Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de agosto do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Estando ausente o Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, sendo sua ausência justificada pela Presidência da Casa. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos, onde aproveitou para convidar o Exmo.Sr. CLAUDINOR KRAJEVSKI – Secretário Municipal da Secretaria de Viação e Obras Públicas , a fazer assento à Mesa Principal. Ato contínuo, a Presidência da Casa, solicitou ao 1º Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da 114ª(centésima décima quarta) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Mensagem do Prefeito Municipal – Hélio César Wendt, comunicando que o Município de Itaiópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, adquiriu através do Programa caminho da Escola, mais um ônibus, com lotação de 30(trinta) lugares; Ofício sob o nº326/2011 do Poder Executivo Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº033/2011 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Ofício nº327/2011 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Lei nºs 036 e 037/2011, ambos de abertura de crédito adicional suplementar”; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em prol de Itaiópolis, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde; Edital de Convocação para Audiência Pública do Prefeito Municipal, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2011, às 19:00(dezenove) horas, tendo como foco principal o debate sobre os parâmetros a serem estabelecidos quanto à circulação de veículos pesados nas estradas municipais nos dias chuvosos, nas dependências da Câmara Municipal; Indicações de nºs505-050 à 508-053/2011 efetuadas por Vereadores que compõem este Poder Legislativo; e Requerimento de Informação sob o nº038/2011 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos inscritos para a oratória, concedendo a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, inscrito para a oratória. Este por sua vez, após os cumprimentos, teceu comentários consubstanciados na Indicação de nº494-039/2011, de 1º de agosto de 2011, onde efetuou-a juntamente com o Vereador Wilson Matias Marciniak, indicando a construção de lombada na Avenida Tancredo Neves, no bairro Bom Jesus, nas proximidades da Cooperalfa e da Soetur Turismo, pelos motivos expostos naquela propositura. Em Tribuna o Vereador apresentou um abaixo-assinado contendo 1301(cento e trinta e uma) assinaturas de moradores, pais de alunos e transeuntes, que pedem as autoridades competentes a confecção da referida lombada. Após salientar a importância desta obra e efetuar sustentação ao pleito inserido no abaixo-assinado, o Vereador solicitou à Presidência da Casa o envio do reforço a presente indicação acompanhada com o abaixo-assinado, ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional do município de Mafra, ao DEINFRA e também ao DNIT, para conhecimento e a tomada urgente de providências na solução do problema, visto o constante perigo de acidentes envolvendo principalmente pedestres, onde exemplificou o caso já ocorrido há alguns anos, em que uma criança morreu atropelada no trecho especificado da rodovia. A seguir, a pedido do Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas, a Presidência da Casa destinou espaço de tempo para o mesmo fazer uso da palavra. Este, no uso da Tribuna, realizou esclarecimentos a população a respeito do transporte de madeira in natura pela Empresa Rigesa, pelo centro do município de Itaiópolis. Após amplos estudos e conversações com a Rigesa, chegou-se a um acordo, onde os caminhões carregados irão continuar passando pela Avenida Getúlio Vargas, mas os caminhões vazios, que vêm do município de Três Barras irão entrar na Rua Manoel Pedro da Silveira, seguindo até a rua Paulo Klodzinski, até chegar novamente a Avenida Getúlio Vargas, para evitar que esses caminhões se encontrem aqui no centro da cidade.Também informou que a Rigesa irá contratar por conta própria uma máquina que faz limpeza de ruas, com o objetivo de manter as vias urbanas de Itaiópolis limpas. Segundo o Secretário, em meados do mês de novembro termina o ciclo de retirada de madeira pela Rigesa em Itaiópolis. O próximo ciclo de retirada de madeira in natura se dará em 2016, sendo o dobro de retirada. Por isso alertou que é bom pensar em alternativas desde este momento para o próximo Prefeito não enfrentar este problema. Aproveitou para informar que a Prefeitura está licitando nos próximos dias uma máquina para a limpeza e a capina das ruas do centro da cidade. O Secretário entende a reclamação do Centro Educativo de Itaiópolis com relação ao barulho, principalmente com o fluxo de caminhões pela rua que passa pelo referido educandário, mas disse que com a entrada dos veículos pesados pela rua Manoel Pedro da Silveira amenizará em partes o problema até o término da extração da madeira. A seguir, passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente seguindo os preceitos ditados pelo § 4º do Art.54 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis, bem como obedecendo o disposto no Parágrafo Único do Art.164 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, colocou em discussão e votação em escrutínio secreto o VETO apresentado pelo Executivo Municipal, ao Art.6º do Projeto de Lei Nº025/2011, cujo texto consta assim: - Art.6º - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Chefe do Poder Executivo com a entidade financiadora. Cujo Parecer ao veto, tanto da área jurídica da Câmara Municipal, como o Parecer Conclusivo da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça foram favoráveis. Assim, cada Vereador recebeu uma cédula, contendo sim ou não ao veto, cédulas estas, todas rubricadas e conferidas no momento por solicitação do Presidente, pelo 1º Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak. A urna de votação, encontrava-se sob a Mesa Principal e a chamada para a votação foi feita de forma nominal e por ordem alfabética. Concluído o processo de votação do veto, o senhor Presidente convidou os Vereadores Orlando Zwarzerski e Wilson Matias Marciniak, a fim de efetuarem a escrutinação dos votos, obtendo assim o seguinte resultado: 8(oito) votos favoráveis, com ausência do voto do Vereador Leandro Ruy Kuyavski. Desta forma, o VETO ao Art.6º do Projeto de Lei nº025/2011, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE, obteve aprovação unânime entre o Vereadores presentes à sessão. No prosseguimento da pauta, o senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº034/2011, que “Cria Ponto de Táxi e dá outras providências”, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, ficando criado um ponto de estacionamento de veículo de transporte de pessoas, táxi, na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao Posto Pólis, no centro e seu Parecer Técnico favorável, recebendo aprovação unânime entre os Vereadores presentes. Ato contínuo o senhor presidente, colocou em discussão o Requerimento de Informação de nº038/2011, apresentado pela Vereadora Marlete Arbigaus, a qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, seja encaminhada a esta Casa de Leis, a escritura do imóvel, que abriga a sede do Grupo Melhor Idade Amizade, do Distrito de Itaió. Em votação o referido Requerimento de Informação, obtendo aprovação unânime, entre os Vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia inseridas na pauta, o senhor Presidente passou às Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise o PROJETO DE LEI Nº036 e 037/2011 ambos de autoria do Poder Executivo Municipal,versando sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Deliberados todos os assuntos que nortearam a realização da referida sessão ordinária, o senhor Presidente deu por encerrada a mesma, expressando agradecimentos a todos e estendendo também convite para a próxima reunião a realizar-se no dia 29 de agosto de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 22 de agosto de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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