Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 122ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA ) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dez de outubro do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo, a Presidência da Casa, solicitou ao 1º Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da 121ª(centésima vigésima primeira) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Of. TCE/SEG Nº 18.523/2011, do Tribunal de Contas de Estado de Santa Catarina – Secretaria Geral, anexando o Processo nºRLI-09/00062592 – tendo como assunto a Inspeção referente a Registros Contábeis e Execução Orçamentária – Autos Apartados das Contas Anuais de 2007 – Origem: Prefeitura Municipal de Itaiópolios, juntamente com cópia do Relatório DMU nº1429/2011; Ofício nº398/2011 do Prefeito Municipal,encaminhando o Projeto de Lei nº047/2011; Ofício nº399/2011 do Prefeito Municipal, em anexo o Projeto de Lei nº048/2011; Ofício nº400/2011 do Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, em atendimento à solicitação efetuada pela Vereadora Marlete Arbigaus e protocolada, nesta data, sob o número 2410; Ofício Circular Nº017/2011 da 25ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra , convocando os Vereadores para reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Regional de Mafra, no dia 13 de outubro/2011; Resposta de Informação nº044/2011 realizada pelo Secretário Municipal de Saúde – Dr. Rodrigo César Muniz Malat, à Vereadora Marlete Arbigaus e Vereadores Paulo Sérgio Mirek e Leandro Ruy
Kuyavski, tendo como assunto Relatório constando o número e nome das mulheres de nosso município, beneficiadas com exame de mamografia, entre os meses de janeiro a setembro de 2011; Ofício nº8676/2011 do Executivo de Relações Institucionais – Santa Catarina – da Empresa OI; Convite da 25ª Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, para a Abertura dos Jogos da SDR de Mafra, Modalidade FUTSAL, no dia 11 de outubro de 2011; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol deste Município; Convite para o lançamento Projeto “ Bombeiro Mirim/Aspirante” a realizar-se no dia 20 de outubro/2011, às 19:00 no Auditório da Prefeitura Municipal de Itaiópolis; Projeto de Lei nº046/2011 da Vereadora Marlete Arbigaus” Denominando ruas do Perímetro Urbano”; Requerimento de Informação nº046/2011 do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Indicações de nºs527-072 à 530/075/2011 subscritas por Vereadores que compõem este Poder Legislativo; Moção de Aplausos apresentada pela Vereadora Marlete Arbigaus e Vereadora Paulo Sérgio Mirek; e Moção de Pesar de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos inscritos para a oratória, observando não constar inscritos para a oratória, a Presidência da Casa passou para a ORDEM DO DIA, onde seguindo os preceitos regimentais, colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº040/2011, que “ Desafeta Imóvel, autoriza a Concessão de Direito real de uso, conforme especifica e dá outras providências.” Cujos Pareceres Técnicos exarados pelas Comissões Legislativas incumbidas por sua análise, foram favoráveis, bem como Parecer Jurídico também favorável, pareceres estes, lidos pelo Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE Nº046/2011, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, o qual requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações a respeito da área abrangente da antiga F. Stoltz, no Distrito de Itaió. Se possível fornecer um mapa com os seus confrontantes. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Também, fazendo parte da pauta do dia, o senhor Presidente colocou em discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e Vereador Paulo Sérgio Mirek, homenageando como forma de reconhecimento todos os envolvidos, direta e indiretamente, na 1ª FEIRA DE CIÊNCIAS, realizada pela Escola de Educação Básica “Virgílio Várzea”. Submetida à votação, obteve aprovação unânime. Antes da conclusão dos trabalhos pautados, o senhor Presidente passou o Projeto de Lei nº046/2011 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e os Projetos de Leis nºS047 e 048/2011 tendo como autor o Poder Executivo Municipal. Não havendo mais expedientes que importassem na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente deu por encerrada a referida sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidando os Vereadores, para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 17 de outubro de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 10 de outubro de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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