Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 143ª(centésima quadragésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia sete de maio do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, verificada a ausência do 1º (primeiro) secretário, vereador Júlio Panchiniaki, e também do 2º (segundo) secretário, vereador Orlando Zwarzerski, à hora regimental, foi registrada a presença dos Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo senhor presidente a existência de número regimental, foi declarada aberta a sessão, onde solicitou ao Diretor Geral, Senhor Francisco Adolfo Pinotti efetuar a leitura da 142ª(centésima quadragésima segunda) sessão ordinária e demais expedientes. Atendendo a solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada pelos nobres vereadores onde obteve aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº183/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projetos de Leis nº 18, 19, 20, e 21/2012, para análise e aprovação dos vereadores, e cópias das Leis Municipais nº479, 480, 481 e 482/2012, para publicação nesta Casa, ofício nº17/2012, da presidente do IPMI, encaminhando os demonstrativos contábeis, 1 (um) ofício do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos, referente a programas de saúde, ofício da empresa Fumageira Souza Cruz, informando o volume de fumo produzidos na safra de 2011 em Itaiópolis, e o valor de ICMS, recolhidos aos cofres do estado, requerimento de informações nº18/2012, de autoria da vereadora Marlete Arbigaus, e indicação nº570-016/2012, de autoria do vereador Alcides Nieckarz. Na seqüência dos trabalhos e seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço reservado aos pronunciamentos dos vereadores, onde concedeu a palavra a Vereadora Marlete Arbigaus, a qual iniciou seu pronunciamento comentando sobre os convênios do município com o governo do estado, lembrou que através de sua reivindicação junto ao Deputado Silvio Dreveck, houve o repasse para a construção do Centro de Convivência da Terceira Idade do Distrito de Itaió, no valor de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), e conforme o trâmite de entrega de documentos para celebração de convênios com o governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional e o município de Itaiópolis transcorreu de forma legal, atendendo todos os requisitos, dando seqüência ao processo nº2.985/2012-8, assinado pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, senhor Wellington Roberto Bielecki, e o Prefeito Municipal, senhor Helio César Wendt, após isto, faz-se necessário promover o processo licitatório de acordo com as normas estabelecidas na lei, ressaltando ainda que neste dia no período da manhã quando esteve solicitando cópia do Edital da Licitação deste convênio na prefeitura, pois já se passaram 48 (quarenta e oito) dias e ainda não foi providenciada a licitação, devido a falta de documentos necessários para a elaboração do mesmo. A vereadora destacou que o Presidente desta casa, está com o mesmo problema, ou seja, recursos de convênios liberados para a construção da Capela Mortuária do Distrito de Itaió, e faltando documentos necessários para a elaboração do Edital, a vereadora lembrou ainda que, quando é solicitado um convênio para o município, indiferentemente de sigla partidária, quem ganha é a comunidade, é a família itaiopolense, destacou que está se aproximando o período eleitoral, e é necessário o início destas obras, para que não fiquem paralisadas devido ao processo eleitoral, pediu ainda ao presidente, vereador Guido Gilmar Tureck, o envide de esforços junto ao executivo municipal para que estes processos licitatórios sejam agilizados, citou ainda outros convênios importantes, como a máquina niveladora e a construção da creche no Bairro Alto Paraguaçu, que também precisam ser agilizados. A vereadora solicitou ainda a mesa diretora a expedição de um requerimento de informação, o qual diz respeito a licitação da linha de transporte escolar do Lomba do Meio a Escola de Educação Básica Antônio Blaszkoski, do Distrito de Itaió, para estar verificando o veículo contratado no ato da licitação para o transporte de alunos, se o mesmo é um micro-onibus ou uma kombi, pois foi verificado 26 (vinte e seis) alunos sendo transportados por um veículo kombi, o que estaria infringindo o código de transito brasileiro e não estar oferecendo segurança aos alunos transportados. Como não haviam mais inscritos para a oratória, o senhor presidente passou para a ordem do dia, onde colocou em votação o requerimento de informação nº18/2012, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, que recebeu aprovação unânime pelos vereadores, sem mais matérias para deliberação do plenário o senhor Presidente passou para as mãos das comissões legislativas permanentes de redação, legislação e justiça, comissão de finanças, orçamentos e contas do município e comissão de transporte, comunicações, obras e serviços públicos, o Projeto de Lei nº18/2012, que “ Autoriza a alienação de veículos, sucatas e outros que menciona e dá outras providências”, e Projetos de Lei nº19, 20 e 21/2012, que “Criam Modalidade de aplicação no orçamento geral abre crédito adicional especial e dá outras providências”, às comissões de redação, legislação e justiça e comissão de finanças, orçamentos e contas do município, para após análise serem exarados os respectivos Pareceres Técnicos, e assim o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos, e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 14 de maio de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 07 de maio de 2012.

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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