Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 116ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove de agosto do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo, a Presidência da Casa, solicitou ao 1º Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da 115ª(centésima décima quinta) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício de nº335/2011 do Prefeito Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação de autoria dos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus; Ofício nº337/2011 também do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº029/2011 realizado pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus; Ofício de nº340/2011 do Prefeito Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação nº036/2011, realizado pelo Vereador Alcides Nieckarz; Ofício nº49/2011 da Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – Carolina Gaio, em atenção a indicação de nº504-049/2011 do Vereador Alcides Nieckarz, informando que a aquisição de um Placar Eletrônico para o Ginásio de Esportes Francisco Linzmeier é uma ação que já estamos em busca da efetivação; Convite para I Encontro da Indicação Geográfica Planalto Norte Catarinense para produtos da Erva-Mate, no dia 1º de setembro de 2011 em Canoinhas; Cronograma das Audiências Públicas Regionais para o Plano Plurianual de 2012-2015 e Lei Orçamentária Anual de 2012 encaminhado pela Assembléia Legislativa do Estado de SC; Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Itaiópolis; Telegrama do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Itaiópolis – Programa – pagamento de Núcleos de Apoio à Saúde da Família; Edital de Convocação para Audiência Pública convocada pelo Prefeito Municipal, para segunda reunião visando debater sobre os Parâmetros a serem estabelecidos quanto à circulação de veículos pesados nas estradas municipais nos dias chuvosos, no dia 30 de agosto de 2011; Convite da Ampla Norte - Treinamento – Comunicação de Risco, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2011, tendo como local o Salão de Festas da Igreja Matriz de Itaiópolis/SC – Centro; Convite da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Mafra e a COHAB/SC, para participar de reunião regional, com o objetivo de colher contribuições para a consolidação das estratégias de Ação do Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social, considerando as especificidades locais e regionais dos municípios do Estado, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2011 em Mafra/SC; Requerimentos de Informações de nºs039 à 042/2011; Indicações de nºs509-054, 510-055 e 511-056/2011; e Moção de Apoio em nome dos Vereadores que compõem este Poder Legislativo, manifestando apoio ao Processo de Desmembramento do Distrito de Itaió e Adjacências do município de Itaiópolis/SC. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos inscritos para a oratória, concedendo a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta por sua vez, após os cumprimentos, teceu comentários referentes ao Requerimento que protocolou juntamente com o Vereador Paulo Sérgio Mirek, no sentido de que o Presidente da Casa nos termos do Art.4º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, estar disponibilizado as dependências da Câmara Municipal, para que no período da noite possa estar sendo ministrado aos alunos deste município assuntos que envolvem o tema DROGAS, com orientações, prevenções e conseqüências advindas das mesmas, desde já solicitou à Presidência da Casa o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação, para liberação de transporte escolar das Escolas de Educação Básica – Antonio Blazkovski(Distrito de Itaió) e Escola de Educação Básica “Paulo Cristiano Heyse(Distrito de Moema). Aproveitou seu espaço para efetuar homenagem à semana nacional(23 à 28 de agosto/2011) da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e através de Moção verbal de Aplausos pelo transcurso desta homenagem e ao mesmo tempo parabenizando a Direção da Escola de Educação Especial “Irmã Teonília”pelos excelente trabalho efetuado com dedicação, solicitou à Mesa Diretora o envio de homenagem em forma de Moção de Aplausos à Direção e Equipe da Escola citada. Em seguida, a Vereadora aproveitou para chamara a atenção de seus colegas para o fato da necessidade da contratação para o Poder Legislativo itaiopolense de um Assessor de Imprensa e Comunicação, destacando a grande necessidade do mesmo para divulgar e enaltecer os trabalhos que o Poder Legislativo vem efetuando nesta 16ª Legislatura, citou a Lei Complementar de nº010 de 2009, onde nós Vereadores havíamos aprovado este cargo. Por esta razão, em forma de requerimento, subscrito pela Vereadora e pelos Vereadores Paulo Sérgio Mirek e Leandro Ruy Kuiavski, para que a Mesa Diretora análise a viabilidade da contratação de um Assessor de Imprensa, haja visto a necessidade e enalteceu dizendo que temos em Itaiópolis pessoas realmente qualificadas para desempenhar tal assessoria, entregando em mãos à Presidência para as providências a respeito da solicitação. A seguir, a palavra foi destinada ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que dentre os assuntos abordados, justificou sua ausência à sessão passada, haja vista que acompanhou sua mãe até o hospital,a qual permaneceu internada no mesmo durante o decorrer da semana, chamando a atenção para alguns fatos que chegaram a seu conhecimento através da companheira Vereadora Marlete Arbigaus, onde o Vereador Alcides havia comentado de que o Vereador Leandro estava com receio de estar presente à sessão devido ao fato da presença de membros do CTG CABANHA CASA GRANDE, onde na ocasião da apreciação e votação, foi contrário tendo em vista entender conforme legislação que especificou naquela ocasião, ser considerada de Entidade de Utilidade Pública, jamais tomaria tal atitude, só não compareceu à reunião ordinária como já justificou anteriormente. Também disse, achar um absurdo os Vereadores efetuarem uma emenda, no caso do Projeto de Lei nº025/2011 e sem seguida, rejeitar através do Veto do Prefeito Municipal, o que eles mesmo fizeram, não tem sentido. O segundo assunto tratado, foi com relação a Indicação apresentada por alguns Vereadores, sugerindo mudança no nome da nomenclatura da Escola Municipal “Bom Jesus”, que é o nome do bairro, para Escola Municipal “João Henrique Becker”, esclareceu aos familiares do saudoso João que não há nada contra ao mesmo, porém se for analisado trará também outro nome que deveria ser reconhecido denominando a referida escola, para Eduardo Kazmierczak – o mesmo foi Ex-Prefeito Municipal e doador do terreno em que está instalado o prédio que abriga a escola do bairro Bom Jesus. Também demonstrou sua imensa indignação com relação à rejeição de seu Requerimento de Informação pelo Vereador Alcides Nieckarz, pois em determinada época havia dito a nós que jamais deveremos ser contrários a Requerimentos de Informações, veículo que permite ao Vereador exercer sua função de fiscalização, isto só prova falsidade, colocando também que está na hora do nobre colega sair de cima do muro na política, deixar de ficar neste chove e não molha e tomar sua posição política partidária. Também fez explanações concernentes à sua indicação de nº510-055/2011, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de rede de esgoto na rua Reinoldo Hübner, no bairro Vila Nova, neste município, enaltecendo a solicitação do senhor Antonio Lourenço. Utilizou-se deste aparte o Vereador Alcides Nieckarz, solicitando à Assessoria da Casa a verificação da indicação efetuada pelo Vereador Leandro, devido a duplicidade, pois já apresentou a mesma em meados de..................A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, também inscrito para a oratória. Este por sua vez, utilizando-se da Tribuna, após cumprimentar os presentes, referiu-se as colocações do Vereador Leandro a respeito dos Vereadores aprovarem o veto do Prefeito Municipal na sessão passada, ao Projeto de Lei nº025/2011, solicitando autorização da Câmara Municipal para empréstimo junto ao BRDE, para adquirir máquinas e equipamentos, onde naquela ocasião nós Vereadores emitimos uma emenda modificativa ao Art.6º, prevendo o pagamento do empréstimo junto ao BRDE até o dia 31 de dezembro de 2012, dentro do mandato do atual Prefeito. O autor do Projeto, por sua vez, aprestou veto ao Art.6º justificando aos Vereadores o motivo, pois o BRDE tem regras a serem cumpridas, prazo de carência e taxas de juros próprias para os financiamentos, que precisam ser respeitadas. Explicitou em plenário um bom exemplo de como aumentar a receita dos cofres públicos sem apelar para métodos convencionais de financiamento de longo prazo. Em sua exposição o Vereador enalteceu conteúdo expresso na Indicação que apresentou, juntamente com os Vereadores Guido Gilmar Tureck, Francisco Kuiava, Júlio Panchiniak e Orlando Zwarzerski, onde pleiteavam ao Poder Executivo Municipal, a venda das contas – salários dos funcionários públicos através de leilão. Naquela ocasião, os Vereadores justificaram que incrementar a receita do município deve ser princípio de todo administrador público. Desta forma, se a Indicação tivesse sido atendida, o município já teria comprado por conta própria as máquinas e equipamentos e finalizou citou como exemplo o município de Mafra , que leiloou recentemente as contas arrecadando R$2.224.000,00. A seguir, passando para a ORDEM DO DIA, o senhor Presidente seguindo os preceitos regimentais, colou em discussão os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES DE NºS039 à 042/2011, todos a serem emitidos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para as providências, os quais obtiveram aprovação unânime. Ato contínuo,o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise os Projetos de Leis de nºs038, 039 e 040/2011, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a referida sessão ordinária, expressando agradecimentos a todos e estendendo também convite para a próxima reunião a realizar-se no dia 05 de setembro de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de agosto de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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