Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 140ª(centésima quadragésima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de abril do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK à hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 139ª(centésima trigésima nona) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pelo Diretor Geral Senhor Francisco Adolfo Pinotti, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo a solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada pelos nobres vereadores onde obteve aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº162/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº16/2012, e as Leis Municipais nº477 e 478/2012, para fins de publicação nesta Casa, 3 (três) ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos, referente a programas de saúde, requerimento de Informação nº07/2012, de Autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, e requerimentos de Informações de nº08 à 13/2012, ambos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, indicação nº563-09/2012, de autoria do Vereador Orlando Zwarzerski, e 564-010/2012, de autoria do vereador Paulo Sérgio Mirek, também houve a leitura de Requerimento de retirada da Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município, efetuada pelos vereadores Paulo Sérgio Mirek, Júlio Panchiniak, Leandro Ruy Kuyavski, Francisco Kuiava, Orlando Zwarzerski, Wilson Matias Marciniak e Marlete Arbigaus. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço este, reservados para os pronunciamentos, onde concedeu palavra a vereadora Marlete Arbigaus, a qual iniciou sua explanação reportando-se ao assunto de interesse dos funcionários públicos municipais, sobre o Fundo Municipal Complementar de Assistência a Saúde de Itaiópolis, que foi criado através da Lei Municipal nº61/2003, de iniciativa do Executivo Municipal e aprovada pelos vereadores da época. Em sua fala a vereadora relatou que ao final do ano de 2011, um servidor público municipal entrou na justiça pedindo a suspensão dos descontos, onde o município foi notificado a suspender então esses descontos, por haver entendimento de que estes são inconstitucionais. A vereadora Marlete, cobrou do executivo, mais informações aos funcionários sobre a suspensão destes descontos, pois muitos ainda confundem o Fundo com o IPMI, e lembrou que havia convocado o servidor Jociel Lada, para estar esclarecendo dúvidas referentes ao Fundo, mais o mesmo informou em ofício ser apenas o responsável pela tesouraria. Em tempo a vereadora apresentou em tribuna itens como sugestão ao executivo para que providências sejam tomadas para o retorno desse Fundo, fez ainda explanação justificando seus pedidos de informações apresentados nesta sessão, ao final de seu pronunciamento a vereadora Marlete Arbigaus, requereu a mesa diretora a confecção de dois requerimentos de informação, um referente aos nomes e registros no CRM, dos médicos que atuam na Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, através da empresa contratada, e outro em que requer o valor mensal disponível para a compra de medicamentos de alto custo e não encontrados por pacientes na farmácia básica do município. Na seqüência a palavra foi destinada ao Vereador Paulo Sérgio Mireck, que iniciou seu pronunciamento sobre os estagiários contratados pelo executivo, destacou da importância dos mesmos, mas desde que estejam trabalhando na área de atuação estudantil, e requereu a mesa diretora juntamente com a vereadora Marlete Arbiagus, a confecção de um pedido de informações contendo o nome de todos os estagiários, setor onde atuam dentro da prefeitura e curso em que prestam faculdade, e como é realizada contratação dos mesmos, se é através de teste seletivo, e como é realizada a divulgação do mesmo. Ainda no uso da palavra o vereador Paulo Sérgio Mirek, parabenizou o colega vereador Leandro Ruy Kuyavski, pelo seu pedido de informações apresentado nesta sessão, e afirmou haver muita disparidade no valor cobrado pela hora trabalhada da escavadeira hidráulica, destinada pelo Ministério da Pesca para fazer tanques aos agricultores interessados. Na seqüência o vereador relatou que visitou a ponte do Rio Caíva, que está caída a mais de 30 meses, destacou que dois alunos estão a dois anos sem freqüentar as aulas, sendo que a mãe destes procurou a escola da Baía do Itajaí, e solicitou ao Professor a confecção de uma Ata, a qual consta o real motivo que seus filhos não freqüentam as aulas, e até enviou esta Ata ao MEC. Destacou ainda, que esteve visitando algumas estradas municipais juntamente com o Vereador Guido, e uma delas foi a de Casa de Pedra, que o ex-secretário em entrevista a Rádio, destacou que realizou a recuperação total da mesma, mas infelizmente o ex-secretário só conhece a estrada até a Igreja da comunidade, na continuidade desta estrada existem alguns trechos em péssimas condições de tráfego e que não receberam melhorias, mais no pronunciamento do ex-secretário estão em perfeitas condições. Em seu pronunciamento falou também sobre a sua indicação de instalação de Internet nas Escolas de Baía do Itajaí e Nova Esperança, destacou ser de extrema importância e solicitou uma atenção especial da Secretária Municipal de Educação, no atendimento a esta propositura. Na seqüência a palavra foi destinada ao Vereador Alcides Nieckarz, o qual parabenizou os nobres companheiros, autores da Proposta de Emenda a Lei Orgânica, os quais levaram em consideração a negativa da população itaiopolense, em relação ao aumento no número de vereadores, e fizeram a retirada desta proposta. Como não haviam mais inscritos para a oratória, o Senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde primeiramente colocou em votação o Projeto de Lei nº14/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, com pareceres jurídicos e técnicos favoráveis, os quais receberam aprovação unânime, na seqüência o senhor presidente colocou em votação os requerimentos de informações nº07/2012, de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, e 08 à 13/2012, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, onde ambos receberam aprovação unânime pelos vereadores, e sem mais matérias para deliberação do plenário o senhor o senhor Presidente passou as mãos das Comissões Legislativas Perrmanentes de Redação, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Contas do Município, e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei nº16/2012, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” , presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 23 de abril de 2012, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 16 de abril de 2012.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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