Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 10ª(Décima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de abril do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 9ª(nona) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: 9(nove) Comunicados do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis/SC; Projeto de Lei nº023/2009 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Projeto de Lei nº024/2009 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Projeto de Resolução nº001/2009 de autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis; Requerimento de Informação nº014/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Requerimento de Informação nº015/2009 apresentado pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Indicações nºs115 à 128/2009; e Moção de Pesar apresentada por este Poder Legislativo, expressando as condolências aos familiares de Ivan Panchiniak. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde sendo o primeiro inscrito, passou os trabalhos da presidência ao seu substituo legal – Vereador Orlando Zwarzerski, que assumindo os trabalhos concedeu-lhe a palavra. Utilizando-se assim, do espaço concedido, o Vereador ALCIDES NIECKARZ após ter cumprimentado a todos presentes, efetuou complementação e sustentação às Indicações de sua autoria, lidas e apreciadas na presente sessão, fazendo referência inicialmente à Indicação nº118/2009 solicitando ao Prefeito Municipal, realização de rede de esgoto e calçamento na rua Alois Tyzska no centro, trecho entre as ruas Costa Carvalho e Prefeito Pedro Veiga, destacou que tal propositura partiu de uma sugestão apresentada por internauta e deixou à disposição dos pares membros, se por ventura desejassem assinar juntamente esta Indicação. Como segundo apontamento, prosseguiu efetuando comentários a respeito de sua Indicação de nº116/2009 relacionada à construção de um abrigo de passageiros no Calçadão Papa João Paulo II, no centro; 3º) destacou o conteúdo de sua Indicação nº117/2009 solicitando ao Prefeito Municipal, para que através Secretaria Municipal de Saúde e ou Secretaria de Desenvolvimento Social, seja concedida ajuda de custo e diárias aos pacientes do Sistema Único de Saúde(SUS) quando necessitarem de tratamento fora do domicílio; 4º) Enfatizou o teor de sua Indicação nº119/2009, indicando a construção de uma quadra de areia multiuso nas proximidades da Hípica 16 de Abril, no centro; 5º) Ressaltou o teor expresso em sua Indicação nº125/2009 ao Executivo Municipal solicitando para que, através da Secretaria Municipal de Obras seja providenciado o recapeamento de diversos pontos da Avenida Ricardo Worell em toda sua extensão; 6º) Expôs o conteúdo de sua Indicação de nº115/2009 indicando ao Prefeito Municipal, gestões junto à CELESC, no sentido de que sejam efetuados reparos na iluminação pública da rua Manoel Pedro da Silveira, trecho compreendido entre a Avenida Tancredo Neves e a rua Ulrich August Ludwing Weigle, no bairro Bom Jesus; 7º) Também efetuou justificativa ao seu Projeto de Lei de nº023/2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma”, onde expôs que tal projeto já apresenta Parecer Jurídico prévio. A seguir, retornando à Presidência, destinou a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI,também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, assumindo a Tribuna, após cumprimentar a todos, efetuou comentário tangente a seu Requerimento de Informação nº015/2009, solicitando informações ao Executivo Municipal sobre a situação funcional dos servidores públicos municipais Sr. José Damião Cembalista e Sr. Joerny Fernandes Dias, justificou tal pedido tendo em vista que com base em uma relação contendo nomes de funcionários da Prefeitura Municipal e o respectivo salário base, verificou que o funcionário senhor José Damião Cembalista está lotado na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, na função de Administrador Rural, recebendo um salário de R$1.944,47(Mil e novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) e pelo conhecimento que tem este funcionário encontra-se trabalhando no município de Canoinhas, bem como o funcionário senhor Joerny Fernandes Dias, que está lotado na Secretaria da Administração, na função de Contador, com um salário de R$1.044,81(um mil e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos) e o mesmo trabalha no Estado do Paraná, município de Rio Negro. Por esta razão, solicitou ao Poder Executivo Municipal, que caso exista alguma portaria ou lei neste sentido, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, pois é inadmissível que dois funcionários fantasmas recebam do Poder Público e não trabalhem, não prestem serviços à comunidade itaiopolense. Também efetuou justificativa à sua Indicação de nº128/2009, indicando ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação e Saúde, seja elaborado um Projeto de Educação e Orientação para as famílias, com relação a seus animais domésticos(cães e gatos). A seguir, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica os seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento de Informação nº014/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, onde solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Educação, seja enviada a essa Casa de Leis os seguintes documentos: - Itinerário de todas as linhas do transporte escolar; Habilitação de todos os motoristas do transporte escolar(carteira de habilitação, como também curso relativo a transporte escolar); e Requerimento de Informação nº015/2009 subscrito pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski, o qual solicita ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Administração, seja enviada a essa Casa de Leis informações sobre a situação funcional dos servidores públicos municipais Sr. José Damião Cembalista e Sr. Joerny Fernandes Dias. Submetidos à votação, ambos obtiveram aprovação unânime. A seguir, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei nº023/2009 de sua autoria e entregou o Projeto de Lei nº024/2009 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski, bem como o Projeto de Resolução nº001/2009 apresentado pela Mesa Diretora à Comissão Legislativa de Redação, Legislação e Justiça, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, nem tampouco matérias que justificassem a continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 22 de abril de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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