Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 118ª (CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia doze de setembro do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo, solicitando ao 1º Secretário da Casa efetuar a leitura da 117ª(centésima décima sétima) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Corregedoria-Geral do Ministério Público, comunicando a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis, a realizar-se no dia 21 de setembro/2011, com início às 9h:30min.; Ofício de nº091/2011-EEBVV da Gestora Escolar, solicitando espaço na Tribuna para divulgação da I Feira de Ciências e Tecnologia, a realizar-se no período de 19 a 25 de setembro de 2011; Convite da EPAGRI para o VIII Encontro Municipal de Mulheres Agricultoras, no dia 20 de setembro/2011, às 13:00; Indicações de nºs517-062 à 521-066/2011; e Moção de Repúdio de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos inscritos para a oratória, concedendo a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta por sua vez, após os cumprimentos, em Tribuna fez pronunciamento em defesa das mulheres. Iniciou seu discurso dizendo ao plenário que pleiteou juntamente com o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, junto ao Deputado Sílvio Dreveck do Partido Progressista – PP, recursos para a aquisição de um aparelho de mamografia para a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio. A Vereadora realizou amplo relato sobre o tema em questão, explicando minuciosamente todo o procedimento que tomou. Iniciou relatando que em 25 de maio de 2010 recebeu resposta da Secretaria Municipal de Saúde alegando que Itaiópolis tem cota de 30 mamografias por mês, as quais são realizadas em Joinville através do SUS. E segundo a resposta, estes exames são realizados quando a mulher apresenta alguma alteração na mama. Assim, contestou tal procedimento pois o exame de mamografia deve ser feito como prevenção e não quando já há alguma alteração. Também disse que a cota estipulada para Itaiópolis quanto ao numero de mamografias é muito baixo, se considerado o grande número de mulheres em nosso município. Assim, preocupada com a saúde da mulher, é que solicitou juntamente com seu colega recurso ao Deputado Sílvio para a compra deste aparelho, sendo tal solicitação entregue ao Deputado em fevereiro de 2011. No dia 16 de agosto do fluente ano, foi informada através do gabinete do Deputado Sílvio, a liberação de recurso num montante de R$50.000,00(cinqüenta mil reais) para a aquisição deste aparelho para nosso hospital e no dia 22 de agosto/2011 encaminhou juntamente com seu colega Vereador Leandro, ofício à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando a documentação necessária para o início do processo de convênio com o município de Itaiópolis e a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio com o Governo do Estado de Santa Catarina, disse que no dia 24 de agosto, o Secretário Municipal de Saúde – Rodrigo César Muniz Malat enviou carta aos Vereadores informando que o Estado oferece os exames no município de Joinville e que a cota para Itaiópolis é de 37 exames por mês. Em seu pronunciamento a Vereadora enalteceu não haver a necessidade do recurso ser liberado através de emenda parlamentar e que a verba pode ser destinada diretamente do gabinete do Deputado Sílvio para o Hospital. Demonstrando certo descontentamento, a Vereadora Marlete disse que, trabalha pelo bem da sociedade e quando há a possibilidade da vinda de recursos através dos Vereadores do PP e dos deputados da sigla partidária, são infelizmente bloqueados por divergências partidárias com o atual governo municipal. Informou, no entanto, que este montante do recurso pode também ser destinado para outras obras do município, porém quem sai perdendo são as mulheres. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, apoiador da causa, mostrando-se totalmente solidário ás palavras proferidas pela sua companheira Vereadora Marlete Arbigaus. Dando prosseguimento à ordem dos inscritos, o senhor Presidente destinou espaço de tempo ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que utilizando-se da Tribuna, teceu explanação relativa às proposituras que apresentou na referida sessão ordinária, as quais já foram lidas, sendo a Indicação de nº518-065/2011, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja elaborado um Projeto de Lei, concedendo isenção de IPTU aos portadores de doenças irreversíveis como câncer, cardiopatias, psiquiátricos e depressivos; e a Indicação de nº519-066/2011, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um Distrito Administrativo ou Sub-Prefeitura no Distrito de Itaió ou Moema, neste Município. A seguir, atendendo solicitação encaminhada através de ofício de nº091/2011, da Direção da Escola de Educação Básica”Virgílio Várzea”, a Presidência da Casa concedeu espaço de tempo na Tribuna à Gestora do referido Educandário – Ilma. Sra. ROSEMARI DRESSENO, onde efetuou a divulgação da I Feira de Ciências e Tecnologia da EEB”Virgílio Várzea”, a ser realizada entre o período de 19 a 25 de setembro de 2011, onde enfatizou que a direção da escola e professores estão preocupados não apenas em formar alunos em nível médio da educação, mas em ofertar qualificação profissional, para que saiam preparados para um mercado de trabalho cada vez mais exigente. Acompanhada pelo profissional da Educação Ilmo.Sr.Cirineu Virmond, a gestora apresentou ao plenário a programação e as atrações na área acadêmica, que fará parte desta feira de ciências e tecnologia. Enfatizou que a proposta da direção da escola e professores é chamar a atenção das autoridades para que conheçam o potencial dos alunos e conseqüentemente invistam na abertura de cursos profissionalizantes a nível médio na própria escola “Virgílio Várzea”. Seguindo os trâmites regimentais, foram submetidos à apreciação do nobre plenário, com votação simbólica os PROJETOS DE LEIS, de autoria do Poder Executivo Municipal, apresentando Pareceres Favoráveis das Comissões Técnicas incumbidas pela análise, bem como Pareceres Técnicos Jurídicos também favoráveis e aprovados por unanimidade de votos, abaixo especificados: - Projeto de Lei nº037/2011, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$249.285,00(duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais); - Projeto de Lei nº038/2011, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$130.000,00(cento e trinta mil reais); e - Projeto de Lei nº042/2011, que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para a entidade que menciona e dá outras providências.” No prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria da Vereadora MARLETE ARBIGAUS, à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiópolis/SC, pelos procedimentos tomados, atendendo gestantes na Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”, sem levar em consideração os requisitos exigidos pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina. Manifestando sua insatisfação, a Vereadora expõem que caso fossem cumpridas as exigências expressas pelo Conselho Regional de Medicina, muitos fatos lastimáveis e irreparáveis poderiam ser evitados e famílias poupadas da dor gerada, visto as atitudes que vieram a ser tomadas. Cabe salientar aqui os requisitos desobedecidos, gerando as conseqüências irreparáveis: - não constava a subscrição CREMESC, o cadastro do CREMESC e também não possuía o alvará de licença operacional CREMESC. Ressaltou que, diante destas negligências, cabe responsabilizar a Secretaria Municipal de Saúde pelos atos praticados com relação ao repúdio manifestado. Colocada em votação a Moção de Repúdio, foi APROVADA por unanimidades de votos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a referida sessão ordinária, expressando agradecimentos a todos e estendendo também convite para a próxima reunião a realizar-se no dia 19 de setembro de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 12 de setembro de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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