Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 114ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quinze de agosto do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos, onde aproveitou para comunicar que a partir do dia 08(oito) de agosto de 2011, nomeou com respaldo da maioria para o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Itaiópolis, o Ilmo.Sr. FRANCISCO ADOLFO PINOTTI. Para tanto, comunicou que o mesmo fica à disposição deste Poder Legislativo e para a sociedade de modo geral, para dirimir questões oriundas no que tange a assuntos internos, administrativos e legislativos, dando suporte político administrativo, melhor andamento e flexibilidade aos servidores e aos nobres Edís, que com certeza somará e muito, melhorando significativamente junto aos nossos legisladores e conseqüentemente do nosso município. A exposição de seu currículo profissional, político e administrativo, o Presidente não o fez por entender que o mesmo já o fez ao longo de sua vida neste município. Ato contínuo, a Presidência da Casa, solicitou ao 1º Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da 113ª(centésima décima terceira) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício sob o nº310/2011 do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº035/2011, de 12 de agosto de 2011, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”; Requerimento de autoria do senhor Mário L.B. Fernandes – proprietário da Agrolavoura Cereais Ltda, juntamente com o proprietário da Empresa vizinha(Fábrica de Luvas), relatando aos Vereadores a respeito do pedido feito em 04 de junho de 2010, junto à Prefeitura Municipal de Itaiópolis, a respeito do acesso ao Parque de Exposições; Requerimentos de Informações de nºs036 e 037/2011, ambos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; e Indicações de nºs500-045
à 504-049/2011. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos inscritos para a oratória, concedendo a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta por sua vez, após os cumprimentos, fez relatou minucioso um fato lastimável, que comoveu muitas famílias itaiopolenses, com relação a morte de um recém nascido na maternidade da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, caso que ocorreu no dia 1º de fevereiro de 2011 e na qualidade de Vereadora e amiga da família, foi solicitada por membros da família NAIDEK para acompanhar este caso ocorrido com a gestante. Infelizmente, passados já seis messes e dezenove dias, não obtivemos respostas alguma quanto a este fato entristecedor. Mesmo com a ordem do Ministério Público do Município, em abrir inquérito policial, que iniciou-se no dia 08 de fevereiro de 2011, a fim de serem apuradas as razões da morte do recém nascido, a polícia ainda não concluiu o inquérito. Demonstrando seu descontentamento salientou “e o que é pior a dor da família continua, sendo que os pais buscam incansavelmente explicações para a morte do menino, que morreu minutos após ter nascido. Até hoje a família não recebeu os laudos dos exames(resultado da necropsia – exame que apontaria as causas da morte do bebê) que segundo o médico legista ficaria pronto em 15 dias e nem o relatório da conclusão do processo investigativo. Disse que vem acompanhando caso desde o início e buscou informações sobre a legalidade do funcionamento da maternidade da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio. Em resposta as investigações da Vereadora, a Prefeitura informou que contratou médico clínico geral, mas que atuava na função de obstetra. Informou também à Vereadora, que contratou o médico Dr.Flávio Steinhorst como plantonista, embora seja médico pediatra também. No que tange à documentação necessária para o funcionamento da Maternidade do Hospital, a Prefeitura não encaminhou a documentação solicitada, porém após obtenção de informações preliminares foi constatado que a Maternidade da referida Fundação Hospitalar não estava inscrita e muito menos cadastrada junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina – CREMESC. A maternidade não possuía alvará operacional e também não dispunha de médico indicado para responder sobre atos profissionais junto ao CREMESC. Sendo assim, a Vereadora solicitou providências urgentes ao Secretário Municipal de Saúde de Itaiópolis, para a urgente regularização da situação na Maternidade, a fim de evitar outros prejuízos à saúde dos munícipes. Informou que a Maternidade entrou em funcionamento em outubro de 201o enfatizando que “ O gestor de saúde de Itaiópolis deve providenciar alvará operacional junto ao CREMESC, para o funcionamento da Maternidade”. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Paulo Sérgio Mirek, efetuando complementações a respeito do pronunciamento da Vereadora, onde acrescentou dizendo que a Administração Pública tinha conhecimento que a equipe para atuar na Maternidade não estava completa, indagando se alguém havia avisado a família respeito da equipe de profissionais que iria realizar o parto? Ainda comentou que, na gestão municipal passada, o Ministério Público havia fechado a Maternidade do Hospital devido a falta de equipe completa de profissionais.” O Secretário daquela época era Rodrigo Malat, o mesmo secretário de hoje e porquê ele cometeu o mesmo erro do passado? “ A seguir, passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal e com Pareceres Técnicos favoráveis, exarados pelas Comissões Legislativas Permanentes, incumbidas por sua análise, assim elencados: Projeto de Lei nº030/2011, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”; e o Projeto de Lei nº032/2011, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com o Governo do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”. Submetidos à votação os Projetos de Leis nºs030 e 032/2011 e seus Pareceres Técnicos, sendo APROVADOS por unanimidade de votos. No prosseguimento, a Presidência da Casa colocou em discussão e votação os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, ambos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, assim especificados: Requerimento de Informação nº036/2011, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração Municipal, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações referentes ao Concurso Público realizado em 2007: 1) Se houve prorrogação do referido concurso público? Em caso afirmativo, informar qual o novo prazo para convocação dos aprovados? (anexar cópia do decreto); 2) Relação completa dos candidatos convocados para assumir suas vagas;(anexar cópias das portarias); e 3) Favor anexar cópia do edital, bem como seus anexos; e Requerimento de Informação nº037/2011, requerendo ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, sejam encaminhados a este Poder Legislativo, as seguintes informações: 1) Quais os critérios usados pela Secretaria de Educação para contratação de um professor em substituição a outro, ainda, quando este último requer sua aposentadoria? 2) Favor anexar cópia do último processo seletivo realizado por esta Secretaria, bem como de seus anexos. Submetidos à votação, ambos os Requerimentos de Informações obtiveram aprovação unânime. Não havendo mais matérias na ordem do dia inseridas na pauta, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise o PROJETO DE LEI Nº035/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. Deliberados todos os assuntos que nortearam a realização da referida sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrada a mesma, expressando agradecimentos a todos e estendendo também convite para a próxima reunião a realizar-se no dia 22 de agosto de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 15 de agosto de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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