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Atas

ATA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia onze de julho do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Contando com a ausência da Vereadora MARLETE ARBIGAUS, sendo justificada sua ausência pelo Presidente da Casa, devido ao seu estado de saúde, que posteriormente, segundo a Secretaria da Casa, a mesma apresentará Atestado Médico comprovando sua falta à respectiva sessão. Verificada então, pelo Secretário da Casa em Exercício a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos, observando a presença no plenário do Secretário Municipal de Obras – Exmo.Sr. CLAUDINOR KRAJEVSKI, a Presidência da Casa convidou-o à tomar assento à Mesa Principal. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da 107ª(centésima sétima) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente em determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Assim, consubstancialmente, foi realizada, utilizando os mesmos procedimentos regimentais a leitura da Ata da 108ª(centésima oitava) sessão ordinária, a qual sua redação submetida à discussão, foi acatada a solicitação do Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que a pedido da Vereadora Marlete Arbigaus, ausente na reunião, solicitou constar na íntegra desta ata o “Desabafo de algumas Auxiliares dos Centros de Educação Infantis” e a correspondência do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, versando obre o “Final da Greve no Município”, que foram lidos pela Vereadora na sessão ordinária anterior. O Presidente, observando tal pedido também já estar contido na pauta do dia, haja vista que a Vereadora havia solicitado e repassado estas correspondências à Secretaria da Casa, acatou de imediato a solicitação determinando à Assessoria da Casa a alteração, sendo portanto a respectiva ata aprovada com a inclusão na íntegra dos documentos solicitados acima. E utilizando os mesmos procedimentos regimentais, o senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário a redação da Ata da 7ª(sétima) sessão extraordinária, sendo declarada pela Presidência aprovada por unanimidade de votos. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº261/2011 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº027/2011, que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providências”; Ofício nº260/2011 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação Nº025/2011 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício nº229/2011 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Deputado Joares Carlos Ponticelli – contendo informativo sobre o Programa de Enfrentamento da Bullying Escolar e Educação para Cultura da Paz; Ofício nº061/2011 da Universidade Federal de Santa Catarina Campus Joinville, apresentando um breve relatório das atividades desenvolvidas no ano de 2010; Projeto de Lei nº028/2011 de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck e Wilson Matias Marciniak; Requerimento de autoria do Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas – Exmo.Senhor Claudinor Krajevski, solicitando utilizar-se da Tribuna na presente reunião; e Indicações de nºs487-032 e 488-033/2011, ambas de autoria do Vereador Guido Gilmar Tureck, uma solicitando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas melhorias nos pontos críticos da estrada do Rio do Pito, interior de nosso município; e outra versando sobre solicitação ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas melhorias na rua Wigando Weinert, no centro de nosso município. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinados para os inscritos para a oratória, observando que não havia na lista nenhum Vereador inscrito e acatando o Requerimento do Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas – Exmo.Sr. Claudinor Ktajevski, obedecendo os princípios inserido nos Art.206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, concedeu a palavra ao Secretário, que por sua vez, assumindo a Tribuna efetuou ampla explanação das ações desenvolvidas na Secretaria de Obras, frente à pasta que está a 6(seis) meses na gestão da mesma, dentre as atividades efetuou esclarecimentos quanto a recuperação de aproximadamente 27(vinte e sete) pontes e pontilhões, onde em determinados casos foram realizados apenas a troca de pranchões da parte superior da ponte. No que se refere ao empedramento de estradas, relacionou relatando os procedimentos tomados quanto aos trabalhos de melhorias efetuados em estradas interioranas e ruas do perímetro urbano do município. Salientou que o objetivo maior de seu trabalho frente à esta pasta é: “Recuperar as estradas por onde transita o transporte escolar e que tem dito “não” a empedramentos particulares”. Quanto a recuperação de bueiros falou que a Prefeitura procedeu a recuperação de 48(quarenta e oito) bueiros nas mais diversas regiões do município. Também foi realizado o transporte de 600(seiscentas) toneladas de calcário para os munícipes. Expôs também que no perímetro urbano a Prefeitura instalou 600(seiscentos) tubos, onde os proprietários adquirem as manilhas e a Prefeitura entra com a mão-de-obra. Salientou ainda em sua exposição que a continuação do asfalto na Rua Duque de Caxias foi possível, através de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil reais do Deputado Décio Lima, no trecho da Agroleão ao Estádio 16 Abril. Informou uma boa notícia para o município, onde nos próximos dias deverá estar recebendo mais uma caminhão novo, a licitação foi marcada para o dia 22 de julho. Finalmente deixou espaço aberto para questionamentos dentre a edilidade, onde foram apresentadas várias perguntas partindo dos Vereadores, após satisfeitas as indagações, o senhor Presidente, dando andamento aos trabalhos, segundo a ordem do dia, passou para a ORDEM DO DIA, onde primeiramente, obedecendo o que preceitua o Art.143 do Regimento Interno, colocou em discussão e votação a EMENDA MODIFICATIVA ao ART.6º do PROJETO DE LEI Nº025/2011, Art.6º - ...” O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal com a entidade financeira não podendo ultrapassar o limite da data de 31 de dezembro de 2012”, emenda esta, apresentada pelas Comissões Legislativas Permanentes incumbidas por sua análise. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. Ato contínuo, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº025/2011, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, contratar Operação de Crédito com o BANCO regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE”, no valor de R$1.250.000,00(Um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais). Em votação, sendo APROVADO por unanimidade de votos, com a EMENDA MODIFICIATIVA descrita acima, lembrando da ausência da Vereadora Marlete Arbigaus. Não havendo mais proposituras inserida na pauta do dia, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, o Projeto de Lei nº027/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº028/2011 apresentado pelos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck e Wilson Matias Marciniak. Não havendo mais matérias na ordem do dia inseridas na pauta, o senhor Presidente deu assim, por encerrada a sessão ordinária, expressando agradecimentos a todos e estendendo também convite para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 18 de julho de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 11 de julho de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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