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ATA DA 142ª(centésima quadragésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dois de maio do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK à hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 141ª(centésima quadragésima primeira) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pelo Diretor Geral Senhor Francisco Adolfo Pinotti, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo a solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada pelos nobres vereadores onde obteve aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº176/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, em resposta ao ofício de nº28/2012, sposta a pedidos de informações de nº05 e 06/2012, respectivamente ambos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, 4 (quatro) ofícios do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos, referente a programas de saúde, dois ofícios do Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ofícios de nº21 e 22/2012, da Secretaria Municipal de Educação, em resposta aos Requerimento de Informações nº11 e 12/2012, respectivamente, ambos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, ofícios de nº13 e 19/2012, da Secretaria Municipal da Saúde em resposta aos Requerimentos de Informações nº04 e 10/2012, respectivamente também de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, e também requerimento de Informação nº17/2012, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, e indicação de nº569-015/2012, apresentada pelos vereadores Alcides Nieckarz e Júlio Panchiniak. Na seqüência dos trabalhos e seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço reservado aos pronunciamentos dos vereadores, onde concedeu a palavra ao Vereador Alcides Nieckarz, que iniciou seu pronunciamento comentando sobre algumas atitudes do Governador do Estado de Santa Catarina, vinculadas na matéria publicada na edição de sexta-feira dia 27 de abril, no A Notícia, jornal de grande circulação no Estado, onde relata ações do Governo para os próximos anos, destacou que uma delas é o corte de aditivos contratuais, onde a partir de agora serão analisados por uma comissão de servidores comandadas pela Casa Civil para que os mesmos sejam autorizados, relatou que o valor gasto com aditivos no ano de 2011, chegou a R$700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), e que com essa medida o Governo espera economizar r$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) neste ano, outra medida é com relação aos contratos de locação de veículos utilizados nos diversos setores do Governo, que terão redução de 10%, onde o Governo espera uma economia de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), outra medida é referente a redução de 20% na contratação de terceirizados, que a previsão de economia é de R$45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) no ano, o Vereador Alcides Nieckarz, encerrou seu pronunciamento parabenizando o Governo do Estado, por estas atitudes, e enfatizou que com estas economias, é que teremos garantia da realização de mais obras em nossa região. Como não haviam mais inscritos para a oratória, o Senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde primeiramente foi submetida a discussão e primeira votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal, que” Altera a redação do inciso XXII, do Artigo 71, da Lei Orgânica do Município”, que recebeu aprovação unânime em primeira votação, na seqüência o senhor presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº16/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, que recebeu aprovação unânime, colocado ainda em discussão e votação o Projeto de Lei nº17/2012, que “Cria modalidade de aplicação no orçamento geral abre crédito adicional especial e dá outras providências”, também aprovado com unanimidade de votos, em tempo o senhor presidente colocou em votação o requerimento de informação nº17/2012, do Vereador Paulo Sérgio Mirek, onde o mesmo recebeu aprovação unânime pelos vereadores, sem mais matérias para deliberação do plenário o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 07 de maio de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 02 de maio de 2012.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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