Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 113ª (CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia oito de agosto do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da 112ª(centésima décima segunda) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofícios sob os nºs300 e 302/2011 do Poder Executivo Municipal, em atendimento aos Requerimentos de Informações de nºs028 e 031/2011 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; e Ofício de nº303/2011 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº032/2011 realizado pelos Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Leandro Ruy Kuyavski e Marlete Arbigaus; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol da APP – Centro de Educação Infantil Lucena; Comunicado da Câmara dos Deputados com referência aos recursos do Orçamento da União pago a Itaiópolis; Projeto de Lei nº034/2011 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak; Requerimentos de Informações de nºs034 e 035/2011; e Indicação de nº498-043/2011 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, a qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciado calçamento no pátio em frente ao Centro de Convivência dos Idosos, no centro; e Indicação de nº499-044/2011 do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, o qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a reforma do bueiro na localidade de Contagem Ranck, interior de nosso município. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinados para os inscritos para a oratória, concedendo a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, inscrito para a oratória. Este por sua vez, após os cumprimentos, como primeiro ato a ser explanado, efetuou comentários referentes ao seu Requerimento de Informação de nº034/2011, requerendo ao Prefeito Municipal, informações sobre o andamento das obras nas comunidades de São Pedro, Santo Antonio, Poço Claro e Contagem Schadeck. Ressaltou a necessidade de tomar ciência da aplicabilidade do recurso da Defesa Civil num montante de R$1.000.000,00(um milhão de reais) destinado a nosso município, necessitando verificar o laudo de vistoria técnica de entrega da obra, diz o Vereador que o próprio projeto de execução diz que a obra precisa ser vistoriada, no momento da entrega, por engenheiro da Prefeitura Municipal e equipe técnica. Em sua fala apontou todas as características técnicas expressas no Projeto do Executivo de licitação para a utilização deste recurso no valor de R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) da Defesa Civil, realizado em novembro de 2010. Porém ao final da citação de todas as características técnicas exigidas para as obras nas estradas elencadas no Projeto, o Vereador caracterizou-as como “mal acabadas” dizendo que tal trabalho terá por conseqüência a retomada e conserto de todo trabalho. Destacou dois pontos fundamentais que deverão ser revistos como a camada de cascalho de 12(doze) centímetros nas estradas não existe; a grande maioria dos bueiros estão entupidos ou quebrados. Com exatidão precisa afirmou que, recentemente a empresa iniciou a construção de um bueirão na localidade de Santo Antonio, onde no local haviam 12(doze) manilhas de dois metros e a obra foi mal feita, comunicando tal procedimento à Secretaria Municipal de Obras, para as devidas providências, sendo então aquela obra suspensa, com a promessa de retomá-la logo com as correções exatas, porém apenas alguns reparos foram executados, mas a obra permaneceu como estava, infelizmente o Prefeito Municipal não atendeu suas ligações telefônicas. Falou ao plenário que, solicitou a um engenheiro um laudo técnico daquele bueiro e tem certeza que não vai agüentar as chuvas, já estão ocorrendo infiltrações no bueiro, destacando que o projeto inicial contempla para aquele local a construção de uma galeria. Ao final, o Vereador em nome da comunidade de Santo Antonio, prontificou-se a fiscalizar aquela obra do bueiro juntamente com a equipe técnica. Utilizaram-se deste espaço concedido pelo orador, o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, que a título de complementação exemplificou o caso de determinado trecho da estrada da Contagem Schadeck, onde a Prefeitura Municipal levou mais de 100(cem) cargas de cascalho, sendo que a empresa vencedora da licitação deveria fazer o trabalho. Fazendo suas ponderações o Presidente da Casa – Guido Gilmar Tureck, também solidarizou-se com as palavras do orador, pretendendo também prestar acompanhamento à fiscalização das obras, por entender que o recurso destinado da Defesa Civil ao município deve ser muito bem aplicado. A seguir a palavra foi