Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 112ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia primeiro de agosto do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da 111ª(centésima décima primeira) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº294/2011 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nºs033/2011; Ofício nº295/2011 do Prefeito Municipal anexando Edital de Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de agosto/2011, visando debater sobre os Parâmetros a serem estabelecidos quanto à circulação de veículos pesados nas estradas municipais nos dias chuvosos; Ofício nº031/2011 da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, solicitando a contribuição da Câmara Municipal, com adiantamento de devolução de recurso, para a Secretaria viabilizar a decoração natalina em nosso município; Ofício nº02/2011 – Circular do Deputado Marcos Vieira, encaminhando via de seu Projeto de Lei Complementar, propondo a revogação do inciso XIX do Art.56, da Lei Complementar nº381, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Estado de Planejamento dar anuência ao parcelamento do uso do solo em Santa Catarina; 7(sete) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário este Município; Convite da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina para o Ato Parlamentar Solene em homenagem aos municípios que implementaram a aquisição da alimentação escolar proveniente da agricultura familiar, conforme a Lei nº11.947/09, no dia 08 de agosto/2011; Convite da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Itaiópolis para o lançamento do livro “O Legado da Cultura Tropeira” do Professor Sandro Moreira, no dia 05 de agosto/2011 no Auditório da Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Convite da EPAGRI, que através do Escritório Municipal de Itaiópolis, convidando os Vereadores para prestigiar a “Oficina de Alimentação Escolar”, uma iniciativa do Programa SC Rural, envolvendo pais e alunos dia 04 de agosto/2011, na Escola Rural Rio da Areia; Requerimento de Informação de nº033/2011 do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; e Indicações de nºs493-038 à 497-042/2011. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinados para os inscritos para a oratória, concedendo a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, inscrito para a oratória. Este por sua vez, após os cumprimentos, como primeiro ato a ser explanado, efetuou ponderações e complementações às justificações às proposituras de sua autoria apresentadas nesta reunião, assim especificadas: Indicação de nº494-039/2011 apresentada em conjunto com o Vereador Wilson Matias Marciniak, os quais indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a confecção de uma lombada na Avenida Tancredo Neves, próximo ao limite do perímetro urbano com a Rodovia SC 419, no Bairro Bom Jesus; Indicação de nº495-040/2011 de sua autoria, indicando ao Prefeito Municipal, a viabilização de Projeto para complementação de iluminação na rua Odir Zanelatto, bairro Bom Jesus, neste município; e Indicação sob o nº497-042/2011,de sua autoria, indicando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizado estudo para viabilizar a alteração no estacionamento na rua Paulo Klodzinski, no centro, entre as Avenidas Nereu Ramos e Getúlio Vargas. Aproveitou o uso de sua palavra para agradecer ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, pelo atendimento à sua Indicação de nº269 de 10 de agosto de 2009, onde solicitava à Prefeitura para que através da Secretaria Municipal de Obras, fosse realizada a ampliação do estacionamento da Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”, destacou que hoje está saindo a obra, mesmo que um pouco atrasada. Neste momento está acontecendo a ampliação da área de estacionamento, mas se espera que mais tarde o local receba pavimentação. Ainda aproveitou o momento, para informar o plenário que recebeu por correio eletrônico da Assessoria do Deputado Jean Loureiro(PMDB), uma nota informativa alertando ao município de Itaiópolis que efetue a inscrição para o Programa Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes. O Vereador informou que, as inscrições já estão abertas de 12 de julho a 12 de agosto de 2011, para municípios, Estados, empresas e clubes esportivos. A primeira fase compreende cadastramento e envio das propostas para o SINCOV(Sistema de Convênios e Contratos de Repasse). Concluindo disse que, em conversa com a Secretária Municipal de Esportes do Município, informou que Itaiópolis ainda não está cadastrado ao referido Programa, onde agradeceu-o pela informação e empenho do mesmo. A seguir, passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente dando andamento aos trabalhos e acatando pedido do Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, suspendeu os trabalhos e abriu espaço necessário, com o objetivo de que fosse elaborado o Parecer Técnico da referida Comissão, com referência ao Projeto de Lei nº028/2011, de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck e Wilson Matias Marniciak, que “Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CABANHA CASAGRANDE”. Reabrindo os trabalhos, a Presidência da Casa observando pedido de vistas do Vereador e membro da respectiva Comissão Técnica – Leandro Ruy Kuyvaski, pedido este acatado pelo Presidente da Comissão, constando no parecer prazo de 24(vinte e quatro) horas para sua análise, ato contínuo a Presidência colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº029/2011, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis que menciona e dá outras providências” apresentando Pareceres Técnicos Favoráveis. Em votação, obteve aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº031/2011, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, no valor de R$130.000,00(cento e trinta mil reais) destinado a reforçar as dotações especificadas no projeto em tela, apresentando Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação o Projeto de Lei nº031/2011 e seus Pareceres Técnicos, obtendo o seguinte resultado: 3(três) votos contrários e 5(cinco) votos favoráveis, diante deste resultado o Projeto de Lei nº031/2011, foi APROVADO por maioria absoluta de votos. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente, colocou em discussão e votação simbólica o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº033/2011, de autoria do Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, seja encaminhada a essa Casa Legislativa, planilha de horas extras dos funcionários municipais, contendo nome do funcionário, especificando os dias e quantidade de horas extras realizadas, como também os valores pagos, no período de janeiro a julho de 2011. Submetido à votação, foi APROVADO, apresentando um voto contrário. Não havendo mais matérias na ordem do dia inseridas na pauta, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise o PROJETO DE LEI Nº033/2011 do Poder Executivo Municipal e após a Mesa Diretora ter recebido o Parecer Jurídico desta Casa de Leis referente à Mensagem de Veto do Poder Executivo ao Art.6º do Projeto de Lei 025/2011, conforme disposição regimental, a Presidência comunicou ao plenário que as respectivas documentações seguem agora para a Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, para análise no prazo prescrito regimentalmente. Deliberados todos os assuntos que nortearam a realização da referida sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrada a mesma, expressando agradecimentos a todos e estendendo também convite para a próxima reunião a realizar-se no dia 08 de agosto de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 1º de agosto de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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