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ATA DA 139ª(centésima trigésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia nove de abril do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK à hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 138ª(centésima trigésima oitava) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pelo Diretor Geral Senhor Francisco Adolfo Pinotti, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada pelos nobres vereadores onde obteve aprovação unânime, com ressalvas da vereadora Marlete Arbigaus, solicitando a inclusão dos tópicos de seu pronunciamento e o pronunciamento na integra do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº04/2012, da Empresa Claro, em resposta a indicação do Vereador Francisco Kuiava, Ofício do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos, referente a programa de saúde, convite da Secretaria de Estado do Planejamento, ao presidente do Legislativo para Seminário Estadual de Regularização Fundiária, ofício do Ministério da Educação, informando liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Como não houve inscritos para a oratória, o Senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde primeiramente colocou em votação o projeto de Lei nº12/2012 que “Dá nova redação a artigos da Lei Municipal nº431, de 02 de agosto de 2011”, Projeto de Lei nº13/2012, que “Introduz Modificações no Artigo 1º, da Lei nº1, de 22 de fevereiro de 2005, e dá outras providências”, e também o Projeto de Lei nº15/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, com pareceres jurídicos e técnicos favoráveis, os quais receberam aprovação unânime, e como não houve mais matérias para deliberação do plenário o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 16 de abril de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 09 de abril de 2012.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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