, há previsão de quando será reiniciada essa restauração; e Requerimento de Informação sob nº028/2011, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, seja encaminhado a essa Casa de Leis as seguintes informações: - Cópia das Atas das reuniões como Conselho Municipal dos Idosos, nos ano de 2010 e 2011 até a presente data.(contendo aprovação do Conselho para as ações a serem executadas em 2010 e 2011); - Prestação de contas/repasse do Governo Federal e contra partida da Prefeitura Municipal; e – Valor repassado para o lanche e outros pagamentos efetuados das despesas dos Grupos de Idosos do Município, entre janeiro de 2010 a maio de 2011. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações de nºs026, 027 e 028/2011, receberam aprovação unânime. Não havendo mais matérias na ordem do dia inseridas na pauta, o senhor presidente em Exercício passou para a análise das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise o Projeto de Lei nº025/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal, a para análise e emissão de Pareceres Técnicos e atendendo o estabelecido no Ofício de nº257/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal, os Vereadores ficam convocados para uma reunião extraordinária a realizar-se no dia 06 de julho de 2011, no horário regimental, a fim de apreciar e votar o PROJETO DE LEI Nº026/2011, que “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Itaiópolis à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente em Exercício, deu assim, por encerrada a sessão ordinária, expressando agradecimentos a todos e estendendo também convite para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 11 de julho de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de julho de 2011.

ORLANDO ZWARZERSKI
Secretário em Exercício

ALCIDE NIECKARZ
Presidente em Exercício

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