destinada ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que teceu comentários a respeito de mães de alunos que o procuraram, falando estarem preocupadas com a situação da construção do “crechão” em frente a APAE de Itaiópolis. Segundo boatos ocorridos, falam que os Vereadores da oposição estão bloqueando o andamento das obras e que o próprio Vereador seria o culpado da paralisação dos trabalhos daquela obra, devido a um Requerimento de Informações feito ao Executivo Municipal sobre a situação daquela obra, juntamente com a Vereadora Marlete Arbigaus, explicou o motivo do pedido, onde visitamos o local das obras e constatamos que estava tudo torto e tinha uma parte da construção aos fundos da creche que estava caindo. Por isso solicitamos informações, até para saber se houve substituição da empreiteira responsável pela execução da obra. Falou que a Empresas Rainha vencedora da licitação, continua executando a obra, mesmo trocando por quatro vezes a equipe de trabalho e parece que agora será concluída a obra. Pelo que está sabendo, não será executada a obra, mas sim uma reforma do que já foi começado. Estão inclusive quebrando as paredes para reiniciar a obra e resolver o problema. Demonstrou sua preocupação, pois a empresa Rainha orçou a obra em R$485(quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) para a conclusão de 554² da obra. Outras Empresas apresentaram proposta de até R$755 mil reais. Indagou: “ Será que com a troca de material e os prejuízos sofridos a Empresa vai conseguir concluir a obra? Dizendo que a mesma ainda está no prazo para entregar a obra. Também falou que os pagamentos realizados à Empresa também estão em dia, ainda não existe termo aditivo de tempo e nem de valores da obra. Utilizando-se do aparte o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, afirmou dizendo que a situação da obra da creche em questão está bastante complicada. Seguindo a ordem dos inscritos palavra foi concedida à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, o qual seu discurso foi norteado por uma publicação injusta publicada no jornal, com relação cargas pesadas de caminhões que transitam pelo centro da cidade. Na ocasião expôs demonstrou imensa preocupação, quanto aos veículos com cargas pesadas que transitam pelo centro de Itaiópolis. Relatou ao plenário as constantes reclamações que recebe diariamente dos comerciantes locais, os quais estão obtendo prejuízos em suas mercadorias, devido ao intenso pó que acumula-se e vem observando-se em diversos locais comerciais com rachaduras nas edificações. Expôs também que estas cargas pesadas vêm ocasionando a danificação no calçamento das avenidas centrais(Avenida Tancredo Neves e Avenida Getúlio Vargas) de nosso perímetro urbano, causando um prejuízo irreparável ao bem público. Não obstante, são muitas reclamações vindas de professores e alunos do Centro Educativo, onde as aulas são interrompidas por diversas vezes durante o ensino-aprendizagem, provocando a diminuição considerável da dinâmica de estudo e por conseqüência a falta de concentração. Com ênfase neste problema grave que vem afetando diversos segmentos de nossa comunidade local, especificou suas várias proposições escritas e verbais realizadas já no início de seu mandato, bem como de seus pares colegas. A Vereadora enfatizou que no dia 21 de julho de 2011, efetuou protocolo na Secretaria desta Casa de Leis, para que através da assessoria técnica e dentro da legalidade houvesse a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei proibindo o tráfego de caminhões com cargas pesadas transitarem nestas ruas, estudando a viabilidade de uma revitalização para o desvio do trânsito destes caminhões. Explicou porém, a inviabilidade de Vereador apresentar projetos desta natureza, tendo em vista trazer de certa forma ônus ao Município. Por todas as alegações apontadas a Vereadora, em nome do Comércio Local, professores e alunos e moradores das ruas centrais apontadas, clama novamente por providências URGENTES por parte do Poder Executivo Municipal, na solução deste quadro problemático e bastante preocupante. O Vereador Wilson Matias Marciniak, utilizou-se do aparte também demonstrando grande preocupação com relação à exposição da nobre companheira, dado que levou-o a contactar com a direção da Empresa RIGESA, a qual colocou-se à disposição do município para fazer parceria com relação a um estudo e confecção do desvio destas cargas pesadas pelo centro da cidade. No transcorrer dos trabalhos a palavra foi destinada ao Edil LEANDRO RUY KUYAVSKI, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, na qualidade de membro