Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 141ª(centésima quadragésima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e três de abril do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK à hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 140ª(centésima quadragésima) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pelo Diretor Geral Senhor Francisco Adolfo Pinotti, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo a solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada pelos nobres vereadores onde obteve aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº169/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº17/2012, ofícios nº170 e 171/2012, também do Executivo Municipal enviando resposta a pedidos de informações de nº05 e 06/2012, respectivamente ambos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, 2 (dois) ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos, referente a programas de saúde, convite da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Laser, para o Lançamento do Livro “Cozinhando como Antigamente”, convite da 25ª Secretaria de Desenvolvimento Regional e Prefeitura de Itaiópolis, para reinauguração da Escola de Educação Básica “Antônio Blaskowski”, e Abertura dos Jogos Escolares de Itaiópolis, Convite do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, para Seminário Eleições 2012, convite para o Fórum Permanente para Preservação do Aqüífero Guarani e das Àguas Superficiais, Ofício do Tribunal de Contas de Santa Catarina, referente as normas da Lei da Acessibilidade, indicações nº565, 566, 567/2012, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, e indicação nº568/2012, de autoria do Vereador Wilson Matias Marciniak, também foram apresentados requerimentos de Informações nº14 e 15/2012, ambos de Autoria da Vereadora Marlete Arbigaus e requerimento de informação nº16/2012, de autoria do vereador Paulo Sérgio Mirek, em conjunto com a vereadora Marlete Arbigaus e Moção de Aplausos de autoria da vereadora Marlete Arbigaus aos Servidores Públicos Municipais pelo dia do trabalhador. Na seqüência dos trabalhos e seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço reservado para os pronunciamentos dos vereadores onde concedeu palavra ao Vereador Paulo Sérgio Mireck, que iniciou seu pronunciamento comentando sobre a repercussão de seu pronunciamento na sessão anterior, onde relatou sobre a máquina de fazer votos, afirmando da gravidade da situação, e lembrou ainda da imunidade do vereador quando do uso da tribuna, comentou sobre a entrevista do Secretário Municipal de Agricultura ao Jornal Gazeta de Itaiópolis, onde o mesmo diz desconhecer a existência do comentário do Vereador Paulo, e também não saber o valor cobrado pela hora trabalhada desta máquina, onde o vereador ironizou as palavras do Secretário, dizendo haver apenas uma escavadeira hidráulica sob seu comando e o mesmo a não controla, ainda sobre os comentários da sessão anterior o vereador Paulo salientou que foi procurado por agricultores do Distrito de Itaió, os quais procuraram o Secretário para requerer serviços da Escavadeira Hiráulica, e foram informados de que só tem direito agricultores que tem Pronaf, ou seja só o agricultor de renda baixa, o vereador Paulo argumentou a qual Lei o Secretário está se baseando para obedecer estes critérios, sendo que todos os agricultores tem direito, independente de partido político. O Vereador comentou ainda sobre o uso da máquina da pesca em estradas municipais em situação de emergência, onde solicitou aos executivo o uso da mesma para auxiliar na construção da ponte do Rio Caíva, que está caída a mais de 30 (trinta) meses. O vereador solicitou a mesa a expedição de requerimento solicitando cópia da Ata, confeccionada pela direção da Escola da Baía do Itajaí, por solicitação de mãe de aluno, e ainda solicitou apoio dos demais vereadores em encaminhar ofício ao Comandante do Destacamento de Polícia Militar, requerendo informações do porque de não haver mais rondas no período noturno nas escolas do interior de nosso Município. Como não haviam mais inscritos para a oratória, o Senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde primeiramente colocou em votação os requerimentos de informações nº14 e 15/2012, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, e requerimento de informação nº16/2012, do Vereador Paulo Sérgio Mirek e Vereadora Marlete Arbigaus onde ambos receberam aprovação unânime pelos vereadores, em seguida foi colocada em votação a Moção de Aplausos, de Autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, aos funcionário Públicos Municipais pela passagem do dia do trabalhador, onde a mesma recebeu aprovação unânime, e sem mais matérias para deliberação do plenário o senhor o senhor Presidente passou as mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Contas do Município, o Projeto de Lei nº17/2012, que “Cria Modalidade de Aplicação no Orçamento Geral, abre crédito adicional especial e dá outras providências” , na seqüência o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 02 de maio de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 23 de abril de 2012.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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