da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, fez ampla explanação com relação ao PROJETO DE LEI Nº028/2011, de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck e Wilson Matias Marciniak, o qual “Declara o Centro de Tradições Gaúchas Cabanha Casagrande, Entidade de Utilidade Pública”. Em seu pronunciamento citou várias legislações pertinentes à matéria em tela, enfatizando os quesitos necessários para que uma Entidade seja considerada de utilidade pública e após ampla análise e estudos constatou que esta entidade não condiz com os quesitos próprios para a referida declaração, por isso não acha justo a sua aprovação. Na seqüência também estando inscrito para a oratória,o Vereador ALCIDES NIECKARZ, usou da palavra para discorrer sobre diversos assuntos, que abaixo estão elencados: - Expressou agradecimentos ao Poder Executivo Municipal por ter efetuado melhorias nas estradas de Linha Wontroba e Volta Triste. Também solicitou o empedramento do bairro Nova Brasília. Segundo o Vereador, houve apenas o patrolamento nas ruas do bairro, faltando o encascalhamento, pois em dias de chuva podem surgir problemas no tráfego de veículos. Também efetuou requerimento de informação verbal, a fim de ser elaborado pela Assessoria Legislativa no transcorrer da semana, para que o Executivo Municipal esteja encaminhando cópia de todo processo com relação ao Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal no ano de 2007, como por exemplo número de vagas, nome completo dos contratados, entre outros dados, justificou que, há a necessidade de saber como foram preenchidos os cargos. Essas informações são de interesse das pessoas que prestaram o concurso. Disse ainda que, tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que obriga as entidades promotoras de concursos públicos para convocarem os candidatos aprovados. Se isto não acontecer, alertou que as entidades farão novos concursos e simplesmente arrecadarão dinheiro sem a preocupação de chamar os aprovados nos processos. Concluindo, o Vereador indicou a Prefeitura a aquisição de um placar eletrônico para ser instalado no Ginásio de Esportes Francisco Linzmeyer. De acordo com o Vereador, o placar deve custar em torno de R$10.000,00(dez mil reais), que embelezará os eventos esportivos que acontecerão no ginásio. Sugeriu ao Presidente da Câmara, quando acontecer a devolução anual da Câmara, utilizar uma parte deste recurso para aquisição deste placar. Enfatizou que, este pedido é dos assistentes e dos atletas que freqüentam o ginásio. A seguir, passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente dando andamento aos trabalhos, colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº028/2011, de autoria dos Vereadores Alcides Nieckarz, Guido Gilmar Tureck e Wilson Matias Marciniak, que “Declara Centro de Tradições Gaúchas CABANHA CASAGRANDE, Entidade de Utilidade Pública” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, com exceção do voto do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, membro da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, que manifestou seu voto em separado sendo contrário, pelos motivos já ditos na palavra livre. Submetido á votação, obteve 3(três)votos contrários e 5(cinco) votos favoráveis, sendo portanto o Projeto de Lei nº028/2011, aprovado por maioria absoluta de votos. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº033/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº08/2004 de 16 de março de 2004 e dá outras providências”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis. Em votação o referido Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade de votos. No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES DE Nºs034 de autoria do Vereador WILSON MATIAS MARCIANIAK e Nº035/2011 subscrito pelos Vereadores Paulo SérgioMirek, Leandro Ruy Kuyavski e Marlete Arbigaus. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações nºs034 e 035/2011, obtendo ambos aprovação unânime. Não havendo mais matérias na ordem do dia inseridas na pauta, o senhor Presidente passou à Comissão Legislativa Permanente incumbida pela análise o PROJETO DE LEI Nº034/2011 de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak. Deliberados todos os assuntos que nortearam a realização da referida sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrada a mesma, expressando agradecimentos a todos e estendendo também convite para a próxima reunião a realizar-se no dia 15 de agosto de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 08 de agosto de